Edição nº 106/2015
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de junho de 2015
Art. 10.Os pareceristas, escolhidos preferencialmente entre profissionais com mestrado ou doutorado, receberão os trabalhos
cuja submissão for aceita pelo Editor-Chefe, observadas as seguintes normas:
I - a Comissão Científica distribuirá os trabalhos de acordo com o escopo do periódico e com a temática correspondente à
formação acadêmica e/ou especialidade do parecerista, devendo este possuir nível acadêmico igual ou superior ao do autor;
II - cada parecerista avaliará, no máximo, 2 (dois) artigos por edição da Revista;
III - para a avaliação dos trabalhos, os pareceristas não terão acesso à identificação dos autores e estes não terão
conhecimento dos nomes dos pareceristas avaliadores - “duplo cego”.
Art. 11.A avaliação realizada pelos pareceristas deverá observar a pertinência e adequação para publicação, nos termos
deste Regulamento e do respectivo edital de chamada de trabalhos.
Parágrafo único. O parecerista opinará pela indicação ou não do trabalho à publicação, podendo, se necessário, recomendar
ao autor ajustes antes da emissão de parecer definitivo.
Art. 12.O exercício das atribuições a que se refere este Regulamento não gera direito à remuneração ou a qualquer vantagem
pecuniária, sendo considerado serviço voluntário prestado ao TJDFT, com objetivo educacional e científico.
CAPÍTULO IV
Das Normas de Submissão dos Trabalhos
Art. 13.Os trabalhos submetidos à publicação na Revista deverão observar as normas estabelecidas neste Regulamento e
no edital de chamada de trabalhos.
Art. 14.Serão admitidas contribuições formuladas por especialistas, mestres e doutores ligados às áreas de Direito,
Psicologia, Serviço Social, Sociologia e outras afins, desde que haja relevância do tema para a Justiça Comum Estadual.
Art. 15.Após a submissão do trabalho, o autor ficará vinculado às regras estabelecidas neste Regulamento e no edital de
chamada de trabalhos, em especial ao seguinte:
I - somente poderão ser submetidos à Revista trabalhos originais e inéditos, assim considerados aqueles que nunca foram
publicados em meio físico e/ou eletrônico, ainda que em veículos não especializados. Essas exigências se estendem às monografias, dissertações
ou teses de mestrado e doutorado constantes dos repositórios de Universidades/Faculdades.
II - ao submeter o trabalho à Revista, o autor cede, irrevogável e gratuitamente, os direitos autorais decorrentes da publicação
a ele pertinentes, ressalvados os direitos autorais de natureza moral e os expressamente excluídos por lei, não sendo devido qualquer tipo de
remuneração pela publicação na Revista, independentemente da forma de divulgação.
Art. 16.A afiliação institucional do autor, o título, o resumo e as palavras-chave deverão constar obrigatoriamente dos
trabalhos.
§ 1ºO título, o resumo e as palavras-chave deverão ser apresentados em línguas portuguesa e inglesa.
§ 2ºSerão admitidos trabalhos em língua estrangeira, desde que acompanhados da respectiva tradução para a língua
portuguesa.
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