Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 1975
75
Ré : Maria Zuleide Rocha de Oliveira
Advogado
: Wesley Souza de Andrade (OAB: 5464/AL)
Procurador
: Procuradoria Geral de Justiça
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2017
1.
Considerando o teor do art. 973, do CPC, associado ao comando do §2º, do art. 266, do Regimento Interno deste Tribunal de
Justiça, intimem-se as partes para o oferecimento de razões finais, dentro do prazo de 10 (dez) dias.
Maceió, 24 de outubro de 2017
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Relator
Apelação n.º 0016708-82.2009.8.02.0001
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
1ª Câmara Cível
Relator:Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB: 4617/AL)
Apelado
: Hospital de Olhos Santa Luzia Ltda.
Advogado
: Fernando José Ramos Macias (OAB: 2339/AL)
Apelado
: Hospital Ortopédico de Maceió
Advogado
: Fernando José Ramos Macias (OAB: 2339/AL)
Apelado
: Laboratório Pasteur de Patologia Clínica de Maceió Ltda
Advogado
: Fernando José Ramos Macias (OAB: 2339/AL)
Apelado
: Sociedade Civil Grupo Urgência Recuperação Infantil
Advogado
: Fernando José Ramos Macias (OAB: 2339/AL)
Apelado
: Fundação Hospital da Agro Indústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas
Advogado
: Fernando José Ramos Macias (OAB: 2339/AL)
Apelado
: Clínica de Fraturas e Reabilitação de Maceió Ltda.
Advogado
: Fernando José Ramos Macias (OAB: 2339/AL)
Apelado
: Banco de Sangue Osvaldo Calado S/C.
Advogado
: Fernando José Ramos Macias (OAB: 2339/AL)
Apelado
: Laboratório de Patologia Clínica S/C
Advogado
: Fernando José Ramos Macias (OAB: 2339/AL)
Apelado
: Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima - Organização Hospitalar Alagoana Ltda
Advogado
: Fernando José Ramos Macias (OAB: 2339/AL)
Apelado
: Laboratorio Carlos Chagas de Patologia Clínica Ltda
Advogado
: Fernando José Ramos Macias (OAB: 2339/AL)
Apelado
: Laboratorio Samuel Pessoa SC
Advogado
: Fernando José Ramos Macias (OAB: 2339/AL)
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2017.
Intime-se a Procuradoria Judicial do Município de Maceió para que fale, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls.
332/334.
Publique-se. Intime-se.
Maceió, 25 de outubro de 2017.
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Relator
Gabinete do Juiz de Direito Convocado - Dr. Maurílio da Silva Ferraz
Habeas Corpus n.º 0803172-27.2016.8.02.0000
Transferência de Preso
Câmara Criminal
Relator:Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Impetrante
: Lauro Fiorotti
Paciente
: Mareval Luiz dos Santos
Impetrado
: Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Capital - Execuções Penais
DESPACHO
Trata-se de Habeas Corpus tombado sob o nº 0803172-27.2016.8.02.0000, o qual, no julgamento de fls. 2016/211, foi dado parcial
provimento à ordem impetrada, para determinar a expedição de ofício à 16ª Vara Criminal da Capital, no sentido de que se examine
a situação do apenado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, e, em seguida, encaminhar os autos do processo de execução ao Juízo
competente do Estado de São Paulo.
Em cumprimento a decisão supra, o juiz a quo, fez juntada das informações acerca do envio da PEC nº 0500014-73.2014 à Vara de
Execuções Criminais de Guarulhos/SP.
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