Edição nº 31/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019
N. 0707491-97.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: OSMAR TIBURCIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
PATRICIA MOURA FREIRE. Adv(s).: DF13.748 - PATRICIA HELENA PEREIRA FERNANDES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo:
0707491-97.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OSMAR TIBURCIO EXECUTADO: PATRICIA
MOURA FREIRE CERTIDÃO Fica designado o dia 03/04/2019 13:15, para a realização da audiência de CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala
29. Intimem-se as partes. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 15:00:37.
CERTIDÃO
N. 0707768-16.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DIOGO RAMOS DA SILVA. Adv(s).: DF49630 - JOAO RAFAEL
LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO, DF51336 - ARTHUR SANTOS TEBET SOARES, DF46245 - MATHEUS CORREA DE MELO. R: SPARTACUS
CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME. Adv(s).: DF31665 - DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de
Taguatinga Número do processo: 0707768-16.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIOGO
RAMOS DA SILVA EXECUTADO: SPARTACUS CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANTES LTDA - ME CERTIDÃO
Certifico e dou fé que em pesquisa ao sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada. Nos termos
da Portaria n. 04/2012, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, ou
requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 11:53:31.
INTIMAÇÃO
N. 0704490-07.2018.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: NATALIA SANTOS DO BOMFIM. Adv(s).:
DF45298 - NATALIA SANTOS DO BOMFIM. R: TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.. Adv(s).:
DF0042256A - MARIA APARECIDA CYPRIANO BARBOSA, SP240457 - PAULO SERGIO DE MOURA FRANCO, SP194746 - JOSÉ FREDERICO
CIMINO MANSSUR, SP138152 - EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL. R: IPLACE (APPLE STORE). Adv(s).: RS75751 - JACQUES
ANTUNES SOARES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado
Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0704490-07.2018.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA SANTOS DO BOMFIM RÉU: TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA.,
IPLACE (APPLE STORE) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de id. 27121274 em 11/02/2019, com manifestação nos autos,
pela parte ré IPLACE (APPLE STORE) . No mais, intime-se a ré TROCAFONE - COMERCIALIZACAO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA
para esclarecer quem é o substabelecido da petição id 27325733, e em qual nome de patrono devem as intimações serem feitas, no prazo de
5 dias. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 12:00:19.
N. 0702870-62.2015.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: IELE - INSTITUTO DE ENSINO DE LINGUAS ESTRANGEIRAS
LTDA - ME. Adv(s).: DF0028701A - JOSE GERALDO DA COSTA. R: ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO. Adv(s).: DF39544 - ANDERSON
SIQUEIRA LOURENCO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º
Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702870-62.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: IELE - INSTITUTO DE ENSINO DE LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA - ME EXECUTADO: ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO
CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam a inexistência de ativos financeiros em nome da parte
executada. Certifico, ainda, que em pesquisa ao sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada.
Nos termos da Portaria n. 04/2012, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de
extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 12:28:41.
N. 0702370-59.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DEBORA GONTIJO CARDOSO. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. R: PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Adv(s).: GO0028449S - RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA, DF0040077A - PRISCILA ZIADA CAMARGO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702370-59.2016.8.07.0007 Classe judicial:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA GONTIJO CARDOSO CERTIDÃO Certifico e dou fé que,
complementando a certidão anterior, diga a respectiva parte se houve recusa fornal do Banco em pagar o valor contido no ALVARÁ, anexando
por escrito eventual justificativa onde conste o motivo da alegada "perda de validade" do documento. Prazo: 05 dias. BRASÍLIA-DF, Terça-feira,
05 de Fevereiro de 2019 18:06:09.
N. 0701252-77.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROMARIO MUNIZ DE ARAUJO. Adv(s).: DF0038386A - JOSE
TAVARES DA SILVA. R: ISAAC JACOB SILVA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CADASTRO FORTE BRASIL LTDA - ME. Adv(s).:
SP346137 - BRUNO EDUARDO LACERDA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701252-77.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROMARIO MUNIZ DE ARAUJO EXECUTADO: ISAAC JACOB SILVA - ME, CADASTRO FORTE BRASIL LTDA
- ME DECISÃO A expedição de carta precatória para penhora, avaliação e intimação fora do Distrito Federal não é admitida em procedimentos
submetidos ao rito da Lei 9099/95. Em tal sentido já decidiram as Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF, confira-se: JUIZADOS
ESPECIAIS CÍVEIS. CITAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE COM A CELERIDADE DOS JUIZADOS
ESPECIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. A CITAÇÃO VIA
CARTA PRECATÓRIA É INCOMPATÍVEL COM O RITO CÉLERE DOS JUIZADOS, SOB PENA DE ORDINARIZAR OS PROCEDIMENTOS
DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALÉM DE DIFICULTAR A DEFESA DO RÉU. 2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENCIDO O RECORRENTE DEVEM RESPONDER POR CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES
ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE DA CAUSA. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO POR CINCO ANOS EM
FACE DA GRATUIDADE CONCEDIDA, NA FORMA DA LEI 1.060/50. (Classe do Processo: APELAÇÃO CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL
20090110488748ACJ DF; Registro do Acórdão Número: 585513; Data de Julgamento: 10/04/2012; Órgão Julgador: 1ª TURMA RECURSAL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL; Relator: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI; Publicação no DJU: 15/05/2012 Pág.: 186;
Decisão: POR MAIORIA, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO). JUIZADOS ESPECIAIS. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO.
TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS DOS
JUIZADOS ESPECIAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. FEITO EXTINTO. O processo nos Juizados Especiais
orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual, não se compadecendo, portanto, com a expedição
de carta precatória para citação em outro Estado da Federação. 2. Recurso conhecido e improvido.(20070110566487ACJ, Relator FLÁVIO
FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, julgado em
27/08/2010, DJ 25/11/2010 p. 415) Ante o exposto, indefiro a expedição de mandado de penhora para o endereço do réu fornecido nos autos.
Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para indicar bens passiveis de penhora e o endereço onde possam ser localizados, no
prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do feito. À Secretaria para providências. I. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
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