ANO VII - EDIÇÃO Nº 1472 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/01/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/01/2014
PRODUZIR, AS PARTES QUEDAREM-SE INERTES
É O RELATóRIO DECIDO
COM EFEITO, OBSERVO QUE O RéU CONFUNDE POSSE COM DOMíNIO É
EVIDENTE QUE A A AçãO REIVINDICATóRIA é EXERCIDA PELO TITULAR DO
DOMíNIO (PROPRIETáRIO), TEM CARáTER REAL, E VISA RECONHECER SEU
DIREITO DE PROPRIEDADE, COM A RESTITUIçãO DA COISA E SEUS
ACESSóRIOS PELO POSSUIDOR OU DETENTOR DA MESMA Só PODE
REIVINDICAR QUEM FOR PROPRIETáRIO, OU SEJA QUEM TIVER TíTULO DE
PROPRIEDADE DEVIDAMENTE REGISTRADO NO REGISTRO DE IMóVEIS ASSIM,
REFERIDA AçãO TEM SEU FUNDAMENTO NO DIREITO DE SEQUELA, E SãO
REQUISITOS ESPECíFICOS PARA A SUA ADMISSIBILIDADE APENAS A
COMPROVAçãO DA PROPRIEDADE DO IMóVEL PELO AUTOR E A POSSE INJUSTA
DO RéU
ASSIM, ENTENDO QUE O AUTOR FAZ JUS à PROTEçãO
POSSESSóRIA PRETENDIDA, UMA VEZ QUE OS FATOS NARRADOS FORAM
CORROBORADOS COM O CONJUNTO PROBATóRIO INSERIDO NOS AUTOS DãO
CONTA DE QUE O REQUERIDO NãO APRESENTOU PROVAS SUFICIENTES DE
QUE ESTá EM POSSE DO LOTE DESDE MEADOS DE 2005, BEM COMO TERIA
QUE TER ENTRADO COM AçãO ESPECIFICA PARA TER POSSE DE FATO E DE
DIREITO DO REFERIDO IMóVEL NESSE PONTO, OBSERVA-SE PELOS
DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS àS FLS 49/52 QUE A CONSTRUçãO,
PRINCIPALMENTE DO MURO E DA áREA DE SERVIçO, SãO RECENTES, HAJA
VISTA O REBOCO E RECENTE RASPAGEM DE TERRA, BEM COMO OS CACOS DE
TIJOLOS AINDA PERMANECEM NO LOCAL POR ESTES DOCUMENTOS TRAZIDOS
PELO PRóPRIO REQUERIDO, EVIDENCIA-SE TRATAR-SE DE EDIFICAçãO
NOVA, QUE PODE SER RECONHECIDO POR QUALQUER PESSOA, OU PELO
“HOMEM MéDIO” - CONCEITO TRAZIDO PELA DOUTRINA - AO CONTRáRIO DO
QUE AFIRMA EM SUA DEFESA QUE TERIA CONSTRUíDO ALI SUA RESIDêNCIA
EM 2005 PORQUANTO, AS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS CORROBORAM COM
AS ALEGAçõES INAUGURAIS, NãO CONSEGUINDO O REQUERIDO COMPROVAR A
ALEGADA POSSE ANTERIOR, AINDA MAIS DIANTE DA CERTIDãO QUE
COMPROVA A PROPRIEDADE DO AUTOR ENTãO, PELA FUNDAMENTAçãO ACIMA,
MISTER SE FAZ O RECONHECIMENTO DO PLEITO INICIAL, COM A
CONSEQUENTE PROCEDêNCIA DA AçãO VALE LEMBRAR QUE EM AçãO DE
REIVINDICAçãO DE POSSE NãO CABE A DISCUSSãO SOBRE A TITULARIDADE
DO BEM, POIS O SEU LEGíTIMO PROPRIETáRIO PODERá RETOMá-LO, A
QUALQUER TEMPO NA VIA PROCESSUAL ADEQUADA, DAQUELE QUE
EVENTUALMENTE VENHA POSSUí-LO INDEVIDAMENTE ANTE O TEOR DO
EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REIVINDICAçãO DE POSSE, NOS
TERMOS DO ART 269, INCISO I, DO CPC, DEVENDO O BEM SER
RESTITUíDO DEFINITIVAMENTE AO REQUERENTE LUIZ ANTONIO PULITO
CONDENO AINDA O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E
HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE, COM AMPARO NO ART 20, PARáGRAFO
4º, DO CPC, FIXO EM R$ 622,00 (SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS),
CUJO PAGAMENTO FICA SUSPENSO TENDO EM VISTA QUE O MESMO é
BENEFICIáRIO DA JUSTIçA GRATUITA, A QUAL DEFIRO NESTE MOMENTO
EXPEçA-SE O COMPETENTE MANDADO DE REINTEGRAçãO APóS, PRECLUSA A
PRESENTE DECISãO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS P
R I ALEXâNIA-GO,20 DE 01 DE 2014. RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ
DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
137500-30.2010.8.09.0003
99
INDENIZACAO
JOSE PASCHOAL DE OLIVEIRA SOBRINHO
TORQUE ENGENHARIA LTDA
31087A GO - MARIA VERONICA ETTLIN PETRAGLIA
19333 RJ - OMAR FREDY ETTLIN PETRAGLIA
ADV REQDO
: 29353 GO - MARIA IZABEL DE MOURA CAMARA
26750 GO - CLAUDIO VINICIUS NUNES QUADROS
DESPACHO
:
NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº005/2010 DA CGJ-TJGO,E POR ORDEM DO MM
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA,FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIEN
CIA DESIGNADA PARA O DIA 17/02/2014 AS 16:00 HORAS. FICANDO AS
PARTES AINDA INTIMADAS QUE CASO HAJA NECESSIDADE DE INTIMACAO DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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