Edição nº 58/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019
DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número
do processo: 0740545-09.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO
BLOCO H DA SQN 410 EXECUTADO: DERILMA COSTA DE JESUS SENTENÇA CONDOMINIO DO BLOCO H DA SQN 410 ajuizou ação de
execução em face de DERILMA COSTA DE JESUS. Em manifestação ao ID 29668437, a parte exequente informou que houve celebração de
acordo extrajudicial com o executado. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Ao analisar os autos, verifico que não houve citação
da parte executada, tampouco seu comparecimento espontâneo aos autos, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual. Por
outro lado, há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo ao ID 29668530, no qual consta somente a simples
assinatura da parte executada, desacompanhada de assinatura de advogado com poderes para transigir. Desse modo, ante a ausência do
estabelecimento da relação jurídica processual, bem como diante da notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente, é
forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito, . Ressalto que, uma vez descumprido o
acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO
o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, consoante interpretação analógica
do artigo 90, § 3º, do NCPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, observadas
as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. RICARDO ROCHA
LEITE Juiz de Direito Substituto
DESPACHO
N. 0034360-98.2014.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: MG0082770A
- FERNANDO ANDRADE CHAVES. R: ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1? Vara de Execu??o de T?tulo Extrajudicial de
Bras?lia Número do processo: 0034360-98.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECU??O DE T?TULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB
BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ELISA MARIA DOS SANTOS ADRIANO DESPACHO Tendo em vista a digitalização dos presentes
autos, intimem-se as partes para, se o caso, suscitarem eventual desconformidade com os autos físicos, no prazo de 15 (quinze) dias corridos.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. BRAS?LIA, DF, 25 de janeiro de 2019 17:33:14. MONIKE DE ARAUJO
CARDOSO MACHADO Juíza de Direito Substituta
N. 0037880-03.2013.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ASSOCIACAO DOS PADRES E RELIGIOSOS
ESTIGMATINOS DE ASSISTENCIA E INSTRUCAO POPULAR. Adv(s).: DF0026089A - ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA, DF0018795A
- DANIEL SANTOS GUIMARAES, DF0045112A - CRISTINE PAES LEME CHIAREL, DF0048386A - JESSICA DE OLIVEIRA AMARAL,
DF0054552A - TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA. R: ANTONIO ANDRELINO DOS ANJOS PARAIZO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
FLAVIA ALINE DE JESUS PARAIZO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JY INFORMATICA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: MARCIO EDGAR DA SILVA PARAIZO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NORMA SUELI DA SILVA PARAIZO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: REGINALDO RIBEIRO MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1? Vara de Execu??o de T?tulo Extrajudicial de Bras?lia Número do processo:
0037880-03.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECU??O DE T?TULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PADRES E
RELIGIOSOS ESTIGMATINOS DE ASSISTENCIA E INSTRUCAO POPULAR EXECUTADO: ANTONIO ANDRELINO DOS ANJOS PARAIZO,
FLAVIA ALINE DE JESUS PARAIZO, JY INFORMATICA LTDA - ME, MARCIO EDGAR DA SILVA PARAIZO, NORMA SUELI DA SILVA PARAIZO,
REGINALDO RIBEIRO MARTINS DESPACHO Tendo em vista a digitalização dos presentes autos, intimem-se as partes para, se o caso,
suscitarem eventual desconformidade com os autos físicos, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação,
retornem conclusos. BRAS?LIA, DF, 25 de janeiro de 2019 17:33:15. MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO Juíza de Direito Substituta
N. 0037880-03.2013.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ASSOCIACAO DOS PADRES E RELIGIOSOS
ESTIGMATINOS DE ASSISTENCIA E INSTRUCAO POPULAR. Adv(s).: DF0026089A - ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA, DF0018795A
- DANIEL SANTOS GUIMARAES, DF0045112A - CRISTINE PAES LEME CHIAREL, DF0048386A - JESSICA DE OLIVEIRA AMARAL,
DF0054552A - TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA. R: ANTONIO ANDRELINO DOS ANJOS PARAIZO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
FLAVIA ALINE DE JESUS PARAIZO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JY INFORMATICA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: MARCIO EDGAR DA SILVA PARAIZO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NORMA SUELI DA SILVA PARAIZO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: REGINALDO RIBEIRO MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1? Vara de Execu??o de T?tulo Extrajudicial de Bras?lia Número do processo:
0037880-03.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECU??O DE T?TULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PADRES E
RELIGIOSOS ESTIGMATINOS DE ASSISTENCIA E INSTRUCAO POPULAR EXECUTADO: ANTONIO ANDRELINO DOS ANJOS PARAIZO,
FLAVIA ALINE DE JESUS PARAIZO, JY INFORMATICA LTDA - ME, MARCIO EDGAR DA SILVA PARAIZO, NORMA SUELI DA SILVA PARAIZO,
REGINALDO RIBEIRO MARTINS DESPACHO Tendo em vista a digitalização dos presentes autos, intimem-se as partes para, se o caso,
suscitarem eventual desconformidade com os autos físicos, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação,
retornem conclusos. BRAS?LIA, DF, 25 de janeiro de 2019 17:33:15. MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO Juíza de Direito Substituta
N. 0037880-03.2013.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ASSOCIACAO DOS PADRES E RELIGIOSOS
ESTIGMATINOS DE ASSISTENCIA E INSTRUCAO POPULAR. Adv(s).: DF0026089A - ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA, DF0018795A
- DANIEL SANTOS GUIMARAES, DF0045112A - CRISTINE PAES LEME CHIAREL, DF0048386A - JESSICA DE OLIVEIRA AMARAL,
DF0054552A - TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA. R: ANTONIO ANDRELINO DOS ANJOS PARAIZO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
FLAVIA ALINE DE JESUS PARAIZO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JY INFORMATICA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: MARCIO EDGAR DA SILVA PARAIZO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NORMA SUELI DA SILVA PARAIZO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: REGINALDO RIBEIRO MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1? Vara de Execu??o de T?tulo Extrajudicial de Bras?lia Número do processo:
0037880-03.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECU??O DE T?TULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PADRES E
RELIGIOSOS ESTIGMATINOS DE ASSISTENCIA E INSTRUCAO POPULAR EXECUTADO: ANTONIO ANDRELINO DOS ANJOS PARAIZO,
FLAVIA ALINE DE JESUS PARAIZO, JY INFORMATICA LTDA - ME, MARCIO EDGAR DA SILVA PARAIZO, NORMA SUELI DA SILVA PARAIZO,
REGINALDO RIBEIRO MARTINS DESPACHO Tendo em vista a digitalização dos presentes autos, intimem-se as partes para, se o caso,
suscitarem eventual desconformidade com os autos físicos, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação,
retornem conclusos. BRAS?LIA, DF, 25 de janeiro de 2019 17:33:15. MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO Juíza de Direito Substituta
N. 0037880-03.2013.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ASSOCIACAO DOS PADRES E RELIGIOSOS
ESTIGMATINOS DE ASSISTENCIA E INSTRUCAO POPULAR. Adv(s).: DF0026089A - ANA PAULA CHEDID DE OLIVEIRA LIMA, DF0018795A
- DANIEL SANTOS GUIMARAES, DF0045112A - CRISTINE PAES LEME CHIAREL, DF0048386A - JESSICA DE OLIVEIRA AMARAL,
DF0054552A - TALITA ANGEL PEREIRA FRANCA. R: ANTONIO ANDRELINO DOS ANJOS PARAIZO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
FLAVIA ALINE DE JESUS PARAIZO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JY INFORMATICA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: MARCIO EDGAR DA SILVA PARAIZO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: NORMA SUELI DA SILVA PARAIZO. Adv(s).: Nao Consta
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