TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.078- Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
DESPACHO
8001221-97.2021.8.05.0237 Ação Penal De Competência Do Júri
Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Ivanilton Santos De Freitas
Advogado: Ingra Taina Miranda Silva Reis (OAB:BA57569)
Terceiro Interessado: Ivanildes Oliveira Da Silva
Terceiro Interessado: Adailton Oliveira Da Silva
Terceiro Interessado: Ramiro Barreiro De Carvalho
Testemunha: Rafael Santos De Araújo (menor)
Terceiro Interessado: Maria De Lourdes Veloso
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos Criminais, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude
Comarca de São Gonçalo dos Campos
Fórum Ministro João Mendes. Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro, São Gonçalo dos Campos (BA).
CEP.: 44.330-000. Telefone: (75) 3246-1081/1082. E-mail: vcrsgoncalo@tjba.jus.br
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AUTOS Nº 8001221-97.2021.8.05.0237
CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
ASSUNTO: [Homicídio Qualificado, Furto Qualificado, Associação Criminosa]
POLO ATIVO: Ministério Público do Estado da Bahia
POLO PASSIVO: IVANILTON SANTOS DE FREITAS e outros
DESPACHO
1 - Certificado o trânsito em julgado da decisão de pronúncia (vide id 191410454), intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias,
apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), qualificando-as e indicando telefone e
e-mail para contato, oportunidade em que poderão ainda juntar documentos e requerer diligência.
2 - Após, conclusos para fins do art. 423 do CPP.
São Gonçalo dos Campos, BA, data e hora registradas no sistema.
[Documento assinado digitalmente]
João Batista Bonfim Dantas
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
ATO ORDINATÓRIO
8001041-81.2021.8.05.0237 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Fernando Barbosa De Oliveira
Advogado: Ingra Taina Miranda Silva Reis (OAB:BA57569)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Vara dos Feitos Criminais, do Júri, de Execuções Penais e da Infância e Juventude
Comarca de São Gonçalo dos Campos
Fórum Ministro João Mendes. Av. Aníbal Pedreira, nº 06, Centro, São Gonçalo dos Campos (BA).
CEP.: 44.330-000. Telefone: (75) 3246-1081/1082. E-mail: vcrsgoncalo@tjba.jus.br
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AUTOS Nº 8001041-81.2021.8.05.0237
CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
ASSUNTO: [Crimes de Trânsito]
POLO ATIVO: Ministério Público do Estado da Bahia
POLO PASSIVO: FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA
ATO ORDINATÓRIO / CERTIDÃO DE NOMEAÇÃO
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se o(a) advogado(a) dativo(a), o Dr. INGRA TAINÃ MIRANDA SILVA REIS, OAB/BA nº57569, para tomar conhecimento
de sua nomeação como advogado(a) dativo(a) do REU: FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA, e para apresentar resposta à
acusação no prazo de 10 dias, conforme recebimento da denúncia id nº123971594.
São Gonçalo dos Campos, BA, data e hora registradas no sistema.