Edição nº 229/2016
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de dezembro de 2016
DECISÃO
Nº 2016.14.1.001041-7 - Procedimento Sumario - A: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC. Adv(s).:
DF034848 - Eric Luis Chules, DF036188 - Rogerio Alves Vilela, DF046091 - Iggor Gomes Rocha. R: LUIZ UBIRATAN DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Diante dos termos da certidão de fls. retro, autorizo o acordante efetuar o depósito na conta informada por via telefônica pelo
ilustre Advogado do credor. Cientifique-se. Arquivem-se os autos. Guará - DF, quarta-feira, 07/12/2016 às 15h45. Paulo Cerqueira Campos,Juiz
de Direito .
Nº 2016.14.1.003037-0 - Procedimento Comum - A: JULIANA RENATA GARCIA CINTRA LEAO. Adv(s).: DF011738 - Jurandir
Grossmann Anastacio. R: DANILO DOS SANTOS PAES LANDIM DE SIQUEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A parte autora requereu, às
fls. 63, o adiamento da audiência de tentativa de conciliação designada para 09/12/2016, às 17h30min, tendo em vista que o AR da citação ainda
não retornou dos Correios e que a parte autora (cirurgiã dentista) realizará cirurgia naquele dia, marcada para as 17. A regra do art. 334, §4º,
do CPC/2015, dispõe que "a audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição
consensual; II - quando não se admitir a autocomposição." Nesse caso, significa que caberá à parte ré definir se tal momento processual prévio
acontecerá, ou não. Por outro lado, verifico que às fls. 67 foi certificado que a citação foi realizada com êxito, embora o mandado e respectiva
certidão ainda não tenham sido restituídos pelo meirinho. Além disso, o instrumento do mandato judicial outorgado pela parte autora, juntado às
fls. 14, contem poderes especiais para conciliar, desistir, transigir, fazer acordo, receber e dar quitação. Nesse sentido, mantenho a designação,
sobretudo porque, somente a partir daquela oportunidade, é que terá início a fluência do prazo para resposta. Intime-se o quanto antes. Guará
- DF, quarta-feira, 07/12/2016 às 16h27. Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direito .
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