Edição nº 179/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de setembro de 2018
KATIUCIA SILVA ARAUJO FREITAS, RONAN APARECIDO DE FREITAS, ERONDINA MARQUES DE FREITAS, JOSIERIKA RODRIGUES
CAETANO DESPACHO Em face do acordo noticiado (ID 22597243), aguarde-se até 28/02/2019. BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2018.
N. 0727603-65.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROSSELVA DE MORAES ALMEIDA PAIVA. Adv(s).: DF51420 JESSICA BAQUI DA SILVA. R: CLINICA DE ESTETICA VITORIA LAGO SUL LTDA. R: CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDA.
Adv(s).: DF56874 - RONAN APARECIDO DE FREITAS. R: EVA LOPES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: KATIUCIA SILVA ARAUJO
FREITAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RONAN APARECIDO DE FREITAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ERONDINA MARQUES
DE FREITAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSIERIKA RODRIGUES CAETANO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0727603-65.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSSELVA DE MORAES ALMEIDA PAIVA
EXECUTADO: CLINICA DE ESTETICA VITORIA LAGO SUL LTDA, CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDA, EVA LOPES DA SILVA,
KATIUCIA SILVA ARAUJO FREITAS, RONAN APARECIDO DE FREITAS, ERONDINA MARQUES DE FREITAS, JOSIERIKA RODRIGUES
CAETANO DESPACHO Em face do acordo noticiado (ID 22597243), aguarde-se até 28/02/2019. BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2018.
N. 0727603-65.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROSSELVA DE MORAES ALMEIDA PAIVA. Adv(s).: DF51420 JESSICA BAQUI DA SILVA. R: CLINICA DE ESTETICA VITORIA LAGO SUL LTDA. R: CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDA.
Adv(s).: DF56874 - RONAN APARECIDO DE FREITAS. R: EVA LOPES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: KATIUCIA SILVA ARAUJO
FREITAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RONAN APARECIDO DE FREITAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ERONDINA MARQUES
DE FREITAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSIERIKA RODRIGUES CAETANO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0727603-65.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSSELVA DE MORAES ALMEIDA PAIVA
EXECUTADO: CLINICA DE ESTETICA VITORIA LAGO SUL LTDA, CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDA, EVA LOPES DA SILVA,
KATIUCIA SILVA ARAUJO FREITAS, RONAN APARECIDO DE FREITAS, ERONDINA MARQUES DE FREITAS, JOSIERIKA RODRIGUES
CAETANO DESPACHO Em face do acordo noticiado (ID 22597243), aguarde-se até 28/02/2019. BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2018.
N. 0727603-65.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ROSSELVA DE MORAES ALMEIDA PAIVA. Adv(s).: DF51420 JESSICA BAQUI DA SILVA. R: CLINICA DE ESTETICA VITORIA LAGO SUL LTDA. R: CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDA.
Adv(s).: DF56874 - RONAN APARECIDO DE FREITAS. R: EVA LOPES DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: KATIUCIA SILVA ARAUJO
FREITAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: RONAN APARECIDO DE FREITAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ERONDINA MARQUES
DE FREITAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOSIERIKA RODRIGUES CAETANO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0727603-65.2015.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSSELVA DE MORAES ALMEIDA PAIVA
EXECUTADO: CLINICA DE ESTETICA VITORIA LAGO SUL LTDA, CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDA, EVA LOPES DA SILVA,
KATIUCIA SILVA ARAUJO FREITAS, RONAN APARECIDO DE FREITAS, ERONDINA MARQUES DE FREITAS, JOSIERIKA RODRIGUES
CAETANO DESPACHO Em face do acordo noticiado (ID 22597243), aguarde-se até 28/02/2019. BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2018.
N. 0728505-81.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: TALITA RIBEIRO PONTES. Adv(s).: DF21304 - EDUARDO DA
SILVA REIS, DF20354 - MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO. R: CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDA. Adv(s).: DF27350 DILAN AGUIAR PONTES, DF56874 - RONAN APARECIDO DE FREITAS. R: RONAN APARECIDO DE FREITAS. R: ERONDINA MARQUES
DE FREITAS. Adv(s).: DF56874 - RONAN APARECIDO DE FREITAS. Número do processo: 0728505-81.2016.8.07.0016 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TALITA RIBEIRO PONTES EXECUTADO: CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE
LTDA, RONAN APARECIDO DE FREITAS, ERONDINA MARQUES DE FREITAS DESPACHO Intimem-se os devedores para se manifestarem
sobre a contraproposta apresentada e, em caso de aceitação, efetuarem o pagamento da primeira parcela, mediante depósito na conta bancária
indicada pela credora. Prazo: 3 (três) dias. BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2018
N. 0728505-81.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: TALITA RIBEIRO PONTES. Adv(s).: DF21304 - EDUARDO DA
SILVA REIS, DF20354 - MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO. R: CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDA. Adv(s).: DF27350 DILAN AGUIAR PONTES, DF56874 - RONAN APARECIDO DE FREITAS. R: RONAN APARECIDO DE FREITAS. R: ERONDINA MARQUES
DE FREITAS. Adv(s).: DF56874 - RONAN APARECIDO DE FREITAS. Número do processo: 0728505-81.2016.8.07.0016 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TALITA RIBEIRO PONTES EXECUTADO: CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE
LTDA, RONAN APARECIDO DE FREITAS, ERONDINA MARQUES DE FREITAS DESPACHO Intimem-se os devedores para se manifestarem
sobre a contraproposta apresentada e, em caso de aceitação, efetuarem o pagamento da primeira parcela, mediante depósito na conta bancária
indicada pela credora. Prazo: 3 (três) dias. BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2018
N. 0728505-81.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: TALITA RIBEIRO PONTES. Adv(s).: DF21304 - EDUARDO DA
SILVA REIS, DF20354 - MANOEL JORGE RIBEIRO ARAUJO. R: CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE LTDA. Adv(s).: DF27350 DILAN AGUIAR PONTES, DF56874 - RONAN APARECIDO DE FREITAS. R: RONAN APARECIDO DE FREITAS. R: ERONDINA MARQUES
DE FREITAS. Adv(s).: DF56874 - RONAN APARECIDO DE FREITAS. Número do processo: 0728505-81.2016.8.07.0016 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TALITA RIBEIRO PONTES EXECUTADO: CLINICA DE ESTETICA TAGUATINGA NORTE
LTDA, RONAN APARECIDO DE FREITAS, ERONDINA MARQUES DE FREITAS DESPACHO Intimem-se os devedores para se manifestarem
sobre a contraproposta apresentada e, em caso de aceitação, efetuarem o pagamento da primeira parcela, mediante depósito na conta bancária
indicada pela credora. Prazo: 3 (três) dias. BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2018
SENTENÇA
N. 0716611-40.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EVANEIDE FERREIRA DOS SANTOS. Adv(s).:
MT16625/O - LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR. R: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.. Adv(s).: DF24718 - LEONARDO HENKES
THOMPSON FLORES. Número do processo: 0716611-40.2018.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
(436) AUTOR: EVANEIDE FERREIRA DOS SANTOS RÉU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos
termos do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. Inicialmente, registro que o deslinde da causa não exige a produção de prova pericial e, inexistindo
complexidade técnica ou fática, não é o caso de afastamento da competência do Juizado Especial Cível para o processo e julgamento. As partes
são legítimas e evidenciado o interesse processual decorrente do vínculo estabelecido entre as partes. À luz da teoria da asserção, as condições
da ação são aferidas em tese, ou seja, a partir das alegações da parte autora, em exame de cognição sumária. Assim, afasto a preliminar
suscitada. Trata-se de relação de consumo, aplicando-se à espécie o Código de Defesa do Consumidor, legislação que garante prerrogativas ao
consumidor, dentre elas a inversão do ônus probatório, a plena reparação dos danos e a responsabilidade civil objetiva da empresa prestadora
de serviços, que se aperfeiçoa mediante o concurso de três pressupostos: 1) defeito do serviço; 2) evento danoso; e 3) relação de causalidade
entre o defeito do serviço e o dano (artigos 6º, VI e VIII e 14, "caput", do CDC). Segundo a prova documental produzida, o nome da autora foi
inscrito em cadastros negativos de órgãos de proteção ao crédito, por solicitação da ré, em razão da dívida de R$1.693,10, oriunda do contrato
CT99078180110, vencida em 17/6/2016 (ID 15886741 - Pág. 10). E embora tenha a ré sustentado que a dívida originou-se do inadimplemento
dos cartões de crédito 6363680049144006, 6363680063389115, 4551811126166672 e 4551811142266886, o certo é que não comprovou o
alegado. E os contratos que instruíram a contestação evidenciam falsificação grosseira da assinatura da autora. Ressalte-se que em audiência
de instrução e julgamento a autora declarou que não assinou os contratos inseridos pela ré, supostamente celebrados em São Paulo (SP), local
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