Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2801
490
(quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290 do Código de Processo Civil. Expedientes
necessários.
EXPEDIENTES DA 28ª VARA CIVEL
JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL (SEJUD 1º GRAU)
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0205/2022
ADV: RAUL AMARAL JUNIOR (OAB 13371A/CE), ADV: CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA (OAB
4203/CE), ADV: LUCAS LEITE MARQUES (OAB 134595/RJ) - Processo 0004410-18.2007.8.06.0001 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Dcndb Overseas S/A - REQUERIDA: Massa Falida de Future
Comercial Importadora e Exportadora Ltda - R. h. Dê-se cumprimento a sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seguintes do
CPC/2015. Intime-se a parte vencida para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação de acordo com os
cálculos apresentados, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre referida quantia
nos termos previsto no § 1.º do 523 do NCPC, ou oferecer impugnação no prazo e nos termos do art. 525 do mesmo diploma
legal. Transcorrido, o lapso temporal sem manifestação, certifique-se e intime-se o exequente para requerer o que melhor lhe
aprouver, no prazo de dez (10) dias. Expedientes necessários.
ADV: RAPHAEL LIRA PEREIRA (OAB 27197/CE), ADV: CELMA APARECIDA CHAVES TAVEIRA (OAB 29715/CE),
ADV: MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 8667/CE) - Processo 0136606-63.2018.8.06.0001
- Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Gabriela Goncalves Candido - REQUERIDO: Sociedade
Beneficente São Camilo - Hospital Cura D’ars - R.h. Designo audiência de Instrução na sala virtual desta Unidade Judiciária por
meio da plataforma MICROSOFT TEAMS, para o dia 20.09.2022 às 14:00h, destinada à oitiva das partes e de suas testemunhas,
a fim de que sejam comprovada as alegações, e a veracidade dos fatos mencionados ao longo de todo processo. Determino
ainda que a parte apresente, no prazo de dez (10) dias, o rol de suas respectivas testemunhas, caso ainda não juntado aos
autos, salientado que deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do CPC / 2015. Para ingressar na sala virtual, deve-se
acessar no dia e hora agendados o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDI5NjkyZGEtNTBiNC00Yj
UwLWI0MzUtMTdkZWZhZjZmYzI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30
%22%2c%22Oid%22%3a%2211362fd5-4d91-40ef-8583-e45004726ca1%22%7d Advirto que em caso de incapacidade técnica
para realização por meio virtual, as partes e advogados deverão comunicar com antecedência mínima de 48 horas. Intime-se
ainda para comparecimento as partes dos processo, juntamente do seu rol de advogados. As partes deverão ser intimadas
por mandado. O Gabinete fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas pelo e-mail: for.28civel@tjce.Jus.br. Expedientes
necessários.
ADV: IGO MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 28222/CE), ADV: JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO (OAB 161070/SP), ADV:
ANTONIO GOMES LIRA NETO (OAB 24897/CE) - Processo 0160413-78.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível Sustação de Protesto - REQUERENTE: Flaviana Santos Duarte - REQUERIDO: Madelaine Aparecida Felippe Capeletti Me - R.H
Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça para requererem o que for de direito, no prazo
de quinze (15) dias. Decorrido referido lapso temporal, sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos sem prejuízo de
futuro desarquivamento. Expedientes necessários.
ADV: MARCELO PINHEIRO NOCRATO (OAB 38864/CE), ADV: ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA VIEIRA (OAB 22460/
CE), ADV: RONALDO CASSIMIRO LORENZEN PIPPI (OAB 24424/CE) - Processo 0168927-25.2016.8.06.0001 (apensado ao
processo 0508697-25.2011.8.06.0001) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: Jean Jarrier Medeiros Souto
e outro - REQUERIDO: André Souza Pimenta - A discussão trazida aos autos pelas partes, admite transação, desta feita, hei
por bem, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 3º do CPC, instar às partes a uma composição da lide, assinalando-lhes o prazo de
10 (dez) dias, para apresentação de proposta ou o termo de transação para a devida homologação judicial ou, se porventura
não houver interesse em transacionar amigavelmente, devem as partes especificarem as provas que pretendam produzir,
MOTIVANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA PRESENTE AÇÃO, sob pena de serem indeferidas nos termos
do § único do art. 370, CPC, caso não entendam se tratar de julgamento antecipado da lide. Transposto o lapso temporal, com
manifestação, venham-me conclusos os autos para apreciação dos ulteriores atos processuais para fins do disposto no art. 357
do mesmo diploma processual civil.
ADV: EMILIA MARTINS CAVALCANTE (OAB 26758/CE), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) - Processo
0170172-66.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Milena Diogenes
Pinheiro Guimaraes - REQUERIDO: Latam Airlines Group S/A - R.H. Proceda-se as anotações conforme requeridas no petitório
de fls. 86. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Considerando a ausência do interesse dos litigantes
na composição amigável e na realização de outras provas, declaro saneado este feito e ANUNCIO o julgamento antecipado da
lide nos termos do art. 355, I, CPC. Intimem-se e empós, inclua-se os autos na fila de conclusos para sentença, nos termos
dispostos no caput do art. 12, CPC. Expediente necessários.
ADV: MARCIA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (OAB 311801/SP) - Processo 0175648-90.2016.8.06.0001 - Procedimento
Comum Cível - Adjudicação Compulsória - REQUERENTE: Estela Maria de Oliveira Pires e outro - Perlustrando os bojos
processuais constatei que até a presente data a Sra. Ivonete ainda não se manifestou nos autos, apesar de devidamente
intimada (fl. 102), razão pela qual entendo necessário que a própria Requerente proceda com as diligência necessárias para
averiguar acerca da existência de espólio ou herdeiros de Telma Martins da Silva, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
extinção da lide com base no inciso IV, do art. 485, CPC, ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do
processo, visto ser ônus do autor promover a citação de todos os réu, consoante determina o Art. 240, § 2º, CPC. Intime-se via
DJE.
ADV: FRANCISCA VANESKA DA SILVA FERNANDES (OAB 39999/CE), ADV: LIRES TELES FILGUEIRA (OAB 33280/CE),
ADV: MARILIA MATOS ARAUJO PEIXOTO DO AMARAL (OAB 25065/CE) - Processo 0184466-60.2018.8.06.0001 - Consignação
em Pagamento - Indenização por Dano Material - CONSGTE: Josiberto Pedro Rodrigues - CONSIGNADO: Ceará Motos Ltda R.h. Designo audiência de Instrução na sala virtual desta Unidade Judiciária por meio da plataforma MICROSOFT TEAMS, para
o dia 22.09.2022 às 14:00h, destinada à oitiva das partes e de suas testemunhas, a fim de que sejam comprovada a veracidade
dos fatos mencionados neste respectivo processo. Determino ainda que a parte apresente, no prazo de dez (10) dias, o rol de
suas respectivas testemunhas, caso ainda não juntado aos autos, salientado que deverão ser intimadas na forma do artigo
455 do CPC / 2015. Para ingressar na sala virtual, deve-se acessar no dia e hora agendados o link: https://teams.microsoft.
com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWIwNWMwOGEtNDk2Yi00Y2ExLTlmMDAtNTJmNDExNGZiMWM3%40thread.v2/0?contex
t=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2211362fd5-4d91-40ef-8583Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º