6 - Ano XCIX Ć NÀ 119
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
N° 2554 - Nomear ANTÔNIO FÁBIO MARQUES CAVALCANTE para exercer o Assessor Técnico do Programa Minha Certidão, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 17 de junho de 2022.
N° 2555 - Exonerar GILBERTO LOPES DE ALBUQUERQUE FILHO do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
N° 2556 - Nomear ANDRÉ RICARDO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-2, da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
N° 2557 - Exonerar MANOEL ARAÚJO DE ANDRADE NETO do cargo em comissão de Assessor Técnico de Controle Interno, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 17 de junho de 2022.
N° 2558 - Nomear HERIBALDO DA SILVA GONÇALVES ALVES para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Controle
Interno, símbolo CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 17 de junho de 2022.
N° 2559 - Nomear HOSANA MARIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico de Promoção Política Para
Segmentos, símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
N° 2560 - Exonerar MARIA DO SOCORRO DA SILVA do cargo em comissão de Apoio Técnico da Juventude, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 17 de junho de 2022.
N° 2561 - Nomear ROBERTO GOMES SOBRINHO do cargo em comissão de Apoio Técnico dos Programas para Criança, símbolo CAA3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 17 de junho de 2022
N° 2562 - Nomear LORRANNY KAROLINNY MARIE FERREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico da
Juventude, símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 17 de junho de 2022.
N° 2563 - Exonerar RAQUEL NEOPOSIANO DA SILVA do cargo em comissão de Apoio Técnico dos Programas para Criança, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 17 de junho de 2022.
N° 2564 - Exonerar JOÃO VITOR LINS CHAVES do cargo em comissão de Assistente de Desenvolvimento Social, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
N° 2565 - Nomear JOÃO VICTOR MORAIS LEITE para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico dos Programas para Criança,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 17 de junho de 2022.
N° 2566 - Nomear AMANDA FERREIRA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Desenvolvimento Social,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÃO SAD DO DIA 22 DE JUNHO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:
Nº 1.624-Autorizar o afastamento do servidor José Carlos Ferreira da Silva Filho, matrícula nº 233.382-1, para participar do “42º
Congresso da Sociedade de cardiologia do Estado de São Paulo”, no período de 16 a 18 de junho de 2022, em São Paulo/SP, sem ônus
para o Estado de Pernambuco.
Cirilo José Cabral de Holanda Cavalcante
Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais
CI¯NCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇ‹O
Secretário: José Fernando Thomé Jucá
Extrato Portaria SECTI nº 016, de 22/06/2022: Designa os membros para compor a Comissão Organizadora do Prêmio “Usina de
Inovação 2022 – Segunda Edição”, nos termos do Regulamento do Concurso. O inteiro teor da Portaria está disponível no endereço
http://www.secti.pe.gov.br.
Extrato Portaria SECTI nº 017, de 22/06/2022: Designa os membros para compor a Comissão Julgadora do Prêmio “Usina de
Inovação 2022 – Segunda Edição”, nos termos do Regulamento do Concurso. O inteiro teor da Portaria está disponível no endereço
http://www.secti.pe.gov.br.
José Fernando Thomé Jucá
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
N° 2567 - Exonerar MARCELO VIDAL PIRES DE CARVALHO do cargo em comissão de Auxiliar Técnico de Comunicação, símbolo CAA5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
N° 2568 - Nomear MARCELO VIDAL PIRES DE CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Apoio Técnico de Sistema de
Informação, símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
N° 2569 - Exonerar WILLIAM JORGE DE MATOS do cargo em comissão de Auxiliar Técnico da Juventude, símbolo CAA-5, da Secretaria
de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 17 de junho de 2022.
N° 2570 - Nomear WALLACE DA SILVA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico da Juventude, símbolo CAA-5,
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 17 de junho de 2022.
N° 2571 - Nomear REGINALDO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico de
Comunicação, símbolo CAA-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
N° 2572 - Exonerar GABRIEL MENDES DE LOREDO do cargo em comissão de Auxiliar Técnico do Jurídico, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
N° 2573 - Nomear MARIA EDVANIA MARANHÃO ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnica do Jurídico,
símbolo CAA-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
N° 2574 - Exonerar AMANDA FERREIRA DE SOUZA do cargo em comissão de Auxiliar Técnica de Engenharia, Arquitetura e
Manutenção, símbolo CAA-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
N° 2575 - Nomear FABIANA MARIA DA SILVA do cargo em comissão de Auxiliar Técnica de Engenharia, Arquitetura e Manutenção,
símbolo CAA-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
N° 2576 - Exonerar, a pedido, JASMIM FLAVIANY DE LIRA LEMOS do cargo em comissão de Auxiliar Técnica de Almoxarifado, símbolo
CAA-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 06 de junho de 2022.
N° 2577 - Nomear MORGANA SUELEN DE SOUSA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnica de Almoxarifado,
símbolo CAA-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 06 de junho de 2022.
N° 2578 - Exonerar CAMILA COSTA MESQUITA do cargo em comissão de Auxiliar Técnica da Gerência Geral de Articulação com
os Conselhos Estaduais de Direitos, Órgãos Colegiados de Mediação de Conflitos Habitacionais, símbolo CAA-5, da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
N° 2579 - Nomear MARIA ROSILENE RODRIGUES do cargo em comissão de Auxiliar Técnica da Gerência Geral de Articulação com
os Conselhos Estaduais de Direitos, Órgãos Colegiados de Mediação de Conflitos Habitacionais, símbolo CAA-5, da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de junho de 2022.
N° 2580 - Exonerar LUIS CARLOS PIRES DA SILVA do cargo em comissão de Auxiliar Técnico da Gerência de Proteção Social Especial
de Média Complexidade, símbolo CAA-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 17 de
junho de 2022.
N° 2581 - Nomear WELLIGTON PEDRO DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico da Gerência de Proteção Social
Especial de Média Complexidade, símbolo CAA-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo
a 17 de junho de 2022.
N° 2582 - Exonerar THAYS NOBERTO DE OLIVIERA BONFIM do cargo em comissão de Auxiliar Técnica da Gerência de Proteção
Básica, símbolo CAA-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 17 de junho de 2022.
N° 2583 - Nomear JADSON LIMA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico da Gerência de Proteção Básica,
símbolo CAA-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 17 de junho de 2022.
Nº 2584 - Nomear FABIO PEDROSA TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Técnico Regional, símbolo CAA-5, da
Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas.
Recife, 23 de junho de 2022
DEFESA SOCIAL
Secretário: Humberto Freire de Barros
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
Nº 25/2022-CBMPE-DIP-STRR, DE 22JUN2022. EMENTA: Promove Militares. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes
são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13 (Lei de Organização Básica). Resolve: Art. 1º – Promover no ato de
transferência a pedido para a Reserva Remunerada os militares que se seguem, com fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei
6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004, nos termos do Art. 74-AA, §1º, da Lei n. 6.783/74, com redação acrescida pela
LC n. 460/21, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa oficial do Estado, conforme
Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE nº 007, de 12JAN10; Art.2º – Condicionar, resolutivamente, a
promoção referida no Art. 1º desta Portaria, ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE.
A Graduação de Subtenente BM:
O 1º Sargento BM ROSEMBERG SOLANO DE SOUZA, Mat.30868-4;
O 1º Sargento BM ADAUTO GOMES DA SILVA, Mat. 31437-4;
O 1º Sargento BM DAVID MANOEL DE LIMA, Mat. 910224-8;
O 1º Sargento BM JOSENILDO FERREIRA DA SILVA, Mat. 940385-0;
ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC BM Comandante Geral
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 23 / 2022 - CBMPE - DGP - DDIR, DE 20 DE JUNHO DE 2022. EMENTA: LICENCIAMENTO EXOFFICIO. Processo SEI nº 3900000004.000305/2022-95.
O Comandante Geral do CBMPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 10 da Lei Estadual nº 15.187, de 12DEZ13
e, considerando o previsto no Inciso V do Art. 85 c/c o inciso II do Art. 109 e Art. 110 da Lei 6.783, de 16OUT74; RESOLVE: Art.
1° Licenciar do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, ex-officio, a contar de 04FEV2022, o Sd QBMG-1 Mat.718092-6/GBMar
- ALEXANDRE MARIANO LOBO PEREIRA, filho de Alexandre da Silva Pereira e Ana Lobo Nascimento Pereira, nascido em 05 de
setembro de 1990, natural de Recife - PE, RG 2718092-1/CBMPE, CPF n.° 087.877.924-86, por haver tomado posse no Cargo efetivo de
Auxiliar de Perito da Polícia Científica de Estado de Pernambuco, conforme Termo de Posse n° 1753 (21812210), de 04 de fevereiro de
2022. Art. 2° Determinar ao CPPA que efetue o cancelamento dos vencimentos do ex-militar, verificando se há dívidas a serem pagas ou
valores a serem recebidos, elaborando planilha de cálculos e enviando à DF, bem como informar à Secretaria de Administração (SAD),
via SADWEB. Art. 3° Determinar ao GBMar que recolha a cédula de identidade do ex-militar, Carteira do SISMEPE dos dependentes e
remeta à DGP, assim como, recolha o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) e remeta à DLog, recolha fardamento e outros
materiais da fazenda pública sob cautela do ex-militar e remeta ao CInt. Art. 4° Determinar à DGP que recepcione e elimine a identidade
do ex-militar e carteiras do SISMEPE dos dependentes, além de providenciar a exclusão do militar e dependentes do SISMEPE, devendo
ainda retirar o ex-militar do pecúlio geral e incluí-lo em pecúlio de ex-militares e emitir o Certificado de Reservista, nos moldes da Lei do
Serviço Militar. ROGÉRIO ANTÔNIO COUTINHO DA COSTA - CEL BM Comandante Geral.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Edilazio Wanderley de Lima Filho
PORTARIA SDSCJ Nº 78/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E
JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao inciso II do artigo 12 do Decreto Estadual nº 49.265, de 06 de
agosto de 2020, que institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder Executivo Estadual, RESOLVE: designar
a servidora IVONE MARIA DA SILVA; Matrícula nº 4439856; e-mail: ivonemaria@sdscj.pe.gov.br; telefone institucional: (81) 31833023, para exercer a função de Encarregado no âmbito desta Secretaria. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Secretário de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 12, DE 22/06/2022
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.992, de 16 de janeiro de 2019, com fundamento no Decreto Estadual
nº 46.853/2018 e alterações.
RESOLVE:
Art.1º - Nomear para compor o Conselho de Ética do Gabinete de Projetos Estratégicos, como membros titulares, os seguintes servidores:
I – CARLOS SCHULER DE MELO, matrícula n° 258.236-8; FABÍOLA CLAUDINELLE MEIRELES DA SILVA VIEIRA, matrícula nº
357.019-3 e LÚCIA MARIA BERENSTEIN, matricula nº 392.893-4, todos com mandato de 03 (três) anos.
Parágrafo único – A presidência do Conselho de Ética será exercida pelo servidor CARLOS SCHULER DE MELO.
Art.2º - Nomear para compor o Conselho de Ética do Gabinete de Projetos Estratégicos, como membros suplentes, os seguintes
servidores:
I – RAYSSA FERNANDA DUQUE FREIRE DE ABREU, matrícula n° 392.435-1; DAYSE CRISTYAN MEIRELES GOMES, matrícula nº
408.792-5 e RAFAELLA LEMOS GOMES, matricula nº 434.707-2, todos com mandato de 03 (três) anos.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
PORTARIA SEE Nº 3548 DE 22 DE JUNHO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – SEE/PE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta SAD/SEFAZ nº 152, de 30 de dezembro de 2016 que dispõe sobre os procedimentos
de inventário de bens móveis no âmbito do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de inventário físico/financeiro de bens móveis da SEE;
CONSIDERANDO o disposto na Portaria SAD nº 505, de 14 de fevereiro de 2017 que dispõe sobre as normas relativas ao desfazimento
de bens móveis de propriedade do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de desfazimento de bens patrimoniais inservíveis no âmbito da SEE;
CONSIDERANDO a necessidade de regularizar as informações dos bens móveis patrimoniais da SEE.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir 17 (dezessete) Comissões de Inventário Patrimonial e Desfazimento de Bens Móveis, com o objetivo de:
I - Inventariar e cadastrar os bens móveis da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco;
II - Desfazer-se de bens móveis em desuso da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco.
Art. 2º Ficam designados para compor as comissões os servidores relacionados no Anexo I, sendo composto por um Presidente, um
Suplente e Membros.
§1º A atuação das comissões está circunscrita ao âmbito da localidade de cada GRE e, das escolas vinculadas, da mesma forma, a
comissão dos prédios administrativos limitada aos prédios e anexos vinculados a Secretaria.
§2º O Presidente da Comissão será substituído em suas ausências, afastamentos ou impedimentos pelo suplente, de acordo com a
ordem de designação estabelecida no anexo.
§3º O prazo de atuação das Comissões são de 180 (cento e oitenta) dias, contada a partir da publicação desta Portaria, podendo ser
prorrogada uma única vez por igual período através de Portaria do Secretário de Educação e Esportes.
§4º Os integrantes das Comissões desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais, porém não será atribuída
nenhuma gratificação ou vantagem pecuniária vinculada a este evento.