Edição nº 197/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018
N. 0710661-98.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF2407200S - EZIO PEDRO
FULAN, DF2407500S - MATILDE DUARTE GONCALVES, DF4416200A - LINDSAY LAGINESTRA. R: BARCELOS & COELHO LTDA - ME. R:
MARIA DULCIMAR COELHO BARCELOS. R: ROBERTO GONCALVES BARCELOS. Adv(s).: DF3987600A - SUELLEN CRISTINA BIANGULO,
DF1255900A - EVAMAR FRANCISCO LACERDA. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PESQUISA NO SISTEMA BACENJUD. REITERAÇÃO DAS
DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. I - O Superior Tribunal de Justiça sufraga o entendimento no sentido de que, tratando-se de
instrumento destinado a promover a satisfação da pretensão creditória do exequente, examinada a razoabilidade do pedido no caso concreto,
admite-se a reiteração da pesquisa pelo sistema Bacenjud. III - Deu-se provimento ao recurso.
N. 0710661-98.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF2407200S - EZIO PEDRO
FULAN, DF2407500S - MATILDE DUARTE GONCALVES, DF4416200A - LINDSAY LAGINESTRA. R: BARCELOS & COELHO LTDA - ME. R:
MARIA DULCIMAR COELHO BARCELOS. R: ROBERTO GONCALVES BARCELOS. Adv(s).: DF3987600A - SUELLEN CRISTINA BIANGULO,
DF1255900A - EVAMAR FRANCISCO LACERDA. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PESQUISA NO SISTEMA BACENJUD. REITERAÇÃO DAS
DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. I - O Superior Tribunal de Justiça sufraga o entendimento no sentido de que, tratando-se de
instrumento destinado a promover a satisfação da pretensão creditória do exequente, examinada a razoabilidade do pedido no caso concreto,
admite-se a reiteração da pesquisa pelo sistema Bacenjud. III - Deu-se provimento ao recurso.
N. 0710661-98.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF2407200S - EZIO PEDRO
FULAN, DF2407500S - MATILDE DUARTE GONCALVES, DF4416200A - LINDSAY LAGINESTRA. R: BARCELOS & COELHO LTDA - ME. R:
MARIA DULCIMAR COELHO BARCELOS. R: ROBERTO GONCALVES BARCELOS. Adv(s).: DF3987600A - SUELLEN CRISTINA BIANGULO,
DF1255900A - EVAMAR FRANCISCO LACERDA. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PESQUISA NO SISTEMA BACENJUD. REITERAÇÃO DAS
DILIGÊNCIAS. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. I - O Superior Tribunal de Justiça sufraga o entendimento no sentido de que, tratando-se de
instrumento destinado a promover a satisfação da pretensão creditória do exequente, examinada a razoabilidade do pedido no caso concreto,
admite-se a reiteração da pesquisa pelo sistema Bacenjud. III - Deu-se provimento ao recurso.
N. 0706341-05.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).:
DF4001600A - ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA. R: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME.
Adv(s).: DF4131100A - PREM KHELI PEREIRA DE ABREU, DF1233000A - MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL.
ADJUDICAÇÃO. ALTERAÇÃO DA ÁREA. EQUIPAMENTO PÚBLICO. REMOÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ABATIMENTO PROPORCIONAL DO
PREÇO. I - Se o título judicial confere à exequente o direito à adjudicação do imóvel descrito no Edital e, uma vez comprovada a diminuição das
suas dimensões após construção de equipamento público, com a anuência da proprietária, cuja remoção a própria Terracap afirma ser impossível,
razoável a adequação do preço à realidade fática do bem, na data do pagamento, sobretudo quando há consenso entre as partes quanto à
necessidade de abatimento proporcional do preço. II - Negou-se provimento ao recurso.
N. 0706341-05.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP. Adv(s).:
DF4001600A - ANDRE QUEIROZ LACERDA E SILVA. R: ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME.
Adv(s).: DF4131100A - PREM KHELI PEREIRA DE ABREU, DF1233000A - MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA. R: DISTRITO FEDERAL.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMÓVEL.
ADJUDICAÇÃO. ALTERAÇÃO DA ÁREA. EQUIPAMENTO PÚBLICO. REMOÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ABATIMENTO PROPORCIONAL DO
PREÇO. I - Se o título judicial confere à exequente o direito à adjudicação do imóvel descrito no Edital e, uma vez comprovada a diminuição das
suas dimensões após construção de equipamento público, com a anuência da proprietária, cuja remoção a própria Terracap afirma ser impossível,
razoável a adequação do preço à realidade fática do bem, na data do pagamento, sobretudo quando há consenso entre as partes quanto à
necessidade de abatimento proporcional do preço. II - Negou-se provimento ao recurso.
N. 0708438-66.2018.8.07.0003 - APELAÇÃO - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: SP1203940S
- RICARDO NEVES COSTA, DF2832200S - RAPHAEL NEVES COSTA, DF2831700A - FLAVIO NEVES COSTA. R: LUCAS GABRIEL
PONCADILHA CORREA SACRAMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE
VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EMENDA Á INICIAL. JUNTADA DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
DESCUMPRIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE. I ? A extinção do processo sem resolução do mérito com base
no art. 485, I, do CPC, não exige a intimação pessoal do autor, pois não está prevista no § 1º do referido dispositivo legal. Necessária apenas
a intimação do advogado constituído, hipótese observada nos presentes autos. II ? A jurisprudência desta Corte possui firme entendimento no
sentido de que as condições gerais do contrato são documentos indispensáveis à propositura da ação de busca e apreensão. III ? Negou-se
provimento ao recurso.
N. 0708438-66.2018.8.07.0003 - APELAÇÃO - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: SP1203940S
- RICARDO NEVES COSTA, DF2832200S - RAPHAEL NEVES COSTA, DF2831700A - FLAVIO NEVES COSTA. R: LUCAS GABRIEL
PONCADILHA CORREA SACRAMENTO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE
VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EMENDA Á INICIAL. JUNTADA DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
DESCUMPRIMENTO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE. I ? A extinção do processo sem resolução do mérito com base
no art. 485, I, do CPC, não exige a intimação pessoal do autor, pois não está prevista no § 1º do referido dispositivo legal. Necessária apenas
a intimação do advogado constituído, hipótese observada nos presentes autos. II ? A jurisprudência desta Corte possui firme entendimento no
sentido de que as condições gerais do contrato são documentos indispensáveis à propositura da ação de busca e apreensão. III ? Negou-se
provimento ao recurso.
N. 0715008-11.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ELIZABETH NOVAES FACCIN. Adv(s).: DF2410700A - JUVENAL
NORBERTO DA SILVA JUNIOR. R: ANDRE LUIZ RODRIGUES LUSTOSA DA COSTA. R: ANTONIO JOAO DO BOMFIM. R: JOSEFA INES
DA SILVA BARBOSA. R: MARIA DAS DORES CAMPOS MORTOZA. R: ZAINEB DAHER BORGES. Adv(s).: DF1322400A - DELZIO JOAO DE
OLIVEIRA JUNIOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. I. Os embargos de declaração não são a via adequada para
instaurar nova discussão acerca da causa, mormente quando inexistentes vícios no acórdão recorrido. II. Negou-se provimento ao recurso.
N. 0715008-11.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ELIZABETH NOVAES FACCIN. Adv(s).: DF2410700A - JUVENAL
NORBERTO DA SILVA JUNIOR. R: ANDRE LUIZ RODRIGUES LUSTOSA DA COSTA. R: ANTONIO JOAO DO BOMFIM. R: JOSEFA INES
DA SILVA BARBOSA. R: MARIA DAS DORES CAMPOS MORTOZA. R: ZAINEB DAHER BORGES. Adv(s).: DF1322400A - DELZIO JOAO DE
OLIVEIRA JUNIOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. I. Os embargos de declaração não são a via adequada para
instaurar nova discussão acerca da causa, mormente quando inexistentes vícios no acórdão recorrido. II. Negou-se provimento ao recurso.
N. 0715008-11.2017.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: ELIZABETH NOVAES FACCIN. Adv(s).: DF2410700A - JUVENAL
NORBERTO DA SILVA JUNIOR. R: ANDRE LUIZ RODRIGUES LUSTOSA DA COSTA. R: ANTONIO JOAO DO BOMFIM. R: JOSEFA INES
DA SILVA BARBOSA. R: MARIA DAS DORES CAMPOS MORTOZA. R: ZAINEB DAHER BORGES. Adv(s).: DF1322400A - DELZIO JOAO DE
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