Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2016
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VII - Edição 1480
17
COMARCAS DO INTERIOR
PORTARIAS E ATOS ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS DAS COMARCAS DO INTERIOR
PORTARIA 15/2015
A DOUTORA DEBORAH CAVALCANTE DE OLIVEIRA SALOMÃO GUARINES, MM. JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA
COMARCA DE HORIZONTE, ESTADO DO CEARÁ, por nomeação legal, etc...
Considerando dispositivo na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, c/c o artigo 414, da Lei Estadual nº
12.342, de 28 de julho de 1994 (Código de Divisão e Organização Judiciaria do Estado do Ceará) e com a Portaria nº
01/2006, da
Corregedoria Geral do E. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
CONSIDERANDO a indicação do nome de ELIENE MARIA DE OLIVEIRA E SILVA, brasileira, casada, assistente cartorária,
com 2º grau completo, portadora da cédula de identidade de nº 2002032048600, data de expedição 12/08/2002 pela SSP/
CE,inscrita no
CPF sob nº 007.450.643-96, residente e domiciliada na Rua Venâncio Raimundo nº 601-altos, Mangueiral, CEP 62.880-000,
Horizonte/CE, para oficiala de Registro Cível de Imóveis desta Comarca (2º Oficio), Belª. Aparecida Ilka Freitas Ramos, para
o exercício da função de escrevente autorizado da mencionada serventia extrajudicial de Horizonte/CE (código da serventia
107006), podendo os autos de autenticação de cópias e reconhecer firma por autenticidade e semelhança;
RESOLVE
DESIGNAR a pessoa de ELIENE MARIA DE OLIVEIRA E SILVA, brasileira, casada, assistente cartorária, com 2º grau
completo,
portadora da cédula de identidade de n. 2002032048600 data de expedição 12/08/2002 pela SSP/CE, inscrita no CPF sob n.
007.450.643-96, para desempenho da função de Escrevente Autorizado do Cartório de Registro Civil do Distrito de
Queimadas desta Comarca
de Horizonte.
REPUBLIQUE-SE POR INCORREÇÃO.
CUMPRA-SE
Comunique-se à Corregedoria Geral de Justiça do TJ/CE.
GABINETE DO JUÍZO, aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro do ano de 2015 (dois mil e quinze), nesta Comarca de
Horizonte.
V
ARA ÚNICA DA COMARCA DE IRACEMA
Portaria nº 06/2016
O Dr. ABRAÃO TIAGO COSTA E MELO, Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Iracema/CE e Diretor
do Fórum, por nomeação legal, no uso de suas atribuições legais etc,
CONSIDERANDO a eventual necessidade de ausência da Diretora de Secretaria desta Comarca de Iracema em razão de
participação em cursos de capacitação, licenças, férias, etc;
CONSIDERANDO a necessária continuidade dos trabalhos da Secretaria desta Vara Única, em consonância com o princípio
da eficiência.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o Servidor, Francisco Wéliton Martins Magalhães,Técnico Judiciário, matrícula nº 150.1/6, como
substituto automático da Diretora de Secretaria da Comarca de Iracema em razão de qualquer espécie de ausência ou
impedimento, tais como: participação em cursos de capacitação, licenças e férias, podendo praticar qualquer ato referente ao
cargo, ratificando-se os já praticados, fazendo jus aos benefícios legais.
Art. 2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Dado e passado nesta Comarca de Iracema, Estado do Ceará, aos 11 de julho de 2016.
Abraão Tiago Costa e Melo
Juiz de Direito – Respondendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º