Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XIV - Edição 3201
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a serem pagos pelo Município, ante a ausência de litigiosidade. Prescindível o reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, II, do CPC/15.
Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, arquive-se o feito com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Largo,13 de dezembro de 2022. Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
ADV: RENATO BANI (OAB 6763/AL) - Processo 0701442-04.2022.8.02.0051 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - REQUERENTE: Eziel Valerio Rodrigues - DESPACHO Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, de
modo a esclarecer o titular do crédito, porquanto descreveu e qualificou como tal, à fl. 02, o sr. Elias Adelino da Silva, o qual não compõe
o polo ativo do presente feito. Saliente-se que o descumprimento da determinação judicial acarretará o indeferimento da petição inicial.
Ao Cartório, proceda-se à retificação da classe processual do presente feito, de modo que passe a constar aquela atinente às ações de
Habilitação de Crédito. Com a resposta, voltem-me conclusos. Rio Largo(AL), 13 de dezembro de 2022. Marina Gurgel da Costa Juíza
de Direito
ADV: LUIZ ANDRÉ BRAGA GRIGÓRIO (OAB 10741/AL), ADV: RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA (OAB 9717/AL), ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL), ADV: FELIPE DE PÁDUA CUNHA DE CARVALHO (OAB 5206/AL), ADV: JOSÉ ADALBERTO PETEAN JÚNIOR (OAB 7830/AL) - Processo 0701515-83.2016.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994 - AUTORA: Neide Tenório dos Santos - REQUERIDO: Município de Rio Largo - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no
art. 487, I do CPC, e extingo o feito com julgamento de mérito. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, estes últimos fixados
em 10% sobre o valor da causa, cuja execução ficará suspensa pelo prazo de 5 anos, por se tratar de parte beneficiária da Gratuidade
Judiciária, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na
distribuição.
ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL) - Processo
0701803-55.2021.8.02.0051 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - RÉU: Reginaldo da Conceicao Gomes Barbosa - Reitere-se a intimação do autor acerca do despacho de
fl. 147, para manifestação no prazo de cinco dias, sob pena de ser desconsiderado o acordo realizado. Sendo confirmado o acordo,
voltem-me conclusos para homologação. Em caso negativo, à conclusão para decisão. Cumpra-se. Rio Largo(AL), 13 de dezembro de
2022. Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
ADV: IURY DE MEDEIROS ALVES (OAB 15299/AL) - Processo 0701840-48.2022.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTORA: Denise Santos Oliveira - Francisco Luiz Barros Oliveira - Isto posto, HOMOLOGO
a desistência da ação, a fim de surta os seus jurídicos e legais efeitos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, nos termos do
art.485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelos desistentes. Sem honorários advocatícios, uma vez que a requerida não chegou
a constituir advogado ou a ofertar Defesa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Rio
Largo/AL, 13 de dezembro de 2022. Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
Albertina Maria Alves Cabral (OAB 1931/AL)
Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL)
Cecília Sena Correia de Oliveira (OAB 13626/AL)
Cleantho de Moura Rizzo Neto (OAB 7591/AL)
Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE)
Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL)
Diego Leão da Fonseca (OAB 8404/AL)
Edson Pedrosa de Oliveira Cavalcante Pessoa (OAB 7213/AL)
Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (OAB 5206/AL)
Gustavo Martins Delduque de Macedo (OAB 7656/AL)
Iury de Medeiros Alves (OAB 15299/AL)
José Adalberto Petean Júnior (OAB 7830/AL)
José Albérico da Silva Santos Filho (OAB 17964/AL)
Luciana Maria de Medeiros Silva (OAB 6293/RN)
Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL)
Luiz Carlos Barbosa de Almeida (OAB 2810/AL)
Marcelo Queiroz de Oliveira (OAB 8364/AL)
MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 10413/AL)
Marcus Aurélio de Almeida Barros (OAB 97B/SE)
Maria Cleane Alves Lins (OAB 16302/AL)
Patrícia Regina Fonseca Barbosa (OAB 170838/RJ)
Paulo Henrique Falcão Brêda (OAB 4280/AL)
Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL)
Rafael Santos Dias (OAB 12127/AL)
Renato Bani (OAB 6763/AL)
Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL)
Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)
Rogério Soares Cota (OAB 6574/AL)
Ronald Castro de Andrade (OAB 5978RN)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE RIO LARGO / CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0858/2022
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700195-85.2022.8.02.0051 - Divórcio Litigioso
- Dissolução - AUTORA: Fabiana Flôr dos Santos - Isto posto, nos termos do art. 485, III e IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito. Por conseguinte, revogo a decisão de fls. 12/15, no que toca aos alimentos provisórios. Condeno
a parte autora ao pagamento das custas processuais, despesa que restará com a exigibilidade suspensa pelo período de cinco anos, eis
que beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após as providências legais, arquivem-se, com baixa. Rio Largo,13 de dezembro de 2022. Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700494-96.2021.8.02.0051 - Averiguação de
Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: S.M.V.S.M.R.S.G.T.M.V.G.S. - III-DISPOSITIVO Isso posto, com base no
art. 487, inciso I, do CPC, no art. 1.609, IV do Código Civil, e no art. 1º, inciso IV, da Lei n. 8.560/92, JULGO PROCEDENTE o pedido da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º