Recife, 18 de abril de 2019
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ventos de Santa Brígida VI Energias Renováveis S.A.
CNPJ sob o nº 17.875.341/0001-03
Balanço patrimonial Em 31 de dezembro
Em milhares de reais, exceto quando
indicado de outra forma
31/12/2018 31/12/2017
Demonstrações do resultado abrangente
Exercícios findos em 31 de dezembro
Em milhares de reais
Ativo
Circulante
2018
2017
Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6)
4.041
4.158 Lucro líquido do exercício
3.797
1.917
Contas a receber (Nota 7)
2.640
2.876 Outros resultados abrangentes
Partes relacionadas (Nota 8)
1.205
546 Resultado abrangente total
3.797
1.917
Impostos a recuperar
254
275
As notas explicativas da administração são
Outros ativos
66
98
parte integrante das demonstrações financeiras.
Total do ativo circulante
8.206
7.953
Não circulante
Demonstrações dos fluxos de caixa
Partes relacionadas (Nota 8)
388
Exercícios findos em 31 de dezembro
Intangíveis (Nota 9)
13
14
Em milhares de reais
Imobilizado (Nota 9)
117.109
124.434
Total do ativo não circulante
117.510
124.448
2018
2017
Total do ativo
125.716
132.401 Fluxo de caixa das
Passivo e patrimônio líquido
31/12/2018 31/12/2017
atividades operacionais
Circulante
Lucro antes do imposto de
Fornecedores (Nota 10)
343
247
renda e da contribuição social
5.442
3.502
Contas a pagar – CCEE (Nota 11)
2.387
7.750 Ajustes para reconciliar
Dividendos a pagar (Nota 13)
1.573
710
o lucro do exercício
Partes relacionadas (Nota 8)
12.541
13.776 Depreciação (Nota 9)
6.966
6.950
Obrigações fiscais e trabalhistas
96
94 Atualização provisão para
Outros passivos
41
36
desmobilização (Nota 16)
200
Total do passivo circulante
16.981
22.613 Variações de ativos e passivos
Não circulante
Contas a receber de cliente
236
5.335
Contas a pagar - CCEE (Nota 11)
2.203
849 Impostos a recuperar
21
(133)
Partes relacionadas (Nota 8)
47.482
54.601 Outros ativos
32
8
Impostos diferidos (Nota 17)
4.720
3.142 Fornecedores
96
(1.194)
Provisão para desmobilização (Nota 12)
2.848
2.648 Contas a pagar – CCEE
(4.009)
3.067
Outros passivos
30
30 Obrigações fiscais e trabalhistas
2
43
Total do passivo não circulante
57.283
61.270 Outros passivos
5
(33)
Patrimônio líquido (Nota 13)
Caixa proveniente das
Capital social
46.410
46.410 atividades operacionais
8.991
17.545
Reserva de lucros
5.042
2.108 I.R. e contribuição social pagos
(67)
51.452
48.518 Caixa líquido proveniente
Total do passivo e patrimônio líquido
125.716
132.401 das atividades operacionais
8.924
17.545
Demonstrações do resultado
Fluxos de caixa das atividades
Exercícios findos em 31 de dezembro
de investimentos
Em milhares de reais, exceto quando
Baixas (adições) ao imobilizado
indicado de outra forma
e ao intangível (Nota 9)
360
(167)
2018
2017 Partes relacionadas Operações continuadas
empréstimos concedidos
(1.047)
(536)
Receita líq.de venda de energia (Nota 14)
17.533
16.323 Caixa líquido aplicado nas
Custos de operação (Nota 15)
(10.472)
(9.598)
atividades de investimentos
(687)
(703)
Lucro bruto
7.061
6.725 Fluxos de caixa das
Despesas (receitas) operacionais
atividades de financiamentos
Desps.gerais e administrativas (Nota 15)
(14)
(1) Partes relacionadas Outras receitas (Nota 15)
5
empréstimos recebidos
(8.354)
(12.798)
Lucro operac. antes do result.financ.
7.052
6.724 Caixa líquido aplicado nas
Resultado Financeiro
atividades de financiamento
(8.354)
(12.798)
Despesas financeiras (Nota 16)
(1.948)
(3.490) (Redução) aumento líquido
Receitas financeiras (Nota 16)
338
268
de caixa e equivalentes de caixa
(117)
4.044
Lucro antes do I.R. e da contrib.social
5.442
3.502 Caixa e equivalente de caixa
I.R. e contrib. social correntes (Nota 17)
(67)
no início do exercício
4.158
114
I.R. e contrib. social diferidos (Nota 17)
(1.578)
(1.585) Caixa e equivalente de caixa
Lucro líquido do exercício
3.797
1.917
no final do exercício
4.041
4.158
Lucro líquido do exercício
(Redução) aumento líquido de
por lote de mil ações - R$ mil
0,08
0,04
caixa e equivalentes de caixa
(117)
4.044
As notas explicativas da administração
As notas explicativas da administração são
são parte integrante das demonstrações financeiras.
parte integrante das demonstrações financeiras.
Demonstração das mutações do patrimônio líquido
Em milhares de reais
Reservas de lucros Lucros ou
Total do
Capital
Retenção Incentivos (Prejuízos) Patrimônio
social
Legal
de Lucros
Fiscais patrimônio
líquido
Em 1o de janeiro de 2017
46.410
54
592
47.056
Lucro do exercício
1.917
1.917
Destinações:
Constituição de reservas (Nota 13)
96
1.366
(1.462)
Dividendos mínimos obrigatórios (Nota 13)
(455)
(455)
Em 31 de dezembro de 2017
46.410
150
1.958
48.518
Lucro do exercício
3.797
3.797
Destinações:
Constituição de reservas (Nota 13)
182
2.589
163
(2.934)
Dividendos mínimos obrigatórios (Nota 13)
(863)
(863)
Em 31 de dezembro de 2018
46.410
332
4.547
163
51.452
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2018
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
1 Informações gerais - A Ventos de Santa Brígida VI Energia Renováveis S.A. – (“Companhia”), é uma sociedade anônima de capital
fechado, com sede na cidade de Paranatama – PE, constituída com o objetivo específico de construção, instalação, implantação,
operação, exploração e manutenção da central geradora eólica denominada Brígida VI. A Companhia é controlada pela Ventos de
São Tomé Holding S.A. Em 25 de dezembro de 2015, a Companhia entrou em operação comercial, conforme despacho nº 4.139, de
24 de dezembro de 2015, emitido pela ANEEL. A Companhia possui junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL a seguinte
autorização e registro de geração:
Capacidade
Energia Assegurada
Eólica
Estado
Cidade
Instalada MW
MWh/ano
Inicio
Término
Brígida VI
Pernambuco
Paranatama
28,9
132.493
Janeiro de 2016 Dezembro de 2035
A emissão destas demonstrações financeiras foi aprovada pela diretoria em 20 de março de 2019. Capital circulante líquido - Em 31 de
dezembro de 2018, a Companhia apresentou capital circulante líquido negativo de R$ 8.775 (2017 - R$ 14.660), devido principalmente
ao saldo entre partes relacionadas e contas de ressarcimento (CCEE). A Companhia faz parte do Grupo Cubico e, em linha com os
objetivos estratégicos, possui acesso aos recursos necessários para honrar os compromissos da Companhia em caso de eventuais
necessidades de caixa. A Companhia possui compromisso formal de sua controladora de prover, caso necessário, suporte financeiro
para o bom andamento de suas operações. (a) Contrato de Energia de Reserva – CER - A Companhia firmou, em 04 de agosto de 2014,
um Contrato de Energia de Reserva – CER, na modalidade de quantidade de energia elétrica com a Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica (“CCEE”). Pelo referido contrato a Companhia se compromete a vender a totalidade de sua energia gerada à CCEE,
pelo prazo de 20 anos, a contar a partir de 1º de janeiro de 2016, ao preço de R$ 135,32, atualizados anualmente pelo Índice de Preço
ao Consumidor Amplo – IPCA. A partir 1 de janeiro de 2016, a Companhia passou a faturar um valor fixo, mensal, correspondente ao
valor definido em contrato. Eventuais diferenças entre o valor recebido e o valor de energia elétrica efetivamente gerada serão compensadas
financeiramente. Os critérios de apuração são definidos contratualmente, mediante um limite de tolerância entre a energia efetivamente
gerada e a energia contratada. O limite contratual aceito, sem a incidência de penalidades ou bônus, é equivalente ao fornecimento de
90% a 130% da energia contratada de um ano, apurada ao final de cada quadriênio. Nestes casos, o desvio positivo ou negativo entre
a energia fornecida e a energia contratada é reconhecida no ativo ou passivo, respectivamente, mediante a aplicação do preço contratual
vigente sobre o MWh apurado. Eventuais diferenças entre o fornecimento de energia elétrica e a energia contratada serão compensadas
a cada quadriênio contratual, sendo que o primeiro quadriênio encerra-se em 30 de junho de 2017; Caso a energia fornecida seja inferior
a 90% da energia contratada, será aplicada a penalidade, equivalente a 15% do preço contratual vigente sobre o montante em MWh que
for inferior aos 90%. Caso a energia fornecida seja superior a 130% da energia contratada, a Companhia receberá 70% sobre o valor do
contrato que exceder aos 130%. Em ambos os casos, o acerto financeiro ocorre a partir de setembro do ano corrente até agosto do ano
subsequente, mediante liquidação das faturas mensais emitidas pela Companhia à CCEE. Até 31 de dezembro de 2018, a Companhia
não possui nenhum efeito significativo, além dos valores já registrados, a ser reconhecido em decorrência dos critérios mencionados
anteriormente. 2 Apresentação das informações contábeis e principais políticas contábeis adotadas - As principais políticas contábeis
aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo. O exercício social da Companhia se encerra no dia
31 de dezembro de cada ano. 2.1 Base de preparação - (a) Declaração de conformidade - As demonstrações financeiras foram preparadas
considerando o custo histórico como base de valor. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas
contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas
contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais
premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras estão divulgadas na Nota 3. (b) Demonstrações financeiras
- As demonstrações financeiras da Companhia foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente
elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. (c) Moeda funcional e de apresentação - As
demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras
apresentadas estão em milhares de Reais, exceto quando indicado em outra forma. 2.2 Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes
de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais
de até três meses (com risco insignificante de mudança de valor). 2.3 Contas a receber - As contas a receber de clientes são inicialmente
reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo
custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros. Na
prática, são reconhecidas pela valorização da energia fornecida, em
MWh, pela tarifa vigente do Contrato de Energia de Reserva – CER
(Nota 1). Caso a energia fornecida seja inferior à energia contratada
no período de apuração do Contrato de Energia de Reserva - CER, o
valor excedente recebido é registrado como adiantamento de clientes.
A Companhia adotou, a partir de 1° de janeiro de 2018, o IFRS 9 (CPC
48). A Administração avaliou os seus ativos financeiros e identificou
que não existem impactos decorrentes da adoção dessa nova norma,
no que se refere ao novo modelo de impairment para ativos financeiros,
tendo em vista que a Companhia não possui títulos em atraso, tampouco
histórico de perdas. A Companhia possui apenas um cliente em sua
carteira cujo risco de crédito é avaliado e considerado próximo a zero
por se tratar de uma Câmara de Compensação. 2.4 Imobilizado - Os
itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição.
O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis necessários
para preparar o ativo para o uso pretendido pela administração,
excluindo custos de financiamentos. A Companhia inclui no valor
contábil de um item do imobilizado o custo de peças de reposição
somente quando for provável que esse custo lhe proporcione futuros
benefícios econômicos. A depreciação dos ativos é calculada usando
o método linear considerando os seus custos e seus valores residuais
durante a vida útil estimada limitada ao prazo de concessão, a taxas
anuais variáveis descritas na Nota 9, levando em consideração a vida
útil estimada dos bens. O valor contábil de um ativo é imediatamente
reduzido ao seu valor recuperável, quando o valor contábil do ativo é
maior do que seu valor recuperável estimado (Nota 2.5). 2.5 Provisões
para perdas por impairment em ativos não financeiros - Os ativos que
estão sujeitos a amortização são revisados para a verificação de
impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias
indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda
por impairment é reconhecida quando o valor contábil do ativo excede
seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre o valor
justo de um ativo menos seus custos de venda e o seu valor em uso.
Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos
níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis
separadamente (Unidades Geradoras de Caixa (UGC). Os ativos não
financeiros que tenham sido ajustado por impairment, são revisados
subsequentemente para a análise de uma possível reversão do
impairment na data do balanço. 2.6 Fornecedores - As contas a pagar
aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que
foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas
como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de
até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como
passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor
justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com
o uso do método de taxa efetiva de juros. 2.7 Arrendamentos - Os
pagamentos efetuados para arrendamentos operacionais são
reconhecidos na demonstração do resultado pelo método linear, durante
o período do arrendamento. 2.8 Provisões - As provisões são
reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente
ou não formalizada como resultado de eventos passados; (ii) é provável
que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação;
(iii) e o valor possa ser estimado com segurança. Quando houver uma
série de obrigações similares, a probabilidade de liquida-las é
determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como
um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de
liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma
classe de obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo
valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a
obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita
as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos
riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em
decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa
financeira. 2.9 Capital social - As ações ordinárias e preferenciais são
classificadas no patrimônio líquido. 2.10 Distribuição de dividendos - A
distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é
reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras ao final
do exercício, com base no estatuto social da Companhia. Qualquer
valor acima do mínimo obrigatório somente é provisionado na data em
que são aprovados pelos acionistas, em Assembleia Geral. 2.11
Reconhecimento de receita - A partir de 1o de janeiro de 2018 a
Companhia adotou o IFRS 15/CPC 47 - “Receita de Contratos com
Clientes”, essa nova norma trouxe os princípios que uma entidade deve
aplicar para determinar a mensuração da receita e quando ela é
reconhecida. Essa norma baseia-se no princípio de que a receita é
reconhecida quando o controle de um bem ou serviço é transferido a
um cliente, assim, o princípio de controle substituiu o princípio de riscos
e benefícios. A Companhia optou pela aplicação simplificada da nova
norma (método de efeito cumulativo) que não requer reapresentação
de saldos comparativos. Cabe ressaltar que não houve efeitos em
comparação com o ano anterior. A Companhia realizou uma análise
detalhada do impacto resultante da aplicação do CPC 47, incluindo a
avaliação dos cinco passos para reconhecimento e mensuração da
receita, quais s ão: (i) Identificar os tipos de contratos firmados com
seus clientes; (ii) Identificar as obrigações presentes em cada tipo de
contrato; (iii) Determinar o preço de cada tipo de transação; (iv) Alocar
o preço às obrigações contidas nos contratos; e (v) Reconhecer a
receita quando (ou na medida em que) a entidade satisfaz cada
obrigação do contrato. A receita compreende o valor justo da
contraprestação recebida ou a receber pelo fornecimento de energia
no curso normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada
líquida de impostos. A Companhia reconhece a receita quando quando
o “controle” dos serviços de uma determinada operação são transferidos
ao cliente. (a) Fornecimento de energia elétrica - A Companhia
reconhece a receita decorrente do fornecimento de energia elétrica
considerando o montante em MWh gerado e fornecido valorizados ao
preço contratado. 2.12 Imposto de renda e contribuição social corrente
e diferido - As despesas fiscais do exercício compreendem o imposto
de renda e contribuição social corrente. O imposto é reconhecido na
demonstração do resultado. Os encargos do imposto de renda e
contribuição social corrente são calculados com base nas leis tributárias
em vigor ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. A
Companhia adota o regime de lucro real. Imposto diferido - Ativos e
passivos fiscais diferidos são reconhecidos com relação às diferenças
temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins
contábeis e os usados para fins de tributação. As mudanças dos ativos
e passivos fiscais diferidos no exercício são reconhecidas como
despesa de imposto de renda e contribuição social diferida. Um ativo
fiscal diferido é reconhecido em relação aos prejuízos fiscais e
diferenças temporárias dedutíveis não utilizados, na extensão em que
seja provável que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis, contra
os quais serão utilizados. Ativos fiscais diferidos são revisados a cada
data de balanço e são reduzidos na extensão em que sua realização
não seja mais provável. Ativos e passivos fiscais diferidos são
mensurados com base nas alíquotas que se espera aplicar às
diferenças temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se nas
alíquotas que foram decretadas até a data do balanço. A mensuração
dos ativos e passivos fiscais diferidos reflete as consequências
tributárias decorrentes da maneira sob a qual a Companhia espera
recuperar ou liquidar seus ativos e passivos. 2.13 Subvenções
governamentais - Subvenções governamentais são reconhecidas
quando houver razoável certeza de que o benefício será recebido e
que todas as correspondentes condições serão satisfeitas. Quando o
benefício se refere a um item de despesa, é reconhecido como receita
ao valor justo ao longo do período do benefício, de forma sistemática
em relação aos custos cujo benefício objetiva compensar. As
Ano XCVI • NÀ 74 - 33
subvenções para investimento passaram a ser contabilizadas no
resultado a partir da aplicação da Lei nº 11.638/07. Posteriormente
são destinadas para reserva de incentivos fiscais. Incentivo Federal
- A Sociedade é beneficiária de subvenções Federais obtidas por
conta da realização de investimentos na implantação de unidades
de produção de energia renovável sediadas na área de atuação da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE,
esse incentivo fiscal é concedido pelo prazo certo de 10 (dez) anos,
para os empreendimentos que comprovarem, junto à SUDENE, a
realização de investimentos na Região Nordeste do Brasil, desde
que atendidas todas as condições e obrigações exigidas na
legislação pertinente para obter a contrapartida da União, dentro
das políticas públicas de emprego de recursos federais no fomento
ao desenvolvimento da região Nordeste do País. No ano de 2016
a Companhia obteve esse incentivo, válido até 2025. O valor a ser
recebido da União durante o prazo certo de sua concessão consiste
num montante equivalente ao resultado da aplicação do percentual
de 75% (setenta e cinco por cento) sobre uma base de cálculo
legalmente denominada de lucro da exploração (art. 1º da MP
2.199-14/01 e art. 1º do Decreto nº 6.539/2008). A Administração
cumpre todas as exigências para obtenção dessas subvenções,
especialmente as relacionadas à comprovação dos investimentos,
geração dos empregos, volume de produção, bem como, não
distribui na forma de dividendos os valores deles decorrentes. Até
então, entende-se que não foi descumprido qualquer condição que
impeça a continuidade do direito de usufruir os benefícios das
subvenções governamentais que lhe foram concedidas. 2.14
Normas novas que ainda não estão em vigor - A seguinte nova
norma foi emitida pelo IASB mas não está em vigor para o exercício
de 2018. A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo
IASB, não é permitida, no Brasil, pelo Comitê de Pronunciamento
Contábeis (CPC). • IFRS 16 - “Operações de Arrendamento
Mercantil”: com essa nova norma, os arrendatários passam a ter
que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de
uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos de
arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo ficar
fora do escopo dessa nova norma determinados contratos de curto
prazo ou de pequenos montantes. Os critérios de reconhecimento
e mensuração dos arrendamentos nas demonstrações financeiras
dos arrendadores ficam substancialmente mantidos. O IFRS 16
entra em vigor para exercícios iniciados em ou após 1o de janeiro
de 2019 e substitui o IAS 17/CPC 06 - “Operações de Arrendamento
Mercantil” e correspondentes interpretações. • A Companhia definiu
uma equipe para o projeto que revisou todos os contratos de
arrendamento durante o último ano em face das novas regras
contábeis de arrendamento no IFRS 16. A norma irá afetar, em
especial, a contabilização dos arrendamentos operacionais da
Companhia, referentes aos terrenos nos quais estão as instalações
do seu parque eólico. • A Companhia espera reconhecer ativos de
direito de uso, essencialmente relacionados ao direito de uso das
terras onde está localizado o paarque eólico, de aproximadamente
R$ 2.840 em 1o de janeiro de 2019. • A Companhia pretende aplicar
a abordagem de transição simplificada e não irá reapresentar os
valores comparativos para o ano anterior à primeira adoção. Ativos
de direito de uso relativos a arrendamentos de propriedades serão
mensurados na transição como se as novas regras sempre tivessem
sido aplicadas. Todos os outros ativos de direito de uso serão
mensurados ao valor do passivo de arrendamento no momento da
adoção (ajustado em relação a quaisquer despesas de arrendamento
pagas antecipadamente ou acumuladas). Não há outras normas
IFRS ou interpretações IFRIC que ainda não entraram em vigor que
poderiam ter impacto significativo sobre as demonstrações
financeiras da Companhia. 3 Estimativas e julgamentos contábeis
críticos - A Companhia faz estimativas e estabelece premissas com
relação ao futuro, baseada na experiência histórica e em outros
fatores, incluindo expectativas de eventos futuros. Por definição, as
estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos
respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que
apresentam um risco significativo de causar um ajuste relevante
nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício
estão divulgadas abaixo. (a) Vida útil econômica de ativos não
financeiros Conforme o OCPC 05 - Contratos de Concessão, para
os bens integrantes da infraestrutura de geração vinculados aos
contratos de concessão (uso do bem público) assinados após 2004,
sob a égide da Lei n.º 10.848/04, que não tenham direito à
indenização no final do prazo da concessão no processo de reversão
dos bens ao poder concedente, esses bens, incluído terrenos,
devem ser amortizados com base na vida útil econômica de cada
bem ou no prazo da concessão, dos dois o menor, ou seja, a
amortização está limitada ao prazo da concessão. A administração
reconhece a depreciação de seus ativos imobilizados com base no
menor prazo entre a concessão (Nota 1) e nas vidas úteis estimadas
de cada bem. (Nota 9) (b) Conta de ressarcimento–CCEE - A Conta
de ressarcimento – CCEE reflete os efeitos sobre a geração de
energia fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia
efetivamente gerada e a energia contratada). Tais variações fora
dos limites implicam no registro por estimativa de ativos ou passivos
contratuais. A administração da Companhia entende que a análise
do atendimento a estes limites é uma estimativa significativa. 4
Gestão de risco financeiro - 4.1 Fatores de risco financeiro - As
atividades da Companhia a expõem a riscos financeiros e
regulatórios. O programa de gestão de risco global da Companhia
se concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca
minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro
da Companhia. Durante os exercícios findos em 31 de dezembro
de 2018 e de 2017, a Companhia não celebrou contratos que
possam ser considerados como instrumentos derivativos. A gestão
de risco é realizada pelo setor financeiro da Companhia, segundo
as políticas aprovadas pela Diretoria. O setor financeiro da
Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra
eventuais riscos financeiros. A Diretoria estabelece princípios para
a gestão de risco global, bem como para áreas específicas. Risco
de mercado - Esse risco é oriundo da possibilidade de a Companhia
incorrer em perdas por causa de flutuações nas taxas de juros que
aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e
financiamentos captados no mercado. A Companhia monitora
continuamente as taxas de juros de mercado com o objetivo de
avaliar a eventual necessidade de contratação de operações para
proteger-se contra o risco de volatilidade dessas taxas. Riscos
regulatórios - As atividades da Companhia, assim como de seus
concorrentes são regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL.
Qualquer alteração no ambiente regulatório poderá exercer impacto
sobre as atividades da Companhia. Risco de crédito - O risco de
crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, depósitos em
bancos e outras instituições financeiras, bem como de exposições
de crédito, incluindo contas a receber em aberto. Os recebíveis tem
risco considerado baixo considerando as características do cliente
da Companhia (CCEE). Risco de liquidez - É o risco de a Companhia
não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus
compromissos financeiros, em decorrência de descasamento de
prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos.
Para administrar a liquidez do caixa, são estabelecidas premissas
de desembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas
diariamente pela área de Tesouraria. A tabela abaixo analisa os
passivos financeiros da Companhia, por faixas de vencimento,
correspondentes ao período remanescente no balanço patrimonial
até a data contratual do vencimento. Os valores divulgados na tabela
são os saldos contábeis em 31 de dezembro de 2018 e 2017.