ANO VII - EDIÇÃO Nº 1547 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/05/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014
NR. PROTOCOLO
: 420429-55.2013.8.09.0093
AUTOS NR. : 1632
NATUREZA
: ARRESTO
REQUERENTE
: AUTO CENTER PNEUCAP LTDA
REQUERIDO
: AUTO VIACAO JATAI LTDA
ADV REQTE
: 32191 GO - REINALDO FERNANDES MORAES
DESPACHO
:
FICA A PARTE REQUERENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINçãO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
430140-31.2006.8.09.0093 ( 200604301400 )
269
EXECUCAO FISCAL
MUNICIPIO DE JATAI
REGINALDO ALVES DE PAULA
6406
GO - JUVERCI FELICIO VIEIRA
27331 GO - SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO
19959 GO - RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO
DESPACHO
:
COMARCA DE JATAí PROCESSO Nº: 430140-31 2006 809 0093 EXEQUENTE:
MUNICíPIO DE JATAI EXECUTADO: REGINALDO ALVES DE PAULA SENTENÇA
(SEM RESOLUçãO DO MéRITO)
TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA
PELO MUNICÍPIO DE JATAÍ EM DESFAVOR DE REGINALDO ALVES DE PAULA,
PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS
RECEBIDA E PROCESSADA A AçãO,
COMPARECEU A PARTE AUTORA àS FLS 45 REQUERENDO O ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART 40, PARáGRAFO 2º DA LEI
Nº 6 830/80
DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM
APRECIAçãO DO MéRITO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO DO ARTIGO 267,
INCISO VI, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL
INFORMO AO EXEQUENTE QUE
NãO Há QUANTIAS A SEREM LEVANTADAS, VISTO QUE A PENHORA
REALIZADA àS FLS 37 NO VALOR DE R$ 15,61 NãO FOI CONCRETIZADA,
VISTO SER VALOR IRRISóRIO
APóS O TRâNSITO EM JULGADO,
ARQUIVE-SE OS AUTOS COM BAIXA NO SPG
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE
INTIMEM-SE
JATAí/GO, 02 DE MAIO DE 2014
ÉLCIO VICENTE DA
SILVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIçãO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
13391-33.2008.8.09.0093 ( 200800133913 )
133
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS SA - SANEAGO
IDEAL PLANEJAMENTO E CONSTRUTORA LTDA
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
22545 GO - LUCIANO VIEIRA
27586 GO - GUILHERME GUERINO BORGES
DESPACHO
:
PROCESSO Nº: 13391-33 2008 809 0093 AUTOR: SANEAMENTO DE GOIÁS
S/A - SANEAGO RéU: IDEAL PLANEJAMENTO E CONSTRUTORA LTDA S E N
T E N Ç A (COM MéRITO - HOMOLOGATóRIA) O ACORDO CELEBRADO àS
FLS 147/149 PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS, NãO VIOLA NORMA DE
ORDEM PúBLICA E ENCONTRA-SE INSERIDO NO PRINCíPIO DA AUTONOMIA DA
VONTADE, ALéM DE POR FIM AO LITíGIO PELA AUTO-COMPOSIçãO
INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSãO DO FEITO, VEZ QUE DESNECESSáRIA,
UMA VEZ QUE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO ACORDO PODERá OCASIONAR O
DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO OU SUA EXECUçãO EM AUTOS APARTADOS,
NãO JUSTIFICANDO SUA PERMANêNCIA NO CARTóRIO
DO EXPOSTO, A)
HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 147/149 PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS
LEGAIS, EXTINGUINDO-SE O FEITO COM RESOLUçãO DO MéRITO, COM BASE
NO ART 269, III DO CPC
B) LEVANTAM-SE EVENTUAIS RESTRIçõES
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