Edição nº 88/2014
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de maio de 2014
Vara do Juizado Especial de Competência Geral de São Sebastião
EXPEDIENTE DO DIA 14 DE MAIO DE 2014
Juíza de Direito: Andrea Ferreira Jardim Bezerra
Diretora de Secretaria: Wania Soares Parente
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENÇA
Nº 2013.12.1.005836-4 - Obrigacao de Fazer - A: LELIANE GONCALVES DE OLIVEIRA ALENCAR. Adv(s).: NAO CONSTA
ADVOGADO. R: OI SA. Adv(s).: DF024643 - LEONARDO MACHADO LACERDA. SENTENÇA - Vistos estes autos. Trata-se de ação proposta
sob o rito estabelecido na lei 9.099/95 onde a autora afirma que, apesar de não ter firmado contrato com a ré tendo por objeto o n.º 64 - 8442
-3912, a linha telefônica foi instalada em nome do autor, em local diverso de sua residência. Requer a procedência do pedido para que seja
declararada a inexistência do contrato de prestação de serviços entre as partes e que seja excluído do cadastro da autora junto a ré o referido
número de telefone. (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para: a) declarar a inexistência de contrato entre
as partes, em relação a linha telefônica de número 064 - 8442-3912; b) condenar a requerida a excluir dos seus cadastros o nome do autor
como titular da referida linha telefônica, no prazo razoável de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 até o valor de R
$ 2.000,00. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 269, II, do CPC. (...). Intimem-se. - DF, terçafeira, 15/04/2014 às 14h52. Andrea Ferreira Jardim Bezerra,Juíza de Direito..
CERTIDAO
Nº 2011.12.1.005590-5 - Ressarcimento - A: JUCIARA ARAUJO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF024729 - JOSE ANTONIO RODRIGUES
FURTADO. R: JARDIM BOTANICO LOTERIA LTDA ME. Adv(s).: PR037488 - ANGELO JOSE MARTINS DE MATTOS , (.). CERTIDAO - Em
cumprimento ao disposto na portaria 04/2013 deste Juízo, intimo a parte autora para retirar o alvará de levantamento que se encontra à contracapa
dos autos, no prazo de 05 dias. - DF, quarta-feira, 14/05/2014 às 13h37..
Nº 2012.12.1.000647-7 - Reparacao de Danos - A: ANDREA REGINA AMORIM FAULHABER. Adv(s).: DF008561 - SILVIO ANDRE
ALVES. R: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A - Parte Baixada. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. CERTIDAO - Em cumprimento
ao disposto na portaria 04/2013 deste Juízo, intimo a parte autora para retirar o alvará de levantamento que se encontra à contracapa dos autos,
no prazo de 05 dias. - DF, quarta-feira, 14/05/2014 às 12h59..
Nº 2012.12.1.001582-8 - Execucao - A: JOSE GOMES DA SILVA IRMAO. Adv(s).: DF024874 - ANDERSON GOMES RODRIGUES DE
SOUSA. R: BANCO ITAU S/A e outros. Adv(s).: (.). R: GLOBEX UTILIDADES SA. Adv(s).: (.). CERTIDAO - Em cumprimento ao disposto na
portaria 04/2013 deste Juízo, intimo a parte autora para retirar o alvará de levantamento que se encontra à contracapa dos autos, no prazo de
05 dias. - DF, quarta-feira, 14/05/2014 às 13h11..
Nº 2011.12.1.006007-4 - Cobranca - A: MARIA EGILDE GUSMAO COUTINHO - ME. Adv(s).: DF033200 - CARLOS ROBERTO PEREIRA
SOARES JUNIOR. R: MARIA ROSINETE PEREIRA DE OLIVEIRA - Parte Baixada. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. CERTIDAO - Em
cumprimento ao disposto na portaria 04/2013 deste Juízo, intimo a parte autora para retirar o alvará de levantamento que se encontra à contracapa
dos autos, no prazo de 05 dias. - DF, quarta-feira, 14/05/2014 às 13h05..
Nº 2013.12.1.000420-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: VALDIR DE CASTRO MIRANDA. Adv(s).: DF021275 - VALDIR DE
CASTRO MIRANDA. R: OSVALDO CORDEIRO TENORIO JUNIOR. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. "CERTIDÃO Por força da Portaria nº
4/2013 deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar acerca do teor do mandado infrutífero juntado às fls. 48/49 no prazo de 5 (cinco)
dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independemente de nova intimação. - DF, quarta-feira, 14/05/2014 às 13h57.".
DECISAO
Nº 2013.12.1.002419-9 - Obrigacao de Fazer - A: ANA CLAUDIA ALVES DE DEUS. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: CARLOS
SARAIVA IMP E COM LTDA - Parte Baixada e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: WHIRLPOOL S.A - Parte Baixada. Adv(s).:
RJ079391 - RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS. "DECISÃO - Dispensado o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95) A parte requerida
juntou comprovante de cumprimento da obrigação de fazer (fl. 21/22). Conclamada a manifestar-se em cinco dias, a parte credora não se
manifestou (fls. 26). A sua inércia demonstra visível desinteresse pelos rumos da ação. Posto isso, justifica-se a extinção do presente processo,
o que ora determino com fulcro no inciso I, do artigo 794 do CPC c/c artigo 52 da Lei 9.099/95. Sem custas, sem honorários (art. 55 da Lei
9.099/95). Transitada em julgado, feitas as anotações e dada a baixa, arquivem-se estes autos. P. R. - DF, terça-feira, 29/04/2014 às 16h32.
Andrea Ferreira Jardim Bezerra,Juíza de Direito".
Nº 2013.12.1.004706-3 - Obrigacao de Fazer - A: ANA CAROLINA RIBEIRO MARQUES. Adv(s).: DF111111 - NPJ - UDF.
R: CONDOMINIO JARDIM DAS MANGABEIRAS e outros. Adv(s).: DF039043 - NAYARA GLYCIA BANDEIRA HONORIO. R: JARDINS
MANGUEIRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Adv(s).: DF026966 - RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH . DECISAO DECISÃO Vejo que o recurso retro foi interposto após transcorrido o prazo legal. O tenho, pois, por intempestivo e nego seu seguimento. I. - DF,
sexta-feira, 09/05/2014 às 15h56. Andrea Ferreira Jardim Bezerra,Juíza de Direito.
Nº 2014.12.1.000690-6 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: ODS RESTAURANTE LTDA. Adv(s).: DF027410 - ALDSON
PEREIRA DE CASTRO. R: CENTRALNOX REFRIGERACAO LTDA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. "CERTIDÃO Certifico e dou fé que,
nesta data, cancelei a audiência designada para o dia 03/06/2014 às 15:30hs. São Sebastião - DF, terça-feira, 06/05/2014 às 16h20." "DECISÃO
- Dispensado o relatório nos termos do Art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95. Tendo em vista o pedido de arquivamento formulado pela parte autora
(fl. 11), DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no Art. 267, inciso VIII. Sem custas e honorários, a teor do disposto
no Art. 54 da lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, proceda-se ao necessário para o arquivamento dos autos, com a respectiva baixa. P. R. DF, terça-feira, 29/04/2014 às 17h. Andrea Ferreira Jardim Bezerra,Juíza de Direito".
Nº 2013.12.1.002904-2 - Reparacao de Danos - A: MARIA DAS DORES DA CONCEICAO PEREIRA. Adv(s).: NAO CONSTA
ADVOGADO. R: BANCO ITAU S/A. Adv(s).: DF032032 - Jose Edgard da Cunha Bueno Filho. DECISÃO - Dispensado o relatório (art. 38, "caput",
da Lei nº. 9.099/95) A parte requerida juntou comprovante de cumprimento da obrigação de fazer (fl. 04/06). Conclamada a manifestar-se em
cinco dias, a parte credora não se manifestou (fls. 09). A sua inércia demonstra visível desinteresse pelos rumos da ação. Posto isso, justificase a extinção do presente processo, o que ora determino com fulcro no inciso I, do artigo 794 do CPC c/c artigo 52 da Lei 9.099/95. Sem custas,
sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, feitas as anotações e dada a baixa, arquivem-se estes autos. P. R. - DF, sextafeira, 09/05/2014 às 15h59. Andrea Ferreira Jardim Bezerra,Juíza de Direito.
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