TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
DESPACHO
8001258-87.2019.8.05.0078 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Sociedade Dos Joseleitos De Cristo
Advogado: Taciano De Jesus Mattos (OAB:BA26977-A)
Apelante: Municipio De Quijingue
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001258-87.2019.8.05.0078
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: MUNICIPIO DE QUIJINGUE
Advogado(s):
APELADO: SOCIEDADE DOS JOSELEITOS DE CRISTO
Advogado(s): TACIANO DE JESUS MATTOS (OAB:BA26977-A)
DESPACHO
Considerando que o art. 12 da Lei de Mandado de Segurança impõe ao juiz a necessidade de se ouvir o Ministério Público, ouça-se o Órgão Ministerial que atua neste Tribunal.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 14 de setembro de 2022.
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva
Relator
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro
EMENTA
0518153-55.2013.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Sonia Maria Brito Sales De Campos
Advogado: Danielle Oliveira De Almeida Nunes (OAB:BA22751-A)
Advogado: Pedro Correa Oliveira (OAB:BA3999-A)
Advogado: Erika Souza Correa Oliveira (OAB:BA22518-A)
Apelado: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Enrico Menezes Coelho (OAB:BA18027-A)
Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325-A)
Advogado: Luciano Bonfim Hellstrom (OAB:BA36513)
Advogado: Leilane Cardoso Chaves Andrade (OAB:BA17488-A)
Advogado: Zairo Francisco Castaldello (OAB:RS30019-A)
Advogado: Janaine Longhi Castaldello (OAB:RS83261-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0518153-55.2013.8.05.0001
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: SONIA MARIA BRITO SALES DE CAMPOS
Advogado(s): DANIELLE OLIVEIRA DE ALMEIDA NUNES, PEDRO CORREA OLIVEIRA, ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA
APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s):ENRICO MENEZES COELHO, ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO, LUCIANO BONFIM HELLSTROM, LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE, JANAINE LONGHI CASTALDELLO registrado(a) civilmente como JANAINE
LONGHI CASTALDELLO, ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO registrado(a) civilmente como ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO
ACORDÃO
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INVALIDAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ANTERIOR À SENTENÇA DE