ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 233062-07.2014.8.09.0042
: 215
: ACAO PREVIDENCIARIA
: JOAO PEDRO FRANCISCO ABADIO FORTALO
JUCELIO ABADIO FORTALO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 21078 GO - EUDES FABIANE CARNEIRO
DESPACHO
:
DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEG
AL. CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 22 DE OUTUBRO DE 2014. EDUARDO PEREZ
OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO LSS
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
ADV REQTE
:
DESPACHO
:
"FACAM-SE OS AUTOS
32585-65.2014.8.09.0042
40
RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
DIVINA ETERNA DA COSTA
35344 GO - RONALDO ALVES LAMONIER
CONCLUSOS."
NR. PROTOCOLO
:
32585-65.2014.8.09.0042
AUTOS NR. : 40
NATUREZA
: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
REQUERENTE
: DIVINA ETERNA DA COSTA
ADV REQTE
: 35344 GO - RONALDO ALVES LAMONIER
DESPACHO
:
O FEITO ENCONTRA-SE APTO PARA JULGAMENTO, SEM PRELIMINARES OU VIC
IOS QUE O INQUINEM. DO COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PRETEN
SAO DA PARTE AUTORA E MODIFICAR O ESTADO CIVIL DA FALECIDA DE SOL
TEIRA PARA AMASIADA. TAL PEDIDO NAO HA DE SER JULGADO PROCEDENTE,
CONSIDERANDO QUE QUEM VIVE EM UNIAO ESTAVEL CONTINUA OSTENTANDO
O STATUS DE SOLTEIRO. OUTROSSIM, O REAL PEDIDO DA PARTE AUTORA E
DE CUNHO PREVIDENCIARIO, E COMO TAL ESTA SENDO TRATADO NO FEITO C
OMPETENTE. FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDU
ZIDO NA INICIAL. AS CUSTAS, SE AINDA HOUVER, FICAM POR CONTA DA A
UTORA, OBSERVANDO-SE EVENTUAL GRATUIDADE. ARQUIVEM-SE OS AUTOS ME
DIANTE AS CAUTELAS LEGAIS, DANDO-SE BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS
CUSTAS EM NOME DA PARTE SUCUMBENTE JUNTO AO DISTRIBUIDOR E EXPEDI
NDO CERTIDAO A P.G.E. PARA INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA, SE O CASO. P
. R. I. FAZENDA NOVA, 25 DE OUTUBRO DE 2014. EDUARDO PEREZ OLIVEI
RA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
117734-29.2014.8.09.0042
119
INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
TMSM
AMC
MNB
ADV REQTE
: 33652 GO - KEILA APARECIDA DE MELO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERI
TO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO
. DIANTE DAS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS, EM ESPECIAL PELA PORT
ARIA N 155/2012, CARREADA A FL. 10 EXPEDIDA PELA OAB LOCAL, DEFIR
O A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A REQUERENTE, DE CONSEQUENCIA
, ARBITRO HONORARIOS ADVOCATICIOS A DRA. KEILA APARECIDA DE MELO,
OAB/GO 33.652 EM 03 (TRES) UHD"S (UNIDADES DE HONORARIOS DATIVOS
), A SEREM SUPORTADAS PELO ESTADO DE GOIAS. FICA AUTORIZADA A RES
TITUICAO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE COPIA NOS AUTOS. APOS O TRANSITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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