Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano XI - Edição 2524
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VIII - VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
IX - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura;
O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço;
X - FORO: da Comarca de Fortaleza/Ce;
XI – DATA: 21 de dezembro de 2020;
XII - SIGNATÁRIOS: Elizabeth das Chagas Sousa, Defensora Pública Geral do Estado e Hugo Henrique Aurélio de Lima,
representante legal da empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
Assessor Jurídico
EXTRATO DO DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 54/2013 CELEBRADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DO CEARÁ E O SR. ANTÔNIO ALVES DE FIGUEIREDO;
II - LOCATÁRIA: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob n° 02.014.521/0001-23;
III - ENDEREÇO: Avenida Pinto Bandeira, nº 1111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-170;
IV – LOCADOR: ANTÔNIO ALVES DE FIGUEIREDO, brasileiro, casado, portador do RG n° 3.619.726.9 SSP-SP, inscrito no
CPF sob nº 063.382.758-49;
V - ENDEREÇO: Rua Francisco Ferreira de Araújo, n° 163, Vila Santo Antônio, Barbalha/CE, CEP: 63.180.000;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo tem por respaldo legal o art. 62, § 3º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art.
51, inciso I, da Lei Federal nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), bem como nos termos do Processo nº
08746792/2020.;
VII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo original da locação por um período de 12
(doze) meses, a partir de 08 de dezembro de 2020, atribuindo ao novo período o valor global de R$ 14.402,76 (quatorze mil,
quatrocentos e dois reais e setenta e seis centavos).
VIII - VALOR GLOBAL: R$ 14.402,76 (quatorze mil, quatrocentos e dois reais e setenta e seis centavos);
IX - DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato n° 54/2013, fica prorrogada do dia 08 de dezembro de 2020 até o dia 08 de
dezembro de 2021;
X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em plena eficácia as demais cláusulas e condições constantes do contrato
original;
XI- FORO: da Comarca de Fortaleza-CE;
XII - DATA: 08 de dezembro de 2020.
XIII - SIGNATÁRIOS: Elizabeth das Chagas Sousa, Defensora Pública Geral do Estado do Ceará - Locatária e Antônio Alves
de Figueiredo - Locador.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
Assessor Jurídico
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 66/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 66/2016 CELEBRADO ENTRE A DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO E A EMPRESA COMÉRCIO E SERVIÇOS ENCEL AUTOMÁTICOS LTDA;
II - CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 02.014.521/0001-23;
III - ENDEREÇO: Av. Pinto Bandeira, 1111, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: COMÉRCIO E SERVIÇOS ENCEL AUTOMÁTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 01.652.136/000149;
V – ENDEREÇO: Avenida Bernardo Manuel, nº 7260, Bairro Serrinha, Fortaleza-CE, CEP: 60.741-600;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo tem por respaldo legal o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores; Cláusula Oitava do contrato original, assim como nos termos do Processo Administrativo nº 09562296/2020;
VII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses, a partir de 17 de janeiro de 2021, atribuindo ao novo período o valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais);
VIII - VALOR GLOBAL: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais);
IX - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente aditivo ao Contrato n° 66/2016, se inicia na data de 17 de janeiro de 2021;
X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e em plena eficácia as demais cláusulas e condições constantes do contrato
original;
XI- FORO: da Comarca de Fortaleza/Ce;
XII - DATA: 15 de dezembro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Elizabeth das Chagas Sousa, Defensora Pública Geral do Estado e Rogério José de Lima, representante
legal da empresa Rogério José de Lima.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
Assessor Jurídico
PORTARIA Nº 1640/2020
DESIGNA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) PARA ÓRGÃO DE ATUAÇÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA.
A COORDENADORIA DAS DEFENSORIAS DA CAPITAL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 100, da Lei Complementar nº. 80, de 12 de janeiro de 1994 e o disposto no art. 36, § 3º, da
Lei Complementar Estadual nº. 06, de 28 de abril de 1997;
Considerando o disposto no Art. 1º, da Portaria 209/2013, de 25.01.2013;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º