Recife, 14 de fevereiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVII • NÀ 31 - 11
LEIA-SE:
“O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37
da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de 23 de dezembro
de 2019, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas
operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos
de dotação disponível,”
ERRATA
No art. 3º do Decreto nº 48.655, de 10 de fevereiro de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 794.000,00 em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco –
FUNDARPE:
Nº 416 - Exonerar MÔNICA DE FREITAS SILVA LIMA do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-3, da Secretaria
da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 417 - Nomear MÔNICA DE FREITAS SILVA LIMA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 418 - Nomear REBECA DE JESUS VIRGÍNIO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 419 - Nomear MARIA CLÁUDIA MEDEIROS GOMES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete,
símbolo CAA-3, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 420 - Exonerar, a pedido, ANTÔNIO RICARDO AZIZ CARDOSO ALVES do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo
CAA-5, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
ONDE SE LÊ:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 2020”
LEIA-SE:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
ATOS DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 392 – - Homologar a Resolução nº 001, de 08 de janeiro de 2020, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 393 - Homologar a Resolução nº 002, de 15 de janeiro de 2020, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 394 - Homologar a Resolução nº 003, de 15 de janeiro de 2020, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação
pertinente.
Nº 395 - Nomear MARINA INOCÊNCIO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete do Governador,
símbolo CAA-5, da Governadoria, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2020.
Nº 396 - Nomear WILSON XAVIER SAMPAIO FILHO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Assessoria
Especial ao Governador, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020
Nº 397 - Exonerar PRISCILA AGOSTINHO DA SILVA do cargo em comissão de Coordenadora de Análise de Prestação de Contas - UPA,
símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 19 de dezembro de 2019.
Nº 398 - Nomear JHAN MILLY IRIS BARBOSA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Análise de Prestação
de Contas - UPA, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 399 - Nomear SARA SINTIA CIBELLE DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Atenção à Saúde, símbolo
CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 400 - Exonerar, a pedido, DÉBORA HELENA MOTTA DUARTE do cargo em comissão de Coordenadora Hospitalar dos Contratos de
Gestão, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2020.
Nº 401 - Nomear IZABELLA MARIA DA SILVA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Hospitalar dos Contratos
de Gestão, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 402 - Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público da Secretaria de Saúde, tendo em vista a homologação
do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 122, de 29 de dezembro de 2014, republicada pela Portaria Conjunta SAD/
SES nº 066, de 17 de julho de 2015, em cumprimento à decisão judicial, com transito em julgado, proferida no Mandado de Segurança
nº 0520592-9:
III GERES
ANALISTA EM SAÚDE / PSICÓLOGO - PLANTONISTA
CLASSIFICAÇÃO.......................................................NOME
2º..................................................................ROSELI PEREIRA DA SILVA.
Nº 403 - Exonerar, a pedido, GUSTAVO ANDRÉ CATALANO do cargo em comissão de Superintendente de Centros Esportivos, símbolo
DAS-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2020.
Nº 404 - Nomear PAULO HENRIQUE GUERRA ALVES para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Centros Esportivos,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2020.
Nº 405 - Exonerar, a pedido, JOSÉ ALISSON NAMBUCO AMORIM DA SILVA do cargo em comissão de Assessor Técnico da Unidade
de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAA-4, da UCP - Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes,
com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2020.
Nº 406 - Nomear FRANCIENE FEITOZA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica da Unidade de Coordenação
do Programa de Educação Integral, símbolo CAA-4, da UCP - Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito
retroativo a 03 de fevereiro de 2020.
Nº 407 - Dispensar, a pedido, ARGINA CLÁUDIA PEREIRA SIDRIN, matrícula nº 255.645-6, da Função Gratificada de Coordenadora
Geral de Administração e Finanças, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de
2020.
Nº 408 - Dispensar, a pedido, BETÂNIA CÂNDIDA DA SILVA, matrícula nº 175.897-7, da Função Gratificada de Coordenadora Geral de
Educação Integral e Profissional, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de 2020.
Nº 409 - Designar ALCIONEIDE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 179.070-6, para exercer a Função Gratificada de
Coordenadora Geral de Educação Integral e Profissional, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo
a 03 de fevereiro de 2020.
Nº 410 - Dispensar, a pedido, MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA BRANDÃO, matrícula nº 259.459-5, da Função Gratificada
de Coordenadora Geral de Desenvolvimento da Educação, símbolo FDA–4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo
a 31 de janeiro de 2020.
Nº 411 - Designar JOSEANA ANA BEZERRA DUARTE, matrícula nº 161.730-7, para exercer a Função Gratificada de Coordenadora Geral
de Desenvolvimento da Educação, símbolo FDA-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 03 de fevereiro de
2020.
Nº 412 - Nomear RACHEL MORAIS DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, símbolo CAA-2, da
Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 421 - Exonerar SILVIA JACIANA PEREIRA SOBRINHO do cargo em comissão de Coordenadora de Projetos Especiais, símbolo DAS5, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 422 - Exonerar NATALIA COSTA CUNHA do cargo em comissão de Gerente de Administração e Patrimônio, símbolo DAS-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 423 - Exonerar REBECA HASHIMOTO DE ATHAYDE do cargo em comissão de Coordenadora Jurídica de Convênios, símbolo DAS
4, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 11 de fevereiro de 2020.
Nº 424 - Exonerar MARIANA CABRAL ARNAUD do cargo em comissão de Assistente de Apoio Administrativo, símbolo CAA-3, da
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 11 de fevereiro de 2020.
Nº 425 - Nomear NATALIA COSTA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Projetos Especiais, símbolo DAS-5,
da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 426 - Nomear CHISTIANE CAVALCANTI VICENTE DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Administração e
Patrimônio, símbolo DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 427 - Nomear MARIANA CABRAL ARNAUD para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Jurídica de Convênios, símbolo
DAS 4, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 11 de fevereiro de 2020.
Nº 428 - Nomear REBECA HASHIMOTO DE ATHAYDE para exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio Administrativo,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com efeito retroativo a 11 de fevereiro de 2020.
Nº 429 - Exonerar MAGDALENA RUSSO ANCHESCHI WERNECK do cargo em comissão de Supervisora de Obras, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 430 - Nomear LUIZ GONÇALVES LIMA NETO para exercer cargo em comissão de Supervisor de Obras, símbolo DAS-5, da Secretaria
de Turismo e Lazer, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 431 - Nomear, em caráter precário, a candidata abaixo relacionada, aprovada no concurso público para o Cargo efetivo de Praça da
Polícia Militar de Pernambuco, na graduação inicial de Soldado, tendo em vista a homologação do referido certame, através da Portaria
Conjunta SAD/SDS nº 011, de 17 de janeiro de 2020, e em cumprimento a determinação judicial proferida no Processo abaixo elencado:
CLASSIFICAÇÃO
169º
NOME
ANA CAROLINE DE OLIVEIRA PESSÔA
Nº DO PROCESSO
0000767-64.2019.8.17.8201
.
Nº 432 - Exonerar KARINE MENDES AZEVEDO do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5, da Junta Comercial
do Estado de Pernambuco – JUCEPE, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Nº 433 - Nomear ANA PAULA RODRIGUES SILVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAA-5,
da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, a partir de 01 de março de 2020.
Nº 434 - Designar DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, matrícula nº 2274, do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco
Governador Miguel Arraes - LAFEPE, para responder pelo expediente do referido Laboratório, no período de 10 a 21 de fevereiro de 2020,
durante ausência do seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 435 - Designar AURIKELLY ALVES DE SOUZA, matrícula nº 309.516-9, da Secretaria de Educação e Esportes, para responder pelo
expediente da Coordenação Geral de Gestão de Desenvolvimento da Educação, da Gerência Regional de Educação Mata Centro - Vitória
de Santo Antão, da referida Secretaria, no período de 05 de junho de 2019 a 01 de fevereiro de 2020, durante ausência de sua titular, em
gozo de licença maternidade e férias regulamentares.
Nº 436 - Designar ANA LÚCIA DIDIER DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 10.406-0, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos
Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Diretoria de Previdência Social, da referida
Fundação, no período de 15 de janeiro a 13 de fevereiro de 2020, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
N° 437 - Designar HELIANE LÚCIA DE LIMA, matrícula nº 324.779-1, da Secretaria de Administração, para responder pelo expediente
da Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, da referida Secretaria, no período de 03 a 10 de fevereiro de 2020, durante
a ausência de seu titular, em gozo de licença nojo.
Nº 438 - Designar MARTHA MARIA WANDERLEY CAMPOS, matrícula nº 10.154-0, da Agência Pernambucana de Águas e Clima APAC, para responder pelo expediente do Núcleo de Capacitação em Recursos Hídricos, da referida Agência, no período de 20 de janeiro
a 18 de abril de 2020, durante ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares e licença prêmio.
Nº 439 - Designar CARLOS HENRIQUE GAYÃO DE MORAIS, matrícula nº 700.906-2, do Departamento Estadual de Trânsito de
Pernambuco – DETRAN/PE, para responder pelo expediente da Gerência de Informática, da referida Autarquia, no período de 20 de
janeiro a 02 de fevereiro de 2020, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 440 - Designar VERALÚCIA FERREIRA DE MELLO, matrícula nº 232-1, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de
Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para responder pelo expediente da Diretoria de Governança Metropolitana Interfederativa, da referida
Agência, no período de 03 de fevereiro a 03 de março de 2020, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 441 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de
2005, dos servidores da Secretaria de Educação e Esportes, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, no exercício 2019.
NOME
MATRÍCULA
Admilson Batista de Lima Júnior
301.831-8
Adriana Patrícia da Silva Rezende
175.890-0
Ana Alaíde Mendes Pinheiros
133.127-2
Carlos Cândido de Menezes
196.819-0
Eraldo Barbosa Santos Filho
143.601-5
Esther Alice Oliveira Nunes da Silva
163.651-0
Jenai Correia Maranhão
119.314-7
Joaquim Vieira de Barros Neto
120.665-6
Josefa Roberta Leal Machado
145.849-3
Nº 413 - Nomear KARLA MARIA MONTEIRO VERA CRUZ LEÃO CORRÊA DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de
Assistente Técnica, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
José Eulino Mendonça Sales
126.919-4
Liduína Maria Moreira Silva
108.624-3
Nº 414 - Exonerar CARMELITA VASCONCELOS NUNES DE FARIAS do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Maria da Paz Barbosa e Silva
110.348-2
Nº 415 - Nomear CARMELITA VASCONCELOS NUNES DE FARIAS para exercer o cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2,
da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2020.
Maria do Carmo Viana Cabral
89.032-4
Rejane Vaz Galindo Sereno
110.578-7
Rinete Florêncio Santiago
88.995-4