TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.095 - Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
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DESPACHO
8033826-91.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: F.s.g Comercial De Alimentos Eireli
Advogado: Mariana Soares Oliveira (OAB:BA58348)
Reu: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Lourenco Gomes Gadelha De Moura (OAB:PE21233)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8033826-91.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: F.S.G COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
Advogado(s): MARIANA SOARES OLIVEIRA (OAB:BA58348)
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado(s): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB:PE21233)
DESPACHO
Vistos, etc...
1) Intime-se a parte autora, pessoa jurídica, para, em quinze dias, comprovar a hipossuficiência financeira declinada na exordial,
colacionando aos autos extratos bancários, declaração de imposto de renda, faturas de cartão de crédito e outros documentos
que entender necessário, sob pena de indeferimento do benefício.
2) Ressalte-se que este Juízo, lastreado em entendimento do STJ, determina que o depósito das parcelas, em demandas revisionais, ocorra considerando o valor contratado, sendo a quantia incontroversa liberada em favor dos réus, de forma imediata, no
entanto, é necessário que permaneça em juízo a parcela controvertida.
Destarte, necessário que para a concessão do pleito liminar que a parte autora, nos termos do § 2º do art. 330 do CPC, no prazo
de 15 (quinze) dias, emende a inicial pleiteando o depósito em juízo do valor controvertido e pagamento diretamente ao réu da
parcela incontroversa; devendo indicar tais quantias, através de planilha discriminada.
Salvador, 06 de maio de 2022.
Gustavo Miranda Araújo
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8033952-44.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Erivaldo De Oliveira Pedreira
Advogado: Andre Luiz Sampaio (OAB:BA36952)
Reu: Banco Triangulo S/a
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8033952-44.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
AUTOR: ERIVALDO DE OLIVEIRA PEDREIRA
Advogado(s): ANDRE LUIZ SAMPAIO (OAB:BA36952)
REU: BANCO TRIANGULO S/A
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
1) DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, considerando os documentos juntados aos autos
que comprovam a hipossuficiência alegada.
2) Configurada a relação de consumo entre os litigantes, logo, vislumbrando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das suas alegações, existentes os requisitos previstos na legislação específica, nos termos do art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90,
inverto o ônus probatório.