Edição nº 164/2017
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de agosto de 2017
exequente (ID 9204159). Prazo: 5 (cinco) dias. Núcleo Bandeirante/DF, 28 de agosto de 2017 15:32:04. MARCELO TADEU DE ASSUNCAO
SOBRINHO Juiz de Direito
N. 0700644-04.2017.8.07.0011 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: ANA CAROLINA DE MELO E SILVA. Adv(s).:
DF30029 - EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO. R: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Adv(s).: SP173351 - WILZA
APARECIDA LOPES SILVA. R: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0700644-04.2017.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANA CAROLINA DE MELO
E SILVA EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Em face do pedido de desistência formulado pela parte
autora, ID 9155092, extingo o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51,
caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente nesta
data. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Núcleo Bandeirante, DF, 28 de agosto de 2017 15:25:06. MARCELO TADEU DE ASSUNCAO
SOBRINHO Juiz de Direito
N. 0700644-04.2017.8.07.0011 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: ANA CAROLINA DE MELO E SILVA. Adv(s).:
DF30029 - EDUARDO GUIMARAES FRANCISCO. R: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Adv(s).: SP173351 - WILZA
APARECIDA LOPES SILVA. R: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0700644-04.2017.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ANA CAROLINA DE MELO
E SILVA EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Em face do pedido de desistência formulado pela parte
autora, ID 9155092, extingo o processo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51,
caput, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente nesta
data. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. Núcleo Bandeirante, DF, 28 de agosto de 2017 15:25:06. MARCELO TADEU DE ASSUNCAO
SOBRINHO Juiz de Direito
N. 0700487-31.2017.8.07.0011 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: GRADUA CURSOS E INFORMATICA LTDA - ME.
Adv(s).: DF52492 - CRISTINA BRITO DE CARVALHO. R: HENRIQUE CARRIJO KOTNICK SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número
do processo: 0700487-31.2017.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GRADUA CURSOS E
INFORMATICA LTDA - ME EXECUTADO: HENRIQUE CARRIJO KOTNICK SOUZA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei
nº 9.099/95). Regularmente intimada a promover as diligências que lhe competiam (ID nº ID 8422848), a parte autora não atendeu a determinação.
Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu",
trata-se do abandono do processo pela parte autora, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida. A conseqüência jurídica,
portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. Isso posto,
extingo o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º, da Lei 9.099/95.
Sem custas. Transitada esta em julgado, arquive-se o feito, com baixa. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se.
Núcleo Bandeirante, DF, 24 de agosto de 2017 15:39:48. MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Juiz de Direito
N. 0700670-02.2017.8.07.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: IRENE PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. R: BANCO BMG SA. Adv(s).: MG109730 - FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA. DECIDO. Defiro o pedido de tramitação
prioritária, porquanto se trata de pessoa idosa. Registre-se a prioridade no PJe. Cuida-se de relação de consumo (CDC, arts. 2º e 3º). Verifica-se
que o processo não comporta decisão de mérito. Para resolver a demanda faz-se necessária a realização de prova pericial grafotécnica a fim de
verificar se a assinatura constante do instrumento contratual registrado no nº Num. 8854856 - Pág. 1/5 partiu do punho da autora, porquanto a
autora afirma que não promoveu nenhuma renovação de empréstimo perante a requerida, fato que o réu intenta demonstrar de forma ilícita. Isso,
por si só, impede o processamento do feito perante o microssistema do Juizado Especial Cível, tendo em vista que a necessidade de realização
de prova pericial torna a causa complexa. Sendo assim, e a teor do que determina o art. 3º, caput, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95),
"o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade (...)", imperioso
reconhecer-se, de ofício, a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível. Ante o exposto, extingo o processo sem a apreciação do mérito,
com arrimo no art. 485, IV do CPC c/c o art. 51, II, da Lei dos Juizados Especiais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se. Intimem-se. Núcleo Bandeirante/DF, 24 de agosto de 2017 15:06:31. MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Juiz de Direito
N. 0701135-11.2017.8.07.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DINIZ.
Adv(s).: TO3609 - DELIZE SOUSA MARTINS ANDRADE. R: BANCO ITAULEASING S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0701135-11.2017.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
DINIZ RÉU: BANCO ITAULEASING S.A. DESPACHO Esclareça o autor se o protesto diz respeito ao contrato de financiado firmado com o autor
(ora quitado), bem como, em caso afirmativo, se a prestação do contrato objeto do protesto teria sido paga depois do vencimento de forma a
acarretar o protesto impugnado. Prazo de 15 dias, pena de indeferimento. Núcleo Bandeirante/DF, 28 de agosto de 2017 16:48:34. MARCELO
TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Juiz de Direito
N. 0700212-82.2017.8.07.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR.
Adv(s).: DF28394 - AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR. R: LF ADMINISTRAÇÕES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: FREDY
ADMINISTRAÇÕES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0700212-82.2017.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO
DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AGAMENON CARNEIRO DE AGUIAR JUNIOR RÉU: LF ADMINISTRAÇÕES, FREDY
ADMINISTRAÇÕES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a v. Sentença transitou em julgado em 25/08/2017. Diga(m) a(s) Parte(s) autora se
possui(em) interesse no cumprimento da sentença, no prazo de 10 dias. Núcleo Bandeirante-DF, 29/08/2017 13:20 CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA
N. 0701134-26.2017.8.07.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: HEIDI ESTEVES STABEN. Adv(s).: DF43254
- TALITA MARIA PEIXOTO DE JESUS. R: VIVO S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0701134-26.2017.8.07.0011 Classe
judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HEIDI ESTEVES STABEN RÉU: VIVO S.A. DESPACHO Comprove a
autora a permanência da suposta inscrição indevida. Prazo de 15 dias, pena de indeferimento da inicial. Int. Núcleo Bandeirante/DF, 28 de agosto
de 2017 15:59:17. MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Juiz de Direito
N. 0701075-38.2017.8.07.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: BRUNO GRACO MONTEIRO COSTA
VAZ. Adv(s).: DF45307 - SUELLEN CHAVES VIERA. R: OI MÓVEL S.A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo:
0701075-38.2017.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO GRACO MONTEIRO
COSTA VAZ RÉU: OI MÓVEL S.A SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95). Regularmente intimada a promover
as diligências que lhe competiam (ID 8881791), a parte autora não atendeu a determinação. Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95, o
processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pela parte autora,
eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida. A conseqüência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a
prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. Isso posto, extingo o processo, sem resolução do mérito, de acordo
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