TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.110 - Disponibilização: quintta-feira, 2 de junho de 2022
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09020-240, e-mail: contato@marzzi.com.br), para que proceda aos descontos das prestações alimentares vincendas, no montante equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, mediante depósito na conta indicada no id. 107095675. Enquanto
não forem efetivados os descontos, deverá o Autor depositar os alimentos diretamente na conta titularizada pela Genitora do
adolescente, ou, depositar judicialmente.
Custas remanescentes, se houver, pro rata, não havendo fixação de honorários advocatícios em face à ausência de litígio, e
devendo-se observar a gratuidade da justiça, que ora defiro a ambas as partes.
Cumpridas as formalidades de estilo, ao arquivo provisório.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 08 de setembro de 2021
Geancarlos de Souza Almeida
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8075147-43.2021.8.05.0001 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: A. R. M.
Advogado: Dilana Maria Paim De Mattos (OAB:BA41028)
Requerido: A. S. A. M.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA
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Processo: 8075147-43.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA
AUTOR: REQUERENTE: ANDRE RICARDO MAGALHAES
Advogado(s):
RÉU: REQUERIDO: AGDA SUEID ANDRADE MAGALHAES
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc...
Compulsando os autos, verifica-se que não fora dado o valor à causa compatível com o que determina a nossa Lei Instrumental
Cível.
Nesta oportunidade, intime-se o requerente para comprovar a condição de hipossuficiência econômica, colacionando aos autos
declaração de imposto de renda, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 290 do CPC.
Assim, com esteio no art. 321 c/c inciso III do art. 292 do CPC do CPC, determino que o autor emende a petição inicial, atribuindo
o valor adequado à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Após, voltem-me os autos conclusos para aferir os rumos a seguir. Cumpra-se.
SALVADOR/BA, 22 de julho de 2021.
Geancarlos de Souza Almeida
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8079926-12.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: E. S. D. M.
Advogado: Eduardo Santos De Matos (OAB:BA60223)
Reu: S. M. S.
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA