Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017
Maceió, Ano IX - Edição 1965
26
Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO
Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Desembargador FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO
Desembargador JOÃO LUIZ AZEVEDO LESSA
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY
ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO TJAL Nº 25/2017
Quantidade
Total
Denominação
Antiga
Nova Denominação
14
Funções
FGDI-2
Motorista de Gabinete
Chefe de Serviço
Subdireção Geral
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº . 2017/9245
Assunto: Celebração do 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 069/2014
DESPACHO
Considerando a documentação constante no Processo Administrativo em epígrafe, bem como o Parecer GPAPJ Nº 299/2017 da
Procuradoria Administrativa do Poder Judiciário, AUTORIZO a celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2014, entre o
Poder Judiciário e a empresa STUDIOCAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA, cujo objeto é a sua prorrogação por mais 12 (doze)
meses, a partir do dia 29 de setembro de 2017 até 28 de setembro de 2018, para dar continuidade aos serviços de atualização e suporte
dos itens 1, 2 e 3 do Lote I do Contrato, com valor global de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais).
No ato da assinatura, é indispensável a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas, declaração que
comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas
Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229,
de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça CNJ; declaração de inexistência de fato posterior que impeça a empresa
de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o
prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93. À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 26 de setembro de 2017.
Des. OTÁVIO LEÃO PRAXEDES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2014 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2017/9245).
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS e a empresa STUDIOCAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES
LTDA.
DO OBJETO: O presente aditivo visa à prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, para dar continuidade aos serviços de
atualização e suporte dos itens 1, 2 e 3 do Lote I do Contrato.
DA PRORROGAÇÃO: 3.1 Fica prorrogada por 12 (doze) meses a vigência do Contrato n° 69/2014, a partir do dia 29 de setembro
de 2017 até 28 de setembro de 2018
3.2 A prorrogação abrangerá apenas os serviços de atualização e suporte técnico dos softwares mencionados nos itens 01, 02 e 03
do Lote I do Contrato, no valor total de R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais).
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, bem como do Primeiro e do Segundo
Termos Aditivos.
DO FORO: As partes elegem o foro da Comarca de Maceió, capital do Estado de Alagoas, com exclusão de qualquer outro, para
dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Maceió, 26 de setembro de 2017.
Des. OTÁVIO LEÃO PRAXEDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º