ANO VII - EDIÇÃO Nº 1466 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/01/2014
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/01/2014
ADV REQTE
: 17756A GO - MARIA LUCILIA GOMES
21603 DF - AUREO OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O REQUERENTE DEVIDAMENTE
INTIMADO (AR DE FL 105 E FL 108), PARA PROVIDENCIAR O ANDAMENTO
DO FEITO, MANTEVE-SE INERTE NESSE PASSO, DISPõE O ARTIGO 267,
III, DO CóDIGO PROCESSUAL, VERBIS: “ART 267 EXTINGUE-SE O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MéRITO: ( ); III – QUANDO, POR NãO
PROMOVER OS ATOS E DILIGêNCIAS QUE LHE COMPETIR, O AUTOR
ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS ” - GRIFEI AO TEOR DO
EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, SEM A RESOLUçãO DO MéRITO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC
SEM PREJUíZO, REVOGO A DECISãO
DE FLS 72/73 E PROCEDO A BAIXA DA RESTRIçãO JUDICIAL DO VEíCULO
CUSTAS PELO REQUERENTE, SE HOUVER
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
INTIMEM-SE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
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:
:
:
348230-85.2013.8.09.0044
808
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
SIMONE GOMES DE SOUZA
36833 GO - CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS
22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA
28449A GO - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
DESPACHO
:
ATO ORDINATóRIO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE AS CERTIDõES
E OU CORRESPONDêNCIAS DE FLS. 53, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
71800-13.2012.8.09.0044
155
RECLAMATORIA TRABALHISTA
HUMBERTO STEFAM SPINDULA E SILVA
AGENCIA GOIANA DO SISTEMA PRISIONAL
SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE GOI
ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 19331 GO - GILSON AFONSO SAAD
DESPACHO
:
PROCESSO Nº 201200718008 COMPULSANDO OS AUTOS COM MAIOR ACUIDADE
, VERIFICO QUE SE TRATA DE RECLAMAçãO TRABALHISTA PROPOSTA POR HU
MBERTO STEFAM SPíNDULA E SILVA EM FACE DA AGêNCIA GOIANA DO SISTE
MA PRISIONAL, SECRETARIA DE SEGURANçA PúBLICA DO ESTADO DE GOIáS
E ESTADO DE GOIáS. OCORRE QUE ATé A PRESENTE DATA NãO HOUVE A CIT
AçãO DAS PARTES (FL. 35), PORéM ESTE ESTE JUíZO POSSUI CONHECIMEN
TO (EM RAZõES DE AçõES SEMELHANTES QUE TRAMITAM NESTA VARA) QUE:
1) O PRIMEIRO REQUERIDO FOI EXTINTO PELA LEI Nº 16.272/08; 2) O S
EGUNDO REQUERIDO NãO TEM PERSONALIDADE JURíDICA; 3) O TERCEIRO RE
QUERIDO NãO TEM LEGITIMIDADE PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO, ANTE A
CRIAçãO DA AGêNCIA GOIANA DO SISTEMA DE EXECUçãO PENAL – AGSEP (
ART. 2º, VII, "A", DA LEI Nº 17.257/11). DESTA FORMA, INTIME-SE A
PARTE REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RETIFICAR O PO
LO PASSIVO DA AçãO, A FIM DE INCLUIR A AGÊNCIA GOIANA DO SISTEMA
DE EXECUÇÃO PENAL – AGSEP . PROCEDA-SE A CORREçãO DOS DOCUMENTOS
ACOSTADO AO FEITO, COM A RESPECTIVA RETIFICAçãO DA NUMERAçãO DAS
PáGINAS, A FIM DE CONSTAR A PETIçãO INICIAL COMO SENDO O PRIMEIRO
DOCUMENTO. INTIME-SE. ATENDA-SE. FORMOSA, 04 DE DEZEMBRO DE 2013
. MARINA CARDOSO BUCHDID JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
129739-14.2013.8.09.0044
289
CARTA PRECATORIA
GALVANI INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS LTDA
EDSON VIEIRA DE CARVALHO
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