Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2698
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Embargante : Dacunha Distribuição e Logística Ltda.
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : Dacunha Distribuição e Logística Ltda.
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : Dacunha Distribuição e Logistica Ltda
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : Comtac Farma Ltda
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : Dacunha Distribuição e Logística Ltda. (Distribuidora Fácil de Medicamentos Ltda.)
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : A I C Coleta de Resíduos Ltda
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : A I C Distribuidora de Água Ltda. Me
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : Auto Posto Top Ltda.
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : Equipar Equipe de Participações Ltda.
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : José Cícero Soares Araujo
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : Isabelle Costa Cansanção da Cunha
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : Idenildo Soares da Silva
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : Idenildo Augusto Rodrigues Soares
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : I C C Cunha Me (Pisa Leve)
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : Klaiton Antonio Rodrigues Santos
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : Fonseca da Cunha Empreendimentos e Participações Ltda.
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : Felipe Paraíso Belém
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : Rtr Empreendimentos Ltda
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : Elizabete Belém Bezerra
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : Demosthenis Lobo Dantas Silva
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : Demósthenes de Lima Belém
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : Rodrigo Jorge Fonseca da Cunha
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : Via Farma Ltda.
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : Valbery Belém Bezerra
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : Tauanna Carla Fonseca da Cunha
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : Simone Costa Cansanção da Cunha
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargante : Arnaldo José Cansanção da Cunha
Advogado : Anselmo William dos Santos (OAB: 5014/AL)
Advogado : Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB: 5589/AL)
Advogado : Gustavo Ferreira Gomes (OAB: 5865/AL)
Advogado : Savio Lúcio Azevedo Martins (OAB: 5074/AL)
Advogada : Tatiana Simões Nobre Pires Araújo (OAB: 8344/AL)
Advogada : Larissa Moraes Duarte (OAB: 9955/AL)
Advogado : Rodrigo Menezes de Holanda Padilha (OAB: 7951/AL)
Advogada : Juliana Ferreira de Melo (OAB: 10330/AL)
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Advogado : Rodrygo Tiago de Oliveira Bezerra (OAB: 7598/AL)
Advogado : Carlos Alberto Amorim Bezerra (OAB: 8208/AL)
Embargante : I A Rodrigues Soares Me (Ruth Veras Cabelos Femininos)
Advogado : Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB: 6266/AL)
Embargado : Fazenda Pública Estadual
Procurador : Nadja Aparecida Silva de Araújo (OAB: 6051B/AL)
DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2020. Trata-se de embargos de declaração opostos por Auto Posto AL
101 Ltda. Epp e outros, em face do Estado de Alagoas, objetivando sanar supostos vícios em decisão de lavra desta relatoria, que
deferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao apelo interposto pelo ora embargado, nos autos da Medida Cautelar Fiscal de nº
0703639-92.2016.8.02.0001. Os recorrentes afirmam que “as matérias ventiladas na irresignação posta pelo Estado referem-se a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º