TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100- Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
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Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8000481-29.2016.8.05.0104
Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
AUTOR: SERGIANA NUNES COSTA
Advogado(s): DANIRON DA CRUZ DE JESUS (OAB:BA42113)
REU: REDSON LUIS DA CRUZ
Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos, etc.
EMILY NUNES CARVALHO, menor impúbere, neste ato representada pela sua genitora SERGIANA NUNES COSTA, ambas
qualificada na exordial, ajuizou, perante a Vara Cível desta Comarca, Ação de Alimentos, nos termos da exordial de ID 2796971.
Juntou documentos.
Deferido o pedido de assistência judiciária gratuita.
Designada audiência de conciliação, a mesma restou prejudicada ante ausência das partes (ID 5140997).
Decorrido extenso lapso temporal, fora determinada a intimação da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do
feito, no entanto, conforme certidão de ID 176111561, a autora quedou-se inerte, sem nada requerer.
É o relatório. Decido.
Ante o exposto, e considerando o total abandono do feito desde o ano de 2017, amparado no art. 485, III, § 1º, do Código de
Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Sem custas, ante a gratuidade outrora deferida.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
INHAMBUPE/BA, data da assinatura.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
INTIMAÇÃO
0000066-05.1992.8.05.0241 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Inhambupe
Autor: Maria Celeste Vieira Dos Santos
Advogado: Miguel Goncalves Dias (OAB:BA9201)
Reu: Antonio Alves Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
________________________________________
Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0000066-05.1992.8.05.0241
Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
AUTOR: MARIA CELESTE VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(s): MIGUEL GONCALVES DIAS (OAB:BA9201)
REU: ANTONIO ALVES DOS SANTOS
Advogado(s):
SENTENÇA
Trata-se de ação de fixação de alimentos por MARIA CELESTE VIEIRA DOS SANTOS em face de ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, ambos já qualificados nos autos, nos termos da peça de ingresso.
Foi deferida medida liminar para descontos mensais no contracheque do demandado.
Ao longo de todos esses anos não houve impulsionamento do feito, sendo certo que os alimentados possuem datas de nascimento, respectivamente, em 1969, 1974, 1978 e 1979.
É o relatório. Passo a decidir.
Da análise acurada dos autos, colhe-se que a ação foi proposta no longínquo ano de 1992 para que o demandado fosse compelido a prestar alimentos aos seus filhos menores.
Ocorre que passados quase 30 (trinta) anos do ajuizamento da ação, forçoso é reconhecer que os alimentados, então menores
à época, já constam atualmente com idades entre 43 e 53 anos.
Em que pese a inexistência de informações a respeito do escorreito pagamento das prestações mensais desde quando foi deferida a medida liminar, fato é que é flagrante a perda superveniente do objeto do pedido.