Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 758
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CE) - Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE) - Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE) - Josberto dos Santos Garcez (OAB:
15672/CE) - Carolina Bruno Martins (OAB: 18496/CE) - Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE) - Lidiany Mangueira
Silva (OAB: 11003/CE) - Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE) - Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE) - Carolina Bruno
Martins (OAB: 18496/CE) - Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE) - Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE) Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE) - Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE) - Carolina Bruno Martins (OAB: 18496/
CE)
Nº 0557782-63.2000.8.06.0001 (2000.0116.2782-5/1) - Apelação / Reexame Necessário - Fortaleza - Remetente: Juiz de
Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelante: Municipio de Fortaleza - Apelada: Maria de Fatima
da Silva - Apelada: Maria do Socorro Santiago - Apelado: Maria do Socorro Carneiro Rodrigues - Apelado: Francilene de Sousa
Lima - Apelado: Maria de Lourdes Almada - Apelado: Marta Vania da Silveira - Apelado: Elizabeth Santos Batista - Apelado:
Adriana Holanda Luz - Apelado: Lucinete Alves da Silva - Apelado: Elze Mary Viana do Nascimento - Apelado: Antonia Silvana
Rodrigues da Silva - Apelado: Jacinta de Fatima Santiago - Apelado: Jacinta de Fátima Ferreira - Apelado: Glória Maria Bernardo
da Silva - Destarte, em atenção ao disposto no art. 543-B do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do feito
até o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal Federal da matéria (Tema n.º 315). Ao Serviço de Recursos Privativos, para
acompanhar a tramitação do referido paradigma e, uma vez julgado no mérito, certificar o ocorrido e renovar a conclusão dos
autos à Vice-Presidência. Expedientes necessários. Fortaleza, 08 de julho de 2013. Desembargador FRANCISCO LINCOLN
ARAÚJO E SILVA Vice-presidente - Advs: Francisco Lisboa Rodrigues (OAB: 12204/CE) - Mauro Elvas F. Carneiro (OAB:
90000/CE) - Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE) - Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE) - Sergio Ellery
Santos (OAB: 15154/CE) - Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE) - Carolina Bruno Martins (OAB: 18496/CE) - Roxane
Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE) - Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE) - Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/
CE) - Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE) - Carolina Bruno Martins (OAB: 18496/CE) - Roxane Benevides Rocha
Sobreira (OAB: 6610/CE) - Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE) - Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE) - Josberto dos
Santos Garcez (OAB: 15672/CE) - Carolina Bruno Martins (OAB: 18496/CE) - Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/
CE) - Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE) - Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE) - Josberto dos Santos Garcez (OAB:
15672/CE) - Carolina Bruno Martins (OAB: 18496/CE) - Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE) - Lidiany Mangueira
Silva (OAB: 11003/CE) - Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE) - Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE) - Carolina
Bruno Martins (OAB: 18496/CE) - Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE) - Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/
CE) - Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE) - Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE) - Carolina Bruno Martins (OAB:
18496/CE) - Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE) - Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE) - Sergio Ellery
Santos (OAB: 15154/CE) - Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE) - Carolina Bruno Martins (OAB: 18496/CE) - Roxane
Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE) - Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE) - Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/
CE) - Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE) - Carolina Bruno Martins (OAB: 18496/CE) - Roxane Benevides Rocha
Sobreira (OAB: 6610/CE) - Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE) - Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE) - Josberto dos
Santos Garcez (OAB: 15672/CE) - Carolina Bruno Martins (OAB: 18496/CE) - Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/
CE) - Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE) - Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE) - Josberto dos Santos Garcez (OAB:
15672/CE) - Carolina Bruno Martins (OAB: 18496/CE) - Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE) - Lidiany Mangueira
Silva (OAB: 11003/CE) - Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE) - Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE) - Carolina
Bruno Martins (OAB: 18496/CE) - Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE) - Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/
CE) - Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE) - Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE) - Carolina Bruno Martins (OAB:
18496/CE) - Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE) - Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE) - Sergio Ellery
Santos (OAB: 15154/CE) - Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE) - Carolina Bruno Martins (OAB: 18496/CE) - Roxane
Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE) - Lidiany Mangueira Silva (OAB: 11003/CE) - Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE)
- Josberto dos Santos Garcez (OAB: 15672/CE) - Carolina Bruno Martins (OAB: 18496/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0579157-23.2000.8.06.0001 - Apelação / Reexame Necessário - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apte/Apdo: Alda Maria Teles Rozembal - Apte/Apdo: Maria Luzia Pereira de Oliveira
- Apte/Apdo: Maria Luiza de Souza Portela - Apte/Apdo: Maria Cleide Teixeira - Apte/Apdo: Valdoberto Andrade de Araújo Apte/Apdo: Francisco Luciano Alves Cavalcante - Apte/Apdo: Instituto Dr. Jose Frota - Ijf - Isto posto, INADMITO o recurso
especial interposto. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, ao Serviço de Recursos Privativos, para acompanhar a tramitação
do paradigma (Recurso Extraordinário nº 592.317/RJ), uma vez julgado no mérito, certificar o ocorrido e renovar a conclusão
dos autos à Vice-Presidência. Cumpra-se. Fortaleza, 08 de julho de 2013. Desembargador FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E
SILVA Vice-presidente - Advs: Roxane Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE) - Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE) Maria Marlene Chaves de Morais (OAB: 3618/CE) - Silvia Maria Pires de Souza (OAB: 5127/CE)
Nº 0579157-23.2000.8.06.0001 - Apelação / Reexame Necessário - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apte/Apdo: Alda Maria Teles Rozembal - Apte/Apdo: Maria Luzia Pereira de Oliveira
- Apte/Apdo: Maria Luiza de Souza Portela - Apte/Apdo: Maria Cleide Teixeira - Apte/Apdo: Valdoberto Andrade de Araújo - Apte/
Apdo: Francisco Luciano Alves Cavalcante - Apte/Apdo: Instituto Dr. Jose Frota - Ijf - Destarte, em atenção ao disposto no art.
543-B do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do feito até o julgamento definitivo pelo Supremo Tribunal
Federal da matéria (Tema n.º 315). Ao Serviço de Recursos Privativos, para acompanhar a tramitação do referido paradigma e,
uma vez julgado no mérito, certificar o ocorrido e renovar a conclusão dos autos à Vice-Presidência. Expedientes necessários.
Fortaleza, 08 de julho de 2013. Desembargador FRANCISCO LINCOLN ARAÚJO E SILVA Vice-presidente - Advs: Roxane
Benevides Rocha Sobreira (OAB: 6610/CE) - Sergio Ellery Santos (OAB: 15154/CE) - Maria Marlene Chaves de Morais (OAB:
3618/CE) - Silvia Maria Pires de Souza (OAB: 5127/CE)
Serviço de Recursos Privativos
DESPACHO DE RELATORES
0736283-39.2000.8.06.0001 (736283-39.2000.8.06.0001/1) - Apelação Cível. Apelante: Daniel de Oliveira Bueno. Apelante:
Caroline de Oliveira Bueno. Apelada: Vania Menezes de Oliveira. Def. Público: Defensoria Publica do Estado do Ceara (OAB:
1/CE). Advogado: Jorge Arenga (OAB: 22928/RS). Advogado: Leoveral Vianna de Negreiros (OAB: 11737/RS). Despacho: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º