TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022
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0007110-37.2011.8.05.0103 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Municipio De Ilheus
Embargante: Associacao Profissional Das Empresas De Transporte De Passageiros De Ilheus/ba - Atranspi.
Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB:BA30007-A)
Embargado: Jose Jorge Santos Portela
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0007110-37.2011.8.05.0103.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
EMBARGANTE: ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA ATRANSPI.
Advogado(s): MARCELO SENA SANTOS
EMBARGADO: ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA ATRANSPI. e outros (2)
Advogado(s):
ACORDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE NO JULGADO.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.
Os embargos de declaração são recursos que visam sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente na
decisão embargada.
Tendo o acórdão enfrentado expressamente as matérias apontadas, não há que se falar em omissão no julgado.
Verificando-se, portanto, que o acórdão embargado apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo
integral e adequado, resta afastada a existência de qualquer omissão, contradição e/ou obscuridade a suprida através dos presentes aclaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes embargos de declaração na apelação cível n.º 0007110-37.2011.8.05.0103, opostos
por ATRANSPI – ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHÉUS/BA,
contra o v. acórdão (ID 26402417).
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, EM NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões a seguir expostas.
Salvador, .
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Ilona Márcia Reis
EMENTA
8041009-53.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravado: Josefa Vanda De Abreu Gois Leal
Advogado: Debora Souza Sodre (OAB:BA34714-A)
Advogado: Mariana Pimentel Sodre (OAB:BA37482-A)
Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S.a.
Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A)
Advogado: Cristiane Nolasco Monteiro Do Rego (OAB:BA8564-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
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Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8041009-53.2021.8.05.0000.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado(s): WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO, CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO registrado(a)
civilmente como CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO
AGRAVADO: JOSEFA VANDA DE ABREU GOIS LEAL
Advogado(s):DEBORA SOUZA SODRE, MARIANA PIMENTEL SODRE
ACORDÃO
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGADO PROVIMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
DÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR.