Edição nº 183/2015
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de setembro de 2015
Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo de 90 dias)
O Dr. CARLOS ALBERTO SILVA, Meritíssimo Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião, FAZ SABER a todos
que o presente edital com o prazo de 90 dias virem, ou dele notícia tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processa a Ação Penal em que
é autor o MINISTÉRIO PÚBLICO e réu DIOGO ALESSANDRO SANTOS DE OLIVEIRA, Brasileiro, CI Nº 3.465.595-SSP/DF, Filho de Francisco
Alcimar de Sousa e Denilza Santos de Oliveira, nascido em 16/06/1992, natural de Brasília/DF, residia anteriormente no endereço: RUA 68 CASA
51, CENTRO, São Sebastião/DF ou Rua 23, casa 70, Setor Tradicional (antiga quadra 07), atualmente encontrando-se em LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, condenado como incurso as penas do art. 303, parágrafo único, c/c o art. 302, parágrafo único, incisos I e III, do Código de Trânsito
Brasileiro, a pena de 1 (UM) ANO e 2 (DOIS) MESES DE DETENÇÃO, em regime inicial SEMIABERTO, por sentença de 02 de dezembro de
2014, do MM. Juiz de Direito Substituto Dr. VINÍCIUS SANTOS SILVA, no processo nº 2013.12.1.004043-8 oriundo do IP n. 672/2013 da 30ª DP,
respectivamente, COMO NÃO FOI POSSÍVEL INTIMÁ-LO pessoalmente, pelo presente edital o INTIMA da mencionada decisão, da qual poderá
interpor, dentro de 05 dias, o recurso cabível, sob pena de ver passar em julgado dita decisão. Destarte, faz saber que este Juízo está situado no
Edifício Fórum de São Sebastião-DF, Centro de Múltiplas Atividades - CMA, Lote 04, Centro, São Sebastião - DF, Telefone: (61) 3103-2802 Fax:
(61) 3103-0518. Horário de funcionamento: de 2ª a 6ª feira, das 12 às 19 h. E para que chegue ao conhecimento de todos e do dito acusado,
mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "Diário da Justiça Eletrônico - DJE". Dado e passado
nesta cidade de São Sebastião, aos 17 de setembro de 2015. Eu, LILIAN FARIA DE SOUSA, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino por
determinação do MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO SILVA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 60 dias)
O Dr. CARLOS ALBERTO SILVA, Meritíssimo Juiz de Direito da Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião, FAZ SABER a todos
que o presente edital com o prazo de 60 dias virem, ou dele notícia tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processa a Ação Penal em que é
autor o MINISTÉRIO PÚBLICO e ré MARIA DO CARMO SANTANA DA SILVA, Brasileira, filha de Jose Santana da Silva Irmão e Maria de Lourdes
dos Santos Silva, nascida em 24/10/1985, natural de Serra Talhada/PE, residindo anteriormente no endereço: Condomínio Residencial Prado,
Conj. A, casa 09, Arapongas, Planaltina/DF, atualmente encontrando-se em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, foi condenada como incursa
nas penas do artigo 339 do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, mais 10 (dez) dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo
vigente à época do fato para cada dia-multa, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, a ser definida pelo Juízo da
execução de acordo com as condições da ré, por sentença de 04 de março de 2015, do MM. Juiz de Direito Substituto, Dr. ANDRÉ FERREIRA
DE BRITO, no processo nº 2013.12.1.005408-9 oriundo do IP n. 707/2013 da 30ª DP, respectivamente, COMO NÃO FOI POSSÍVEL INTIMÁ-LA
pessoalmente, pelo presente edital a INTIMA da mencionada decisão, da qual poderá interpor, dentro de 05 dias, o recurso cabível, sob pena de
ver passar em julgado dita decisão. Destarte, faz saber que este Juízo está situado no Edifício Fórum de São Sebastião-DF, Centro de Múltiplas
Atividades - CMA, Lote 04, Centro, São Sebastião - DF, Telefone: (61) 3103-2802 Fax: (61) 3103-0518. Horário de funcionamento: de 2ª a 6ª feira,
das 12 às 19 h. E para que chegue ao conhecimento de todos e do dito acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de
costume e publicado no "Diário de Justiça Eletrônico". Dado e passado nesta cidade de São Sebastião, aos 16 de setembro de 2015. Eu, LILIAN
FARIA DE SOUSA, Diretora de Secretaria, o subscrevo e assino por determinação do MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO SILVA.
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