ANO VII - EDIÇÃO Nº 1560 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/06/2014
DEMARCATÓRIA CONTRA EDMAR DUTRA DE OLIVEIRA E OUTROS, AMBOS
REPRESENTADOS E QUALIFICADOS ALEGAM EM SíNTESE, QUE POSSUEM DUAS
GLEBAS DE TERRAS ENTRE CAMPOS E CULTURAS, SITUADOS NO IMóVEL
CAPãO, NESTE MUNICíPIO, CONFORME ESCRITURA PúBLICA DE COMPRA E
VENDA ENTRETANTO, PARA EVITAR-SE CONSTRANGIMENTOS, DECIDIRAM
PROPOR A PRESENTE AçãO, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA UMA
DEMARCAçãO POR PROFISSIONAL HABILITADO JUNTA DOCUMENTOS
DEVIDAMENTE CITADOS, OS REQUERIDOS EDMAR DUTRA DA SILVA E ESPóLIO
DE ANNA RITA DE JESUS APRESENTARAM CONTESTAçõES, SENDO QUE OS
DEMAIS CITADOS, QUEDARAM-SE INERTES AOS CITADOS POR EDITAL,
FORAM-LHES NOMEADO UM CURADOR QUE APRESENTOU DEFESA EM AUDIêNCIA
PRELIMINAR, A PROPOSTA DE CONCILIAçãO NãO FOI ACEITA,
DETERMINANDO A MMª JUíZA A REALIZAçãO DE PROVA PERICIAL PERíCIA
CONCLUíDA EM AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO FOI OUVIDO O
PERITO E INQUIRIDA 01 (UMA) TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA
MEMORIAIS ESCRITOS É O BREVE RELATóRIO DECIDO PROCESSO EM
ORDEM NãO HAVENDO NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS
EM ANáLISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTORA BUSCA A
DELIMITAçãO DA áREA DE SUA PROPRIEDADE E A DOS RéUS, SENDO QUE
ESTES NãO SE OPUSERAM à DEMARCAçãO NO CASO, OBSERVA-SE QUE O
LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO PERITO DERALDO CUNHA BARRETO
FILHO, DEMONSTROU QUE OS RéUS JOSé PINTO DE OLIVEIRA, ESPóLIO DE
ANNA RITA DE JESUS E JOSé ROBERTO LEITãO E SILVA OCUPAM áREAS DE
TITULARIDADE DA PARTE AUTORA POR OPORTUNO, TRANSCREVO A RESPOSTA
AO QUESITO 4 1: 1) RESPOSTA: NA áREA OCUPADA POR EDMAR DUTRA DE
OLIVEIRA NãO INCIDE NENHUMA MATRíCULA IMOBILIáRIA DOS AUTORES
Há UMA PORçãO COM 5,4404 HA, OCUPADA POR JOSé PINTO DE OLIVEIRA
NO PERíMETRO DA MAT 146, QUE é DE TITULARIDADE DOS AUTORES; E Há
UMA SEGUNDA PORçãO NO PERíMETRO DA MAT 3140, QUE é DE
TITULARIDADE DO AUTORES, OCUPADA POR ESPóLIO DE ANNA RITA DE
JESUS (5,8123 HA) E POR JOSé ROBERTO LEITãO E SILVA (1,3276 HA)
TOTALIZANDO 7,1399 HA NãO OCUPADOS PELOS AUTORES TITULARES DE
PROPRIEDADE
COM EFEITO, EXTRAI-SE CLARAMENTE QUE RESTOU
COMPROVADA AS ALEGATIVAS CONSTANTES DA INICIAL, UMA VEZ QUE OS
RéUS UTILIZAM PARTES DA PROPRIEDADE QUE CABEM AOS AUTORES,
IMPONDO-SE AS RETIFICAçõES NECESSáRIAS PARA ADEQUAçãO DAS
CONFRONTAçõES DAS TERRAS, CONFORME TíTULOS ORIGINáRIOS (FLS
172/180) A AçãO DEMARCATóRIA é O PROCEDIMENTO ESPECIAL DE
JURISDIçãO CONTENCIOSA, POR MEIO DO QUAL SE BUSCA FAZER VALER O
DIREITO SUBJETIVO, GARANTIDO AO PROPRIETáRIO DE CONSTRANGER O SEU
CONFRONTANTE A PROCEDER COM ELE à DEMARCAçãO ENTRE DUAS áREAS, A
AVIVENTAR RUMOS APAGADOS E A RENOVAR MARCOS DESTRUíDOS OU
ARRUINADOS NESSE ASPECTO, TEM-SE QUE OS RéUS JOSé PINTO DE
OLIVEIRA E JOSé ROBERTO LEITãO E SILVA DEVEM DESOCUPAR AS áREAS
INVADIDAS, ATENDENDO ESTRITAMENTE AOS LIMITES DETECTADOS PELA
PERíCIA QUANTO AO RéU EDMAR DUTRA DE OLIVEIRA, A PERíCIA
CONSTATOU QUE NãO HOUVE INVASãO DE SUA PARTE, POIS NãO INCIDE
NENHUMA MATRíCULA IMOBILIáRIA DOS AUTORES NA áREA EM QUE OCUPA,
BEM COMO AOS OUTROS CONFRONTANTES EM RELAçãO AO ESPóLIO DE ANNA
RITA DE JESUS, FOI COMPROVADA QUE Há OCUPAçãO NAS áREAS DA PARTE
AUTORA, PORéM, EM AUDIêNCIA DE INSTRUçãO E JULGAMENTO, A
TESTEMUNHA HUMBERTO AFIRMOU QUE CONHECE A FAMíLIA DO ESPóLIO Há
48 (QUARENTA E OITO) ANOS, SENDO QUE NESTE PERíODO NãO HOUVE
SEQUER RECLAMAçãO OU CONTESTAçãO QUANTO A áREA OCUPADA ANTE O
EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL,
NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
AO TEMPO EM QUE DETERMINO QUE O TRAçADO DA LINHA DEMARCANDA SEJA
FIXADO NOS MOLDES DO LAUDO PERICIAL, ADEQUANDO-SE A LOCALIZAçãO
DA CERCA DIVISóRIA CONDENO OS RéUS JOSé PINTO DE OLIVEIRA E
JOSé ROBERTO LEITãO E SILVA A RESTITUIREM à PARTE AUTORA A áREA
INVADIDA, MEDIANTE A DEVOLUçãO DA PROPRIEDADE OCUPADA POR ELES
DEIXO DE CONDENAR O RéU EDMAR DUTRA DE OLIVEIRA, E DECLARO A
EXCLUSãO DESTE DO PóLO PASSIVO DA AçãO E AO ESPóLIO DE ANNA RITA
DE JESUS RECONHEçO A PRESCRIçãO AQUISITIVA, CONCEDENDO-LHE A
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