14 - Ano XCVI • NÀ 219
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
funcional do servidor BRENO SANTIAGO DE MACEDO, matrícula nº 371.143-9/SES, formulada através do Ofício GP Nº 1208/16 do
Hospital da Restauração e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000818/2016, da Unidade de Controle de Pagamento –
UNICOP – SES/Nível Central, referente ao SIGEPE Nº 0086836-4/2016;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a decisão da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do
indiciado, opinando pela:
DEMISSÃO do referido servidor, de acordo com o art. 204, inciso II e parágrafo único, da Lei 6.123/68;
II – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 715 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
1- Designar a servidora JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº 085.256-2/SES, lotada nesta Secretaria de Saúde,
com exercício na Gerência de Relações de Trabalho e Gestão de Inquéritos – GRTGI/SES, como defensora “ad hoc” no Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado através da Portaria nº 384/2019, da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, publicada no DOE de 25/07/2019, que tem como acusada a servidora NAIR CECÍLIA OLIVEIRA FERREIRA, analista em saúde,
matrícula nº 233.313-9/SES, que deixou de atender à Notificação Prévia e à Convocação por Edital, sendo facultado à defensora
“ad hoc”, vista do processo na repartição.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias: .
N°. 716 – Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, o servidor JOSÉ PAULO BEZERRA DE LIMA, Auxiliar
em Saúde/Motorista, matrícula nº 224.293-1/SES da VII Gerência Regional de Saúde/Salgueiro para o Hospital Regional Inácio de Sá
Salgueiro/Salgueiro.
N°. 717 – Determinar o exercício da servidora RAIANNE MONTEIRO SOARES, Analista em Saúde/Enfermeira, matrícula nº 396.910-0/
SES no Hospital Regional do Agreste Dr. Waldemiro Ferreira/Caruaru, retroagindo seus efeitos legais a 30/09/2019.
N°. 718 – Determinar o exercício da servidora EDJANE MARIA DE LIMA, Assistente em Saúde/Telefonista, matrícula nº 229.542-3/SES
no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 16/09/2019.
N°. 719 – Determinar o exercício o servidor JANIO GOMES GONÇALVES, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº
258.562-6/SES no Hospital Regional Inácio de Sá/ Salgueiro, a partir da publicação.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011 e com fundamento no inciso I da Portaria SES nº 314, publicada no DOE de
07/05/2019, baixou as seguintes Portarias: .
Nº. 720 - Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 410/2019, publicada no D.O.E. de 09/08/2019, referente a remoção, através de
permuta, das servidoras ADRIANA MARIA DE BARROS NOGUEIRA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº
246.418-7/SES, e MARIA JOSÉ DA FONSECA SILVA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula nº 370.873-0/SES, por
solicitação da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho Educação na Saúde.
Nº. 721 - Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 411/2019, publicada no D.O.E. de 09/08/2019, referente a remoção, através de
permuta, dos servidores JOÃO BATISTA DANTAS, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 243.571-3/SES, e
DENISE FIDELIS DO NASCIMENTO, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula nº 370.991-4/SES, por solicitação da
Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
Nº. 722 - Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 412/2019, publicada no D.O.E. de 09/08/2019, referente a remoção, através de
permuta, das servidoras KHALINY FERREIRA LIMA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula nº 369.882-3/SES, e
TEREZINHA FERREIRA DA CONCEIÇÃO, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula nº 370.884-5/SES, por solicitação
da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
Nº. 723 - Tornar sem efeito a Portaria SEGTES nº 413/2019, publicada no D.O.E. de 09/08/2019, referente a remoção, através de
permuta, dos servidores FÁBIO DOROTEU PEREIRA, Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem, matrícula nº 370.283-9/SES, e
ROSANA RODRIGUES XAVIER DA SILVA, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula nº 369.586-7/SES, por solicitação
da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 83, DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o
Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Agente IMO, Contrato: 03/2019; Nome: MARCELO HENRIQUE
TAVARES BISPO; Matrícula: 395.330-0; Município: RECIFE; Data da Rescisão: 05/11/2019. ALBERES HANIERY PATRÍCIO LOPES
Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.
Repartições Estaduais
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 054, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições, que lhe
são conferidas pela Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003,
e Decreto nº 30.200, de 09 de fevereiro de 2007, RESOLVE:
Designar CLÁUDIO COUTO CÓRDULA, matrícula 297-6, para
responder pelo cargo de Diretor Administrativo Financeiro desta
Autarquia, no período de 18/11/2019 a 02/12/2019, durante a
ausência do titular, em gozo de férias regulamentares. SEVERINO
OTÁVIO RAPÔSO MONTEIRO Diretor-Presidente da ARPE
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
PORTARIA Nº 117/2019
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1.
Dispensar a servidora CLAUDIENE MENDES DA SILVA COSTA,
Mat. 279.718-6, da Função Gratificada de Supervisão - FGS-1,
da Unidade de Execução Orçamentária e Financeira - UEOF/
CGE; 2. Designar o servidor CLEYTON GOMES DA SILVA, Mat.
279.688-0, para a Função Gratificada de Supervisão - FGS-1, da
Unidade de Execução Orçamentária e Financeira - UEOF/CGE;
3. Dispensar o servidor MANOEL FRANCISCO CARNEIRO, Mat.
279.640-6, da Função Gratificada de Supervisão - FGS-3, do
Setor de Convênios e Cobrança - STCV/UEOF/CGE; 4. Designar
o servidor JOSÉ CLEMENTE DA SILVA NETO, Mat. 279.835-2,
para a Função Gratificada de Supervisão - FGS-3, do Setor de
Convênios e Cobrança - STCV/UEOF/CGE; 5. Determinar que
a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2019. Recife, 05 de
novembro de 2019. DJALMA PAES JUNIOR - Diretor-Presidente.
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
PORTARIA Nº 72/2019
A Diretora Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas no Decreto Estadual n° 44.108, de 17.02.2017;
R E S O L V E: I – Prorrogar a “Licença Sem Percepção de
Salário”, em caráter excepcional, pelo prazo de 01 (um) ano.
II - Manter a suspensão do contrato de trabalho do empregado
público LOURENÇO MARTIN NETO, matrícula nº 521, não se
computando para qualquer efeito o tempo da licença, com base
no item 8.1.20 do ACT. III - Determinar que a presente portaria
entre em vigor a partir de 15 de outubro de 2019. Recife, 14 de
novembro de 2019. Sandra Wanderley Lubambo DiretoraPresidente, em exercício
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
RECURSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
COMUNICAÇÃO DE RESULTADO
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/DETRAN/
PE, informa, que com base na legislação vigente, procedeu
à análise do recurso, decidindo pelo NÃO PROVIMENTO/
INADMISSIBILIDADE em 1ª instância, mantendo-se a(s)
penalidade(s) de suspensão do direito de dirigir. Os condutores
poderão interpor defesa em grau de recurso de 2ª instância
(CETRAN), no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação.
RELAÇÃO DOS CONDUTORES:
ALBERTO DE SOUZA SILVA, Renach: 035.223.909-83,
Processo nº 2017.176445, Portaria nº 2594-17; ALEXANDRE
NERY RODRIGUES, Renach: 028.812.133-23, Processo nº
2017.180122, Portaria nº 2890-17; AUGUSTO CESAR SALES
FALCAO, Renach: 010.185.759-44, Processo nº 2019.048599,
Portaria nº 814-19; EVERALDO BEZERRA DA SILVA, Renach:
012.589.055-09, Processo nº 2017.073158, Portaria nº 82017; FERNANDO ANTONIO TAVARES BELTRAO, Renach:
004.249.692-26, Processo nº 2017.080389, Portaria nº 951-17;
GILVAN MESSIAS DA SILVA, Renach: 044.162.564-39, Processo
nº 2016.113649, Portaria nº 4923-16; IZAQUE OLIVEIRA DA
SILVA, Renach: 049.007.008-04, Processo nº 2016.177143,
Portaria nº 6583-16; JOAO LUIZ DE BORBA CARVALHO,
Renach: 003.406.470-72, Processo nº 2017.136347, Portaria
nº 2189-17; JOAO PAULO SILVA DO NASCIMENTO, Renach:
012.385.159-19, Processo nº 2017.106404, Portaria nº 1242-17;
JOSE WILSON CASTELO BRANCO, Renach: 027.131.877-35,
Processo nº 2017.147684, Portaria nº 2294-17; JOSIMAR SOUZA
LEANDRO, Renach: 035.603.617-20, Processo nº 2017.102908,
Portaria nº 1309-17; JOSIMO MARTINS MONTEIRO, Renach:
024.164.416-60, Processo nº 2017.159696, Portaria nº 2356-17;
REGINALDO CABRAL DE ARRUDA, Renach: 039.571.910-90,
Processo nº 2018.012668, Portaria nº 076-18; ROSA AMELIA
MOREIRA, Renach: 052.017.108-08, Processo nº 2019.010785,
Portaria nº 10611-18; SERGIO JOSE FLORENCIO, Renach:
038.236.978-45, Processo nº 2017.084912, Portaria nº 69317; SINDROMA INACIA DA SILVA, Renach: 006.535.438-19,
Processo nº 2016.083554, Portaria nº 3347-16; TONY RAMOS
PAZ, Renach: 025.485.652-07, Processo nº 2017.093892,
Portaria nº 1178-17.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR
DO CONDUTOR N° 11/2019 O Diretor Presidente do DETRAN/
PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em
conformidade com o disposto nos artigos 256, III, 261 e 265 da Lei
Federal nº 9.503/97 (CTB), c/c art. 10, §2º, da Resolução
CONTRAN nº. 182/05 NOTIFICA, aos condutores abaixo
relacionados, que foram instaurados processos administrativos
visando à aplicação da penalidade de Suspensão/Cassação do
Direito de Dirigir do Condutor. Os condutores poderão interpor
defesa escrita perante o DETRAN/PE no prazo de 15 (quinze)
dias, contados da publicação deste Edital, nos pontos de
atendimento deste órgão ou enviandoa pelo correio para o
DETRAN/PE, com sede na Estrada do Barbalho, nº 889, Iputinga,
RecifePE, CEP 50690900. Findo o prazo sem apresentação da
defesa, o processo será julgado à revelia do condutor. Na
respectiva ordem: NOME, RENACH, PROTOCOLO, INFRAÇÃO,
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB. ABEL COUTINHO DE
ARAUJO, 01009251780, 2019.223151, 74710, Art. 218, Inc. III;
ADEILDO NUNES DE SIQUEIRA, 03835846369, 2019.223097,
74710, Art. 218, Inc. III; ADELIA FERNANDES DA SILVA,
05563048229, 2019.223077, 74710, Art. 218, Inc. III; ADELMO
CORDEIRO DE MOURA, 01078456454, 2019.223210, 74710, Art.
218, Inc. III; ADEMIR BENTO ANSELMO, 01924162521,
2019.216843, 70301, Art. 244, Inc. I; ADENILDO JOSE
SEVERINO, 03927428405, 2019.214426, 75790, Art. 277, §3º c/c
Art. 165; ADENILDO OLEGARIO DE SANTANA, 04709062500,
2019.216450, 70301, Art. 244, Inc. I; ADILSON ALVES DA SILVA
JUNIOR, 05259649078, 2019.216932, 70481, Art. 244, Inc. II;
ADRIANO ANDRE CHAVES DE LIMA, 04586012972,
2019.217021, 70481, Art. 244, Inc. II; ADRIANO DANTAS DE
SOUZA, 01983367468, 2019.223205, 74710, Art. 218, Inc. III;
ADRIANO FERNANDES TRIESTE, 00493420868, 2019.223539,
74710, Art. 218, Inc. III; ALBERES SOARES BORBA JUNIOR,
05384304401, 2019.220481, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
ALBERVANIO
RAMOS
DE
OLIVEIRA,
05327421776,
2019.223267, 74710, Art. 218, Inc. III; ALCIONE CAVALCANTE
PADILHA, 00525359843, 2019.223523, 74710, Art. 218, Inc. III;
ALDO TORQUARTO DOS SANTOS, 01630662261, 2019.216919,
70301, Art. 244, Inc. I; ALDO TORQUARTO DOS SANTOS,
01630662261, 2019.216920, 70301, Art. 244, Inc. I; ALECSANDRO
LIMA DE AGUIAR, 05601029560, 2019.223148, 74710, Art. 218,
Inc. III; ALESSANDRO ARAUJO SANTA CRUZ, 04961169224,
2019.223327, 74710, Art. 218, Inc. III; ALESSANDRO DE
CARVALHO ROSAS, 01281142950, 2019.218729, 70482, Art.
244, Inc. II; ALEX TONY VIANA XAVIER, 01958723711,
2019.223258, 74710, Art. 218, Inc. III; ALEXANDRE ARAUJO DE
ABREU, 01691765117, 2019.216480, 74710, Art. 218, Inc. III;
ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, 00955607689, 2019.223193,
74710, Art. 218, Inc. III; ALEXANDRE HORACIO TAVARES DE
BARROS, 01156418774, 2019.223254, 74710, Art. 218, Inc. III;
ALEXANDRE
MANOEL DOS
SANTOS,
04500866301,
2019.223146, 74710, Art. 218, Inc. III; ALEXANDRO PEREIRA
GOMES, 04838060654, 2019.220487, 70481, Art. 244, Inc. II;
ALEXSANDRO BEZERRA DE ARAUJO, 01683668728,
2019.216476, 74710, Art. 218, Inc. III; ALEXSANDRO DA
CONCEICAO, 04726730618, 2019.216697, 70301, Art. 244, Inc. I;
ALEXSANDRO DA CONCEICAO, 04726730618, 2019.218752,
70481, Art. 244, Inc. II; ALEXSANDRO EVANGELISTA FERREIRA
DA SILVA, 05707137300, 2019.218297, 70481, Art. 244, Inc. II;
ALEXSANDRO
HERMENEGILDO
SILVA,
00999849927,
2019.223311, 74710, Art. 218, Inc. III; ALMIR JOSE DO
NASCIMENTO, 04636319010, 2019.215624, 70301, Art. 244, Inc.
I; ALMIR JOSE DO NASCIMENTO, 04746124439, 2019.216840,
70302, Art. 244, Inc. I; AMARO CLEMENTINO GOMES,
00473686687, 2019.218753, 70481, Art. 244, Inc. II; AMAURY
JOSE PEREIRA, 00854771363, 2019.216475, 74710, Art. 218,
Inc. III; ANA CRISTINA BEZERRA, 04777017434, 2019.215009,
70301, Art. 244, Inc. I; ANA LUIZA JUCA SERAO, 00701703447,
2019.223341, 74710, Art. 218, Inc. III; ANDERSON ARAUJO DE
OLIVEIRA, 02449973881, 2019.223083, 74710, Art. 218, Inc. III;
ANDERSON ARAUJO DE OLIVEIRA, 02449973881, 2019.223112,
74710, Art. 218, Inc. III; ANDRE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA,
01158199579, 2019.218182, 70481, Art. 244, Inc. II; ANDRE DE
Recife, 15 de novembro de 2019
SA BRAGA OLIVEIRA, 03272403354, 2019.223315, 74710, Art.
218, Inc. III; ANDRE GAMA DA SILVA, 04519609721, 2019.223291,
74710, Art. 218, Inc. III; ANDRE LEONARDO LEAO DE LIMA,
00207835341, 2019.223469, 74710, Art. 218, Inc. III; ANDREIA
LIMA
DO
NASCIMENTO
MONTEIRO,
05495605504,
2019.216835, 70301, Art. 244, Inc. I; ANTONIO BORREGO DA
SILVA, 01535140806, 2019.214273, 75790, Art. 277, §3º c/c Art.
165; ANTONIO CARLOS BANDEIRA DA SILVA, 04936727600,
2019.218731, 70481, Art. 244, Inc. II; ANTONIO CARLOS COSTA
E SILVA, 03236949973, 2019.216472, 74710, Art. 218, Inc. III;
ANTONIO CARLOS DA SILVA, 04239066293, 2019.220522,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ANTONIO CARLOS FERREIRA,
03899542726, 2019.216991, 70640, Art. 244, Inc. IV; ANTONIO
DANIEL GOMES DA SILVA, 02773013009, 2019.223123, 74710,
Art. 218, Inc. III; ANTONIO DE PADUA SOUZA BARBOSA,
04286765600, 2019.220525, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
ANTONIO JOSE DA SILVA, 04179062492, 2019.216470, 74710,
Art. 218, Inc. III; ANTONIO JOSE INACIO SANTIAGO,
02581622288, 2019.220449, 51691, Art. 165; ANTONIO
KLEBSON DA SILVA, 01723923990, 2019.216832, 70302, Art.
244, Inc. I; ANTONIO MARCOS GOMES DA SILVA, 05104412358,
2019.216114, 70301, Art. 244, Inc. I; ANTONIO PEDRO PINA
DIDIER, 01686511763, 2019.216464, 74710, Art. 218, Inc. III;
ANTONIO ROGERIO MENEZES, 01023900387, 2019.223173,
74710, Art. 218, Inc. III; ANTONIO SEVERINO GOMES,
01862250450, 2019.215385, 70301, Art. 244, Inc. I; ARI PAULINO
DO NASCIMENTO, 03817136807, 2019.223383, 74710, Art. 218,
Inc. III; ARIELTON SILVA DOS SANTOS, 04926194776,
2019.216938, 70481, Art. 244, Inc. II; ARLEY PADILHA MATIAS,
01476999244, 2019.214275, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
ARNALDO DA COSTA LIMA JUNIOR, 00430469549, 2019.223095,
74710, Art. 218, Inc. III; ARNALDO DONATO DA SILVA,
03963814939, 2019.216966, 70722, Art. 244, Inc. V; AUGUSTO
ALEXANDRE DA SILVA GARCIA, 04025921696, 2019.216903,
70301, Art. 244, Inc. I; AUGUSTO ALEXANDRE DA SILVA
GARCIA, 04025921696, 2019.216947, 70481, Art. 244, Inc. II;
AUGUSTO JORGE NETTO DE MENDONCA, 02591517266,
2019.216461, 74710, Art. 218, Inc. III; BENTO SEVERINO DE
ARRUDA, 01292022852, 2019.223245, 74710, Art. 218, Inc. III;
BOBY
KENNEDY
CALADO
ARRUDA,
04462206054,
2019.220450, 51691, Art. 165; BRUNO DINIZ DO REGO
BARROS, 03820099166, 2019.214277, 75790, Art. 277, §3º c/c
Art. 165; BRUNO GUTEMBERG DE LIMA, 05740167409,
2019.215359, 70301, Art. 244, Inc. I; BRUNO JOHNSON DE LIRA
PIRES, 05481184699, 2019.223510, 74710, Art. 218, Inc. III;
BRUNO RAFAEL GOMES DO MONTE, 05339408797,
2019.215125, 70301, Art. 244, Inc. I; CAIO CESAR DOS SANTOS
GOUVEIA, 05242751340, 2019.218210, 70481, Art. 244, Inc. II;
CAIO FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA, 05927142932, 2019.216956,
70481, Art. 244, Inc. II; CAIO YUKI MONTEIRO, 05022734307,
2019.216657, 70301, Art. 244, Inc. I; CARLOS ALBERTO DE
MELO, 05427643580, 2019.216671, 70301, Art. 244, Inc. I;
CARLOS ALBERTO DE MELO, 05427643580, 2019.216667,
70481, Art. 244, Inc. II; CARLOS ALBERTO FELIX DA SILVA,
03698561132, 2019.216984, 70302, Art. 244, Inc. I; CARLOS
ALBERTO SANTANA DE OLIVEIRA, 04740989300, 2019.219908,
51691, Art. 165; CARLOS ALBERTO SILVESTRE DA SILVA,
00219836195, 2019.223166, 74710, Art. 218, Inc. III; CARLOS
EDUARDO LIMA DA SILVA, 04098802850, 2019.223279, 74710,
Art. 218, Inc. III; CARLOS ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE,
01620861810, 2019.216973, 70481, Art. 244, Inc. II; CELSO
RICARDO CHAGAS DO NASCIMENTO, 00576909071,
2019.223385, 74710, Art. 218, Inc. III; CELSO RODRIGUES DA
SILVA, 04619494440, 2019.216824, 70301, Art. 244, Inc. I;
CLAUDEVAN DOS SANTOS SILVA, 03859848613, 2019.214280,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; CLAUDIA VIRGINIA PIRES
CAVALCANTI FEIJO, 00340671705, 2019.223541, 74710, Art.
218, Inc. III; CLAUDIO JOSE MARTINS DE SOUZA, 00747496313,
2019.223413, 74710, Art. 218, Inc. III; CLAUDIO OLIVEIRA NETO,
02066715359, 2019.216583, 70301, Art. 244, Inc. I; CLAUDIO
OLIVEIRA NETO, 02066715359, 2019.216591, 70481, Art. 244,
Inc. II; CLAUDIO ROBERTO ALVES GADELHA, 03690301688,
2019.223018, 74710, Art. 218, Inc. III; CLAYTON VILACA GOMES,
04615127080, 2019.223324, 74710, Art. 218, Inc. III; CLEBER
MARTINS LISBOA, 00075842279, 2019.223015, 74710, Art. 218,
Inc. III; CLECIO DE LIMA LOPES, 03307149818, 2019.214281,
75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; CLEITON CAVALCANTI LUCIO,
06196976434, 2019.218985, 70481, Art. 244, Inc. II; CONCEICAO
FELIX DO NASCIMENTO, 05510684509, 2019.216699, 70301,
Art. 244, Inc. I; CRISTIANO JOSE FONTES, 05689394802,
2019.223521, 74710, Art. 218, Inc. III; DAMIAO CASSIO DA SILVA
CRUZ, 05533527059, 2019.223219, 74710, Art. 218, Inc. III;
DANIEL RICARDO ALVES V OLIVEIRA DA SILVA, 05526378568,
2019.216650, 70301, Art. 244, Inc. I; DANILO CARLOS DOWSLEY
E SILVA, 02601537730, 2019.223354, 74710, Art. 218, Inc. III;
DAVIDSON DANILO SOUZA DE LIMA, 03033461715,
2019.215015, 70301, Art. 244, Inc. I; DAWY SILVA DOS SANTOS,
04738853935, 2019.220486, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165;
DAYANNE CAROLINA LOUREDO TORRES DE SANTANA,
04999432474, 2019.216449, 74710, Art. 218, Inc. III; DAYVISON
DE OLIVEIRA GOMES, 05173716590, 2019.216524, 70301, Art.
244, Inc. I; DAYVISON DE OLIVEIRA GOMES, 05173716590,
2019.218939, 70481, Art. 244, Inc. II; DIEGO DO NASCIMENTO
GOMES, 04407180794, 2019.218148, 70481, Art. 244, Inc. II;
DIOGENES
FERNANDO
ALBUQUERQUE
GOMES,
02336522604, 2019.216740, 70481, Art. 244, Inc. II; DIOGO DIAS
DA COSTA RODRIGUES, 03877323505, 2019.223060, 74710,
Art. 218, Inc. III; DIONE ANTONIO DE LIMA, 03302129724,
2019.220530, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; DJAILSON
CAMILO DOS SANTOS, 02094318449, 2019.223349, 74710, Art.
218, Inc. III; DJALMA BELO DE OLIVEIRA, 02970742770,
2019.223225, 74710, Art. 218, Inc. III; EBERSON DA SILVA,
04241408415, 2019.216904, 52741, Art. 175; EDILSON DIAS DE
ARAUJO, 04256118746, 2019.216894, 70481, Art. 244, Inc. II;
EDIMILSON JUSTINO DA SILVA, 05448967462, 2019.215108,
70301, Art. 244, Inc. I; EDIMILSON JUSTINO DA SILVA,
05448967462, 2019.217022, 70481, Art. 244, Inc. II; EDINALDO
CONRADO DA SILVA, 05797015703, 2019.216828, 70481, Art.
244, Inc. II; EDITONIO OTAVIO DOS SANTOS, 00423355704,
2019.216799, 70481, Art. 244, Inc. II; EDMILSON BATISTA
LEONARDO, 05543895736, 2019.216889, 70481, Art. 244, Inc. II;
EDSON CAVALCANTI DA SILVA, 05386380877, 2019.218266,
70481, Art. 244, Inc. II; EDSON FEITOSA, 03812876621,
2019.214302, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; EDUARDO
BARBOSA DA SILVA, 02498155687, 2019.216453, 70301, Art.
244, Inc. I; EDVALDO BARROS BARBOSA, 01670830450,
2019.216432, 74710, Art. 218, Inc. III; ELAINE CARVALHO DE
LIMA, 04584375134, 2019.223400, 74710, Art. 218, Inc. III; ELIAS
CANDIDO DA SILVA, 01880495441, 2019.220534, 75790, Art.
277, §3º c/c Art. 165; ELIELSON HERMINIO DE MELO,
01762741574, 2019.223404, 74710, Art. 218, Inc. III; ELIUDE