Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2203
86
3181 e 4009-3128.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 867, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.
Plantão Judicial no âmbito do Segundo Grau de Jurisdição.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as Resoluções TJ ns. 01, 02 e 08/2017, que dispõem sobre o Regime de Plantão no âmbito do Segundo Grau de
Jurisdição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o seguinte PLANTÃO JUDICIAL EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO, de acordo com as Resoluções acima
mencionadas, para os dias abaixo relacionados:
DATA
SERVIDORES
Mário Jorge Uchôa Souza Filho
Leonardo Jatobá de Souza
Roberto de Souza Marques da Silva
Gustavo Ralpho Cabral Marinho
Membros da Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários – DAAJUC
12, 13 e 14 de outubro de 2018 Claudia Márcia Lima de Araújo
(Feriado e Final de Semana)
12/10/2018
Eleonora Paes Cerqueira de França
13/10/2018
Joana d’Arc de Albuquerque Calheiros
14/10/2018
Cicera Cristina Lima de Araújo Bandeira
Oficial de Justiça
Daniel Alves Reis
Art. 2º O Plantão Judicial será realizado na sala da Diretoria Adjunta de Apoio Judiciário – DAAJUC, situada no edifício sede do Tribunal
de Justiça do Estado de Alagoas, localizado na Praça Marechal Deodoro, 319, Centro, nesta Capital, telefone número: 4009-3433, 40093181 e 4009-3128.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
Processo nº 2018/10944
Requerente: Ronaldo Fábio da Silva
DESPACHO: Trata-se de pedido formulado pelo servidor Ronaldo Fábio da Silva, objetivando a implantação do abono de permanência,
sob a alegação de ter adquirido os requisitos constitucionais exigidos, conforme certidão de tempo de serviço (ID 501806/522428).
Nos termos do Parecer PAPJ 02 nº 563/2018 (ID 524458) e do Despacho GPAPJ nº 289/2018 (ID 525399), ambos da ProcuradoriaAdministrativa do Poder Judiciário, bem como do Despacho da Diretoria-Adjunta de Controle Interno (ID 528105), indefiro o pedido, por
falta de preenchimento dos requisitos referentes à idade e ao tempo de serviço, estabelecidos na Emenda Constitucional nº 20/2003,
uma vez que o requerente só fará jus à aposentadoria e consequentemente ao abono requerido, a partir do dia 11 de janeiro de 2022.
À Diretoria-Adjunta de Gestão de Pessoas – DAGP, para anotações e arquivamento.
Publique-se. Maceió, 10 de outubro de 2018.
Processo Virtual nº 2018/12471
Requerente: Rodolfo Osório Gatto Herrmann
DESPACHO: Trata-se de expediente formulado pelo magistrado Rodolfo Osório Gatto Herrmann, no qual indica a Analista Judiciária,
Cleide Maria Nunes, para substituir o Chefe de Secretaria, Karlisson Vieira de Oliveira, ambos lotados na 6ª Vara Criminal da Capital,
durante suas férias, no período de 15 a 29 de outubro de 2018, bem como a implantação do pagamento da substituição.
Defiro, em parte, o pedido, para autorizar, apenas, a indicação da servidora Cleide Maria Nunes para a respectiva substituição. Quanto
ao pagamento, o mesmo deve ser requerido pela servidora substituta nos moldes do Ato Normativo nº 73/2017, publicado no Diário da
Justiça Eletrônico em 09/10/2017.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º