Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2016
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano VI - Edição 1405
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EXTRATO DO CONTRATO N° 02/2016
PROCESSO Nº 15484007-6 - DPGE(SPU)
I - CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - DPGE/CE, através do Fundo de Apoio e
Aparelhamento da Defensoria Pública, inscrito no CNPJ sob o N.º 02.014.521/0001-23, com endereço na Av. Pinto Bandeira, N.º
1111 Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-170.
II - CONTRATADA: FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o n° 07.373.434/0001-86, sediada na Av.
Washington Soares n° 1321, Bairro Edson Queiroz, CEP: 60811-341, nesta cidade de Fortaleza-CE.
III – OBJETO: Constitui objeto deste contrato a participação de 01 (um) Defensor Público, LEANDRO SOUSA BESSA
(matrícula funcional n° 301.023-1-2), no “DOUTORADO EM DIREITO CONSTITUCIONAL” na área de concentração de Direito
Constitucional Público e Teoria Política, realizado na Universidade de Fortaleza - UNIFOR.
IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a inexigibilidade de licitação n° 45/2015 (SPU
n° 15367851-8), publicada no Diário de Justiça no dia 01.12.2015, bem como, art. 25, inciso II, c/c art. 13, VI, ambos da Lei n°
8.666/93, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores.
V - FORO: da Comarca de Fortaleza-CE.
VI – PRAZO E DURAÇÃO DO CURSO: O curso terá duração de 720 h/a (setecentos e vinte) hora/aula, no período de
agosto/2015 e término previsto em 2019.
VII - VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia de R$ 163.823,52 (cento e sessenta e três mil, oitocentos
e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos), correspondente ao pagamento integral pela participação do Defensor Público
referido na cláusula anterior, pagos em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais de R$ 3.412,99 (três mil, quatrocentos e doze
reais e noventa e nove centavos)
VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários são provenientes do Fundo de Apoio e Aparelhamento da
Defensoria Pública (FAADEP) classificado em: 504 06200001.14.122.500.17441.15.33903900.270.00.12.0.00
IX - DATA DA ASSINATURA: 16 de março de 2016
X - SIGNATÁRIOS: Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, e José Maria
Gondim Felismino Junior, representante legal da Fundação Edson Queiroz.
Petrus Henrique Gonçalves Freire
Assessor Jurídico
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 02/2014
CONVENENTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público, CNPJ/MF Nº
02.014.521/0001-23, com sede na Avenida Pinto Bandeira, 1111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, Luciano Cavalcante,
Fortaleza/Ce e FACULDADE PARAÍSO - FAP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 04.242.942/0001-37,
com sede na Rua Conceição, nº 1228, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE.
I - OBJETO: fica, desde logo, prorrogado o prazo de que trata a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA do convênio original, ante
a manifestação volitiva de dar continuidade aos objetivos pactuados pelas partes convenentes, prorrogando por mais dois anos
os termos e a vigência do Convênio ora aditado, a contar do seu termo final, estendendo os seus efeitos a 05 de março de 2018,
quando, através de termo aditivo, poderá ser novamente prorrogado, desde que haja manifesto interesse
III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Instrumento de convênio original
IV – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de fevereiro de 2016
V – SIGNATÁRIOS: Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, pela Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, e João Luis
Alexandre Fiúsa, pela Faculdade Paraíso - FAP
Petrus Henrique Gonçalves Freire
Assessor Jurídico
EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 06/2014
I – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo Ao Terceiro Aditivo ao Convênio nº 06/2014, que entre si celebram a DEFENSORIA
PÚBLICA GERAL DO ESTADO e a FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA;
II - OBJETO: fica, desde logo, prorrogado o prazo de que trata a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA do convênio original, ante
a manifestação volitiva de dar continuidade aos objetivos pactuados pelas partes convenentes, prorrogando por mais dois anos
os termos e a vigência do Convênio ora aditado, a contar do seu termo final, estendendo os seus efeitos a 05 de março de 2018,
quando, através de termo aditivo, poderá ser novamente prorrogado, desde que haja manifesto interesse
III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Instrumento de convênio original
IV – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de fevereiro de 2016
V – SIGNATÁRIOS: Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, e Christianne Melo
de Leopoldino, representante legal da Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza-CE
Petrus Henrique Gonçalves Freire
Assessor Jurídico
EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA N° 003/2016
CONVENENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o n° 02.014.521/0001-23,
com sede na Avenida Pinto Bandeira, n° 1111- CEP: 60.811-170, Fortaleza-CE e a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE
FORTALEZA, inscrita no CNPJ nº 07.293.038/0001-49, situada na Rua Vinte e Cinco de Março, nº 882, Centro, Fortaleza/CE.
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a parceria e a conjugação de esforços no intuito de estabelecer cooperação,
alusiva à cessão de uso, em nível de consulta por parte da SEGUNDA CONVENENTE junto ao sistema de informações cadastrais
no banco de dados da PRIMEIRA CONVENENTE, integrante do Sistema Nacional de Proteção ao Crédito – SPC Brasil.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de cooperação se fundamenta no art. 134, § 2° da Constituição Federal,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º