Edição nº 38/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019
5ª Turma Cível
5ª TURMA CÍVEL
10ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
10ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS
Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível
Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Embargante:
Advogado(s)
Embargante:
Advogado(s)
Embargado(s):
Advogado
Embargado:
Advogado(s)
Embargante:
Advogado(s)
Embargado:
Advogado(s)
Embargado:
Advogado(s)
Embargado:
Advogado
Origem
Ementa
2016 01 1 112398-9 APC - 0032349-28.2016.8.07.0001
1152523
SEBASTIÃO COELHO
DISCO INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA
RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO (DF02221A), AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
(DF088103)
PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP
RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO (DF02221A), AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
(DF088103)
ISABELA MARIA LUCIANO GUIMARAES E OUTROS
LAURA PIMENTEL DO CARMO (DF039230)
MOHAMAD KHODR & CIA LTDA
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO (DF011707), ADEMIR COELHO ARAUJO (DF018463), RAMIRO FREITAS
DE ALENCAR BARROSO (DF033119), EDUARDO PISANI CIDADE (DF046138), GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO
BASTOS (DF007383)
MOHAMAD KHODR & CIA LTDA
FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO (DF011707), ADEMIR COELHO ARAUJO (DF018463), RAMIRO FREITAS
DE ALENCAR BARROSO (DF033119), EDUARDO PISANI CIDADE (DF046138), GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO
BASTOS (DF007383)
DISCO INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA
RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO (DF02221A), AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
(DF088103)
PORTO BSB ENGENHARIA LTDA. - EPP
RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO (DF02221A), AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
(DF088103)
OS MESMOS
21ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20160111123989 - Procedimento Comum
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES.
POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE JULGAMENTO NA TÉCNICA DO ART. 942 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. O Código de Processo Civil vigente determina que o juiz se manifeste
de forma clara sobre os motivos que levaram à rejeição da tese formulada pela parte. 2. Não há qualquer contradição
ou omissão no voto condutor do acórdão que analisa todas as teses ventiladas e as rejeita fundamentadamente. 3. O
§2º do art. 942 do Código de Processo Civil admite ao julgador que já proferiu o seu voto, a possibilidade de revê-lo
quando no debate com os demais julgadores. 4. Embargos de declaração das primeiras rés conhecidos e rejeitados.
5. Embargos de declaração da última ré conhecidos e rejeitados.
Decisão
CONHECER. NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Embargos de Declaração no(a) Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível
Número Processo
Acórdão
Relator Des.
Embargante:
Advogado
Embargado:
Advogado
Embargado(s):
Advogado
Embargado:
Advogado
Origem
Ementa
2015 01 1 124753-5 APC - 0033804-11.2015.8.07.0018
1152471
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (DF023360)
MARIA DAS GRACAS DE FARIAS PEREIRA
M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS (RN004846)
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL E OUTROS
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Os Mesmos
4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - 20150111247535 - Procedimento Comum
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO EM ACÓRDÃO. NÃO
APLICÁVEL. SENTENÇA ILÍQUIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POSTERGADA. ART. 85, §4º, II, CPC. AUSÊNCIA
DE OMISSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.
Os embargos de declaração têm por finalidade
eliminar eventual obscuridade, contradição, omissão ou a correção de erro material existente no julgado (artigo 1.022,
CPC/2015). 2.
Os embargos não apontam omissão pois a matéria acerca dos honorários advocatícios foi
postergada pelo juízo de primeiro grau tendo em vista a sentença ser ilíquida, conforme o art. 85, §4º, inciso II, do
Código de Processo Civil. 3.
Quando o acórdão das apelações interpostas não se manifestou apenas quanto aos
honorários sucumbenciais, levou-se em conta a preclusão da matéria não impugnada pelas partes, ao passo que ficou
postergada a fixação da verba advocatícia para a liquidação da sentença. 4.
Não se identificando no julgado a
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