ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015
IVEIRA MACHADO. CIENTES AS PARTES DE QUE A COLETA DA PROVA ORAL D
AR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, COM A ADVERTENCIA DA VEDACAO DA
DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS E
STRANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA, FORAM INQUIRIDAS AS TES
TEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO: GILBERTO SOUZA PEREIRA, WENDER
MELO GONCALVES, EVA MONICA DA SILVA, VALDINES DE LIMA COSTA, CARL
OS ALBERTO MENDES DOS SANTOS, NILSON DOMICIANO E ROGERIO CUSTODIO
DA SILVA, E, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA: ROBSON MACIEL
DOS SANTOS MARTINS E EMERSON TEIXEIRA DE LIMA. AUSENTE A TESTEMU
NHA CLEONICE GOMES DA SILVA, SENDO DISPENSADAS PELAS PARTES. A SE
GUIR, TENDO EM VISTA AS DIRETRIZES DA LEI N 11.719/08, PROCEDEU-S
E OS INTERROGATORIOS DOS REUS. OS DEPOIMENTOS FORAM GRAVADOS EM A
RQUIVO AUDIOVISUAL, CONFORME CD ANEXO. A DEFESA, ASSIM REQUEREU :
MM. JUIZ, REQUER-SE QUE SEJA OFICIADO AO 5 BPM, SOLICITANDO O EN
VIO DO BOLETIM DE OCORRENCIA REFERENTE A APREENSAO DE UM VEICULO
LOGAN, PLACA: HLU-5557, FATO OCORRIDO NO DIA 08 DE MARCO DE 2013,
NA CIDADE JARDIM, BEM COMO A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DOS
ACUSADOS HAJA VISTA QUE OS REUS COMPARECERAM NA DELEGACIA DE POLI
CIA LOCAL PARA APRESENTACAO E FORAM NEGADOS PELA AUTORIDADE POLIC
IAL, TENDO A DEFESA NA FOLHA 45 INFORMADO, EXPRESSAMENTE, QUE OS
REUS ESTAO A DISPOSICAO DO DELEGADO PARA QUALQUER SOLICITACAO, O
QUE NAO FOI ATENDIDO HAJA VISTA O DESEJO DA PRISAO DOS REUS, POR
PARTE DO DELEGADO, SENDO QUE NAO PERSISTE OS MOTIVOS AUTORIZADORE
S DA PRISAO, HAJA VISTA QUE POSSUEM ENDERECO FIXO, ADVOGADO CONST
ITUIDO E A PROVA ORAL COLHIDA NESTA INSTRUCAO NAO ATESTA COM FIRM
EZA SUA AUTORIA, SENDO QUE SE ENCONTRAM PRESOS DESDE O DIA 05/06/
2014, MERECENDO ESTA OPORTUNIDADE, ESPERANDO A REVOGACAO DE SUA P
RISAO PREVENTIVA . O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU
VISTA DOS AUTOS PARA MANIFESTAR SOBRE O PLEITO DE REVOGACAO DA P
RISAO PREVENTIVA . EM SEGUIDA O MM. JUIZ, DELIBEROU: FACAM OS AUT
OS CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QU
E LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _________
___, SECRETARIO DE AUDIENCIAS O DIGITEI.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 474204-66.2014.8.09.0087
: 1323
: FLAGRANTE/INQUERITO
: EDSON SILVA DA CRUZ JUNIOR
EDSON DA SILVA CRUZ
VITIMA
: WELLINGTON BARBOSA GOMES
PABLO PESSOA DOS SANTOS
INCOLUMIDADE PUBLICA
EURIPEDES BORGES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
201404742047 D E C I S A O: TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN
TE LAVRADO EM DESFAVOR DE EDSON DA SILVA CRUZ E EDSON SILVA DA CR
UZ JUNIOR , JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, PELAS PRATICAS, EM TESE, D
AS CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ARTIGOS 121, COMBINADO COM O ARTIGO 1
4, INCISO II, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 306 DA LEI N 9.503/97. DIA
NTE DA ATUAL REDACAO DO ARTIGO 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (C
ONFORME LEI N 12.403/2011), PASSO, DE OFICIO, A ANALISE DA LEGALI
DADE DO FLAGRANTE, BEM COMO DA NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA SEGRE
GACAO CAUTELAR OU DE SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR.
DECIDO. DO COTEJO DOS ELEMENTOS QUE SUBSIDIAM O AUTO DE PRISAO EM
FLAGRANTE OBSERVO QUE, DE FATO, NENHUM VICIO PODE SER VISLUMBRAD
O NESTA PRISAO, NAO SENDO POSSIVEL DESCONSTITUI-LA PEREMPTORIAMEN
TE, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUTO. DA ANALISE DOS AUTO
S, DENOTA-SE A IMPRESCINDIBILIDADE DA MANUTENCAO DA PRISAO DOS DE
TIDOS, NAO SENDO POSSIVEL A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, CO
M OU SEM FIANCA, OU A APLICACAO DE OUTRA MEDIDA CAUTELAR SUBSTITU
TIVA. OBSERVO, AINDA, QUE POR FORCA DO ARTIGO 282, 3 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, ENTENDO INVIAVEL, NESTE MOMENTO, A OITIVA PREVIA
DOS INTERESSADOS, VEZ QUE A ANALISE DA PRISAO EM FLAGRANTE SE FA
Z EM CARATER DE URGENCIA, PELA SUA SIMPLES CONDICAO DE FLAGRANCIA
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