TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.168 - Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DECISÃO
0000044-97.2016.8.05.0210 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Adenilton De Souza Ferreira
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427-A)
Apelado: Consuelo Gonçalves Dos Santos
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427-A)
Apelado: Domingas Pereira Rosa Lima
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427-A)
Apelado: Francisco De Assis Souza Loiola
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427-A)
Apelado: George Santos Bittencourt Oliveira
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427-A)
Apelado: Ivania Dos Santos Oliveira Bomfim
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427-A)
Apelado: Joelmir Rocha Dos Santos
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427-A)
Apelado: Josilene Bomfim Santos Da Costa
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427-A)
Apelado: Juarez De Souza Silva
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427-A)
Apelado: Laelton Da Cunha Ribeiro
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427-A)
Apelado: Marcos Vinicius Câmara Duarte
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427-A)
Apelado: Maria Do Rosário Barbosa Da Silva
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427-A)
Apelado: Maurícia De Souza Silva
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427-A)
Apelado: Regila Bianca Da Silva Lima
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427-A)
Apelado: Renaldo Miranda De Souza
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427-A)
Apelado: Rhavena Rocha Pereira
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427-A)
Apelado: Rita De Cássia Melo
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427-A)
Apelado: Uilias Souza De Lacerda
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427-A)
Apelado: Ulisses Gomes Ferraz Junior
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427-A)
Apelado: Vinicius Ribeiro Ferreira Assis
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427-A)
Apelado: Walisson Marques Dos Santos
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427-A)
Apelado: Wanderson Costa Bandeira
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427-A)
Apelante: Municipio De Riachao Das Neves
Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776-A)
Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 0000044-97.2016.8.05.0210, de
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVES
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO
RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS, TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TAMARA
COSTA MEDINA DA SILVA