Edição nº 87/2019
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019
Advogado. R: ANTONIO DE PADUA RIBEIRO (HERDEIRO). Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ILIS DO ROSARIO LOPES GUIMARAES. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: IGIS BENIGNA L. GUIMARAES VIDAL. Adv(s).: DF04025 - IGIS BENIGNA L GUIMARAES VIDAL. R: MILTON LUIZ
VIDAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ISIS DE MARIA LOPES GUIMARAES FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA DO
CARMO LOPES GUIMARAES DE LIMA FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FRANCISCO APOLIANO DIAS. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: INACIO DE LIMA FERREIRA FILHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SIMONE DOS SANTOS BRANCO FERREIRA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: ANTONIO ADONIR LOPES GUIMARAES DE LIMA FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANA PAULA
LOPES GUIMARAES DE LIMA FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ZENEIDE ALVES MARQUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
IRAN PASSOS DE CASTRO. Adv(s).: DF49833 - JOAO BATISTA PEREIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo,
Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
PARA AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DE IMÓVEL Processo n°: 0001273-86.2007.8.07.0005 Ação: USUCAPIÃO (49) Autor(es): JOSE EUDO
DE CARVALHO e outros Réu(s): ESPOLIO DE AMELIA LOPES GUIMARAES e outros Wellington Rodrigues de Carvalho, Diretor de Secretaria
desta Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei,
etc. CERTIFICA, por determinação do MM. Juiz de Direito, que, revendo os registros desta Secretaria, neles verificou CONSTAR o processo
nº. 0001273-86.2007.8.07.0005, Ação USUCAPIÃO (49), movida por JOSE EUDO DE CARVALHO, brasileiro, casado, técnico em edificações,
portador da CI nº 195.092 SSP/DF, CPF: 054.798.511-87, e sua esposa LUCI ALVES MOREIRA DE CARVALHO, brasileira, casada, do lar,
portadora da CI nº 680.351 SSP/DF, CPF: 564.181.911-53, ambos residentes e domiciliados na Quadra 15 da CL 15, Apto 01, Sobradinho-DF e
representados por JADSON GONCALVES DE LIMA (OAB/DF16032); em desfavor de ESPOLIO DE AMELIA LOPES GUIMARAES, representado
pelos herdeiros INIS ADONIR JOSE GUIMARAES, brasileiro, casado, advogado, OAB/DF10330, CPF: 086.902.781-68 e sua esposa ELAICE
VINAGRE DA SILVA GUIMARAES, brasileira, casada, servidora pública, CI 2850230 SSP/DF, CPF: 339.038.081-72; IRIS DE JESUS LOPES
GUIMARAES, brasileiro, divorciado, médico, CI 28213 DPF/DF, CPF: 126.604.851-00; IVIS GLORIA LOPES GUIMARAES DE PADUA RIBEIRO,
brasileira, casada sob o regime de comunhão de bens, advogada, CI 040127 SSP/DF, CPF: 003.873.041-34 e seu cônjuge ANTONIO DE PADUA
RIBEIRO, brasileiro, casado, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, CI 070132 SSP/DF, CPF: 004.344.341-91; ILIS DO ROSARIO
LOPES GUIMARAES, brasileira, divorciada, advogada, OAB/DF 6680, CPF: 185.896.001-06; IGIS BENIGNA L. GUIMARAES VIDAL, brasileira,
casada, advogada, OAB/DF 4025, CPF: 126.406.621-04e seu cônjuge MILTON LUIZ VIDAL, brasileiro, casado, empresário, CI 084513 SSP/
DF, CPF: 004.332.251-49; ISIS DE MARIA LOPES GUIMARAES FERREIRA, brasileira, viúva, auditora fiscal aposentada, CI 088081 SSP-DF,
CPF: 101.694.401-25; MARIA DO CARMO LOPES GUIMARAES DE LIMA FERREIRA, brasileira, casada, funcionária do Superior Tribunal de
Justiça lotada atualmente no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, portadora da CI 517568 SSP/DF, CPF: 297.810.351-53 e seu cônjuge
FRANCISCO APOLIANO DIAS, brasileiro, casado, desembargador federal, portador da CI 657.1939 SSP/PE, CPF: 002.941.603-53; INACIO
DE LIMA FERREIRA FILHO brasileiro, casado, professor, CI 600911 SSP/DF, CPF: 297.790.221-04, e seu cônjuge SIMONE DOS SANTOS
BRANCO FERREIRA, brasileira, casada, comerciária, CI 921650 SSP/DF, CPF: 340.776.501-00; ANTONIO ADONIR LOPES GUIMARAES DE
LIMA FERREIRA, brasileiro, divorciado, empresário, CI 600880 SSP/DF, CPF: 333.960.0001-53; e ANA PAULA LOPES GUIMARAES DE LIMA
FERREIRA, brasileira, solteira, psicóloga, CI 1508441 SSP/DF, CPF: 635.088931-20, todos representados por INIS ADONIR JOSE GUIMARAES,
acima qualificado. A ação foi distribuída em 06/04/2018 18:23:39, tendo como objeto usucapião do imóvel "Lote nº 1 da Quadra 85 da Avenida
São Paulo, Setor Tradicional Norte, Planaltina/DF", de acordo com registro de imóveis da comarca de Planaltina/GO, livro 3/0 de transcrição
de transmissões e às fls. 165, com nº de ordem e da transcrição anterior: 17.455, transcrição anterior: 303, datada de 03 de janeiro de 1959,
tendo como adquirente AMÉLIA LOPES GUIMARÃES e como transmitente a Prefeitura Municipal de Planaltina, com alvará nº 780 datado de 29
de dezembro de 1958. Atribuiu-se à causa o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). CERTIFICA, também, que a sentença de ID nº 28884604
julgou PROCEDENTE o pedido da exordial, declarando o(s) autor(es) proprietário(s), conforme a seguinte transcrição: SENTENÇA: "Em face
do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial quanto a Ação de Usucapião, para declarar que José Eudo de Carvalho e Luci
Alves Moreira de Carvalho são proprietários do imóvel situado na Avenida São Paulo, Quadra 85, Lote 01, Setor Tradicional, Planaltina/DF,
conforme memorial descritivo acostado aos autos, pagina 07. Após a regularização administrativa do parcelamento da área, com o respectivo
desmembramento da matrícula do imóvel maior original, expeça-se o mandado para o registro público da propriedade ora declarada. Para
o resguardo dos direitos da parte autora, inclusive para fins de averbação do conteúdo desta sentença à margem da matrícula atualmente
existente, determino a expedição de certidão de inteiro teor do decisum. Por conseqüência, julgo improcedente a Ação Reivindicatória e
procedente a Reconvenção para nos termos acima declarar a propriedade do imóvel litigioso a José Eudo de Carvalho e Luci Alves Moreira
de Carvalho. Condeno os requeridos solidariamente ao pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios a teor do contido no º 2º,
do art. 85 do Código de Processo Civil, (relativamente aos autos da Usucapião, Reivindicação e Reconvenção), fixados estes no importe de
R$ 5.000,00 (cinco mil e quinhentos reais). Brasília, 27 de março de 2019 15:08:39. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de
Direito" E para resguardar os direitos dos autores até a regularização administrativa e o desmembramento da matrícula, expediu-se a presente
Certidão. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. DADA E PASSADA, nessa Cidade de Brasília-DF, Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto,
aos 12 de abril de 2019, WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO, Diretor de Secretaria, confere e assina, após digitado por Matheus de
Araujo Martins Rosa, Técnico Judiciário, matrícula n° 318443. WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO Diretor de Secretaria Documentos
associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 15525621 Petição Inicial Petição Inicial 18040618231447500000015028124
15525702 1_Volume Volume 18040618231465300000015028201 15525704 113_Volume Volume 18040618231496000000015028203 15525707
256_Volume Volume 18040618231524600000015028206 15525711 406_Volume Volume 18040618231552300000015028210 15525714
537_Volume Volume 18040618231577400000015028213 15525718 670_Volume Volume 18040618231602300000015028216 15525722
726_Volume Volume 18040618231628200000015028219 15525725 757_Volume Volume 18040618231650900000015028222 15525726
781_Volume Volume 18040618231673900000015028223 15525727 830_Volume Volume 18040618231698600000015028224 15525728
871_Volume Volume 18040618231724000000015028225 15525732 906_Volume Volume 18040618231749800000015028229 15525734
942_Volume Volume 18040618231774700000015028231 15644583 Despacho Despacho 18041017582154200000015140009 15644583
Despacho Despacho 18041017582154200000015140009 16777938 Petição Petição 18050712273051600000016216093 16777958 DOC. 01 PETIÇÃO Petição 18050712273065600000016216112 16960993 Certidão Certidão 18051012292513200000016388494 16963608 Despacho
Despacho 18051013381734200000016390927 21316004 Petição Petição 18081517215986100000020509530 21316207 Petição Petição
18081517215997500000020509729 21316237 procuração Procuração/Substabelecimento 18081517220011000000020509757 21316196
Contrato de Alugueis Contrato 18081517220039200000020509719 21469265 Decisão Decisão 18081614413764000000020548205 21469265
Decisão Decisão 18081614413764000000020548205 22561985 Certidão Certidão 18091214535160600000021687375 24454468 Despacho
Despacho 18102513423271700000023474458 24532914 Certidão Certidão 18102614511998800000023548970 31135680 Sentença Sentença
19032816330652800000027670088 31135680 Sentença Sentença 19032816330652800000027670088 Obs: Os documentos/decisões do
processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/
ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" * Aba lateral direita "Advogados" * item "Processo Eletrônico - PJe"
* item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" * Aba lateral direita "Cidadãos" * item "Autenticação de
Documentos" * item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
N. 0002004-33.2013.8.07.0018 - USUCAPIÃO - A: NELCILURDES LUSTOSA RODRIGUES. Adv(s).: DF0015433A - MARIO CEZAR
GONCALVES DE LIMA. R: GILCE ALVES PIGNATA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GILCENA MARIA PIGNATA ALVES. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: AILTON GERALDO PIGNATA ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GILCINEI ABADIA PIGNATA ALVES. Adv(s).:
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