TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022
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Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB
DE PAULO AFONSO
AUTOR: JOSE VIEIRA SOUZA
Advogado(s): FERNANDA FERREIRA DE SANTANA FARRES (OAB:0045276/BA)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
R.H.,
Mantenha-se a suspensão determinada no evento nº 20986611, uma vez que não houve o julgamento do Tema 986 pelo STJ.
Cumpra-se.
PAULO AFONSO/BA, 25 de fevereiro de 2021.
CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO
AFONSO
DECISÃO
8002053-16.2017.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Luzinete De Melo Ferreira
Advogado: Fernanda Ferreira De Santana Farres (OAB:BA45276)
Reu: Estado Da Bahia
Decisão:
8002053-16.2017.8.05.0191
DECISÃO
R.H.
Trata-se de demanda que versa sobre a incidência de ICMS sobre as tarifas de TUSD e TUST, cujo tema encontra-se afetado
pelo julgamento do Tema 986, em razão das decisões de afetação proferida no ProAfR no REsp 1.692.023/MT, ProAfR no REsp
1.699.851/TO, e ProAfR nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA em REsp 1.163.020/RS.
Dessa forma, diante da determinação do TJBA, suspendo o julgamento deste feito até a decisão final dos incidentes acima mencionados, nos termos do art. 1037, II, do CPC/2015.
Intimem-se.
Paulo Afonso, 3 de agosto de 2021
CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO
AFONSO
DESPACHO
8001626-19.2017.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Raimundo Joaquim Da Silva
Advogado: Fernanda Ferreira De Santana Farres (OAB:BA45276)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO
AFONSO
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001626-19.2017.8.05.0191
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB
DE PAULO AFONSO
AUTOR: RAIMUNDO JOAQUIM DA SILVA
Advogado(s): FERNANDA FERREIRA DE SANTANA FARRES (OAB:0045276/BA)