12 - Ano XCVI • NÀ 39
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
V - O Parecer favorável da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PE, na sessão extraordinária nº 340, de 22 de outubro de 2018.
VI - O disposto na portaria SES nº 231 de 21 de maio de 2018 que constitui o comitê Gestor Estadual para coordenação da construção
do plano estratégico referente à portaria 3502/GM/MS.
Recife, 23 de fevereiro de 2019
N°.082 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem do servidor JOSÉ IRIAN BATISTA RIBEIRO,
Médico, matrícula nº 147.389-1/SES na Unidade Mista Raimunda de Sá Barreto Cabral/Parnamirim, no período de 24/02/1990 até
31/12/2019.
N°.083 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora FRANCISCA DANTAS FELINTO,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 196.563-8/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, no período
de 01/04//2004 até 31/12/2019.
RESOLVEM:
Art. 1º Aprova a destinação de recurso federal referente à Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas
ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por STORCH, conforme
quadro abaixo:
ITEM DE DESPESA
VALOR
Busca ativa das crianças em investigação
Investigação dos óbitos notificados para SCZ
R$ 291.534,59
Monitoramento das crianças confirmadas
R$ 546.463,94
Total Repasse Municípios
R$ 837.998,53
Formação em estimulação precoce
R$ 177.120,00
Formação e construção do plano de matriciamento
R$ 381.680,00
Total Repasse Estado
R$ 558.800,00
Total Repasse MS
R$ 1.397.000,00
N°.084 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora MARIA DO SOCORRO PINTO
SARAIVA, Analista em Saúde/Técnica de Laboratório Nível Superior, matrícula nº 231.742-7/SES na Unidade Mista Dr. Ulysses Tácio de
Carvalho/Exu, no período de 21/04/1993 até 31/12/2019.
N°.085 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora FLÁVIA
GOMES FERNANDES DA FONTE, Enfermeira, matrícula n° 194.111-5/SIAPE no Hospital Otávio de Freitas/Recife, no período de
01/02/2019 até 31/12/2019.
N°.086 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem, da servidora SHEILA
GUIOMAR BRASIL, Assistente Técnica em Gestão Universitária, matrícula n° 11431-6/UPE no Hospital Otávio de Freitas/Recife, no
período de 15/02/2019 até 31/12/2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHOS DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
O Secretário Estadual de Saúde proferiu os seguintes despachos:
SIGEPE Nº 9409-4/2019 – SILVANIA CAVALCANTI GOMES DE BRITO - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de
05 (cinco) dias, a contar de 13/02/2019, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
Art.2º- O valor repassado aos municípios é de R$ 1.307,33 por criança totalizando 837.998,53 (oitocentos e trinta e sete mil e novecentos
e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos) com o objetivo de alcançar as metas descritas abaixo:
SIGEPE Nº 9142-7/2019 – RANDAL DE MEDEIROS GARCIA- deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 05 (cinco)
dias, a contar de 10/02/2019, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
- Realizar busca ativa de 100% das crianças em investigação com objetivo de referenciá-las aos serviços para o diagnóstico;
- Realizar a investigação de 100% dos óbitos notificados;
- Monitorar 100% das crianças confirmadas e informar através das planilhas estaduais os seguimentos assistenciais;
SIGEPE Nº 9539-8/2019 – ALINE CAVALCANTE DE LIRA- deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30 (trinta)
dias, a contar de 10/02/2019, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
Art.3º- O valor repassado ao Estado de Pernambuco é de R$ 558.800,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil e oitocentos reais), com
objetivo de alcançar as metas descritas abaixo:
- 100% das equipes de Nasf- AB com formação em estimulação precoce;
- 50% das equipes de Nasf- AB com formação em matriciamento;
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 12 de fevereiro de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela
Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:
N°. 069 – Remover, temporariamente por 180 dias, no período de 21/11/2018 a 19/05/2019, conforme Laudo de Remoção do IRH,
a servidora, VANDERLY GUEDES COSTA, Analista em Saúde/Técnica de Laboratório Nível Superior, matrícula n° 234.617-6/SES do
Hospital Otávio de Freitas/Recife para o Hospital e Policlínica Belarrmino Correia/Goiana.
N°. 070 – Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas a servidora ROZINETE PEREIRA ALVES, Auxiliar em
Saúde/Auxiliar de Copa e Cozinha, matrícula nº 228.444-8/SES do Hospital Otávio de Freitas/Recife para o Hospital Getúlio Vargas/
Recife.
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5081 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019
N°.071 – Remover, a pedido, através de permuta, as servidoras: MARISTELA MARIA COSTA DA SILVA, Assistente em Saúde/Técnica
de Enfermagem, matrícula n° 382.700-3/SES do Hospital da Restauração/Recife para o Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres e
ELIANE FRANCISCA DA SILVA, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 256.756-3/SES do Hospital e Policlínica
Jaboatão Prazeres para o Hospital da Restauração/Recife.
Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de
Pernambuco – referente à quarta parcela do ano de 2019.
N°.072 – Determinar o exercício da servidora ROSA ELIZABETH DE MENDONÇA GUIMARÃES, Fiscal Sanitário, matrícula nº
232.436-9/SES na I Gerência Regional de Saúde/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 22/04/2018.
O Presidente e o Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual - CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e
considerando,
N°.073 – Determinar o exercício da servidora ANDREIA LÚCIA COSTA FREITAS SOARES MUNIZ, Analista em Saúde/Enfermeira,
matrícula nº 249.256-3/SES no Hospital Regional Dom Moura/Garanhuns, a partir da publicação.
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
I - A Portaria GM Nº 1.097, de 22 de maio de 2006, que define a Programação Pactuada e Integrada da assistência à saúde como um
processo a ser instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
II - O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
III - O Decreto Nº 7508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;
IV - A Nota Técnica nº 03 da GEPPI/SERS/SES/PE, de 19 de fevereiro de 2019, anexa.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, referente à terceira parcela do ano de 2019.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 19 de fevereiro de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
ORLANDO JORGE P. DE ANDRADE LIMA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇ‹O
Secretário: Albéres Haniery Patrício Lopes
PORTARIA SETEQ Nº 12 DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO no uso de suas atribuições, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o
Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Técnico, Contrato: 13/2013; Nome: MICHELY MARCELA
BARBOSA BATISTA; Matrícula: 355.657-3; Município: Escada; Data da Rescisão: 06/02/2019. ALBERES HANIERY PATRÍCIO
LOPES - Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº 29 DE 22 FEVEREIRO DE 2019
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de
27.09.12, RESOLVE: Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Cláudia Pinto Falcão, mat. nº. 130.453-4, de 02 (dois) meses
referente ao 3º decênio, no período de 04.02.19 a 04.04.19.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
Nº. 076 – Dispensando ADMILSON HERMENEGILDO DOS SANTOS, matrícula nº 21.201-6/IRH da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros, a partir de 13/02/2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019 e
com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017,
baixou as seguintes Portarias:
N°. 077 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora LUCIENE LÚCIA DA SILVA,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 195.538-1/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, no período
de 01/04/2004 até 31/12/2019.
N°.078 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora JOVELINA DE OLIVEIRA MELO,
Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 233.085-7/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru, no período
de 01/04/2004 até 31/12/2019.
N°.079 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora MÔNICA MARIA DE ALMEIDA
CADETE MONTEIRO, Médica Pediatra, matrícula nº 193.596-8/SES na Unidade Mista Quitéria Alves Vilela/Capoeiras, no período de
14/11/2004 até 31/12/2019.
N°.080 – Convalidar a Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora MARIA GRINAURA NASCIMENTO
DE SOUSA, Assistente em Saúde/Atendente de Enfermagem, matrícula nº 235.582-5/SES na Secretaria Municipal de Saúde de Escada,
no período de 02/01/2004 até 31/12/2019.
Nº 081 - Fazer retornar à Secretaria Estadual de Saúde a servidora MARTA CRISTINA SANTOS WANDERLEY, Analista em Saúde/
Assistente Social, matrícula nº 192.798-1/SES cedida no âmbito do SUS a Secretaria Municipal de Saúde/Caruaru, retroagindo seus
efeitos legais a 01/02/2019.
Repartições Estaduais
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E
CLIMAS - APAC
SUZANA MARIA GICO LIMA MONTENEGRO
Diretora Presidente
PORTARIA Nº 06/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.
A DIRETORA PRESIDENTE DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA
DE ÁGUAS E CLIMA – APAC, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 3º, inciso I, do Decreto nº 34.860, de 23 de abril e 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria nº 009/2017, de 15 de setembro
de 2017, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º Indicar como Ordenadores de Despesa da APAC:
I - Suzana Maria Gico Lima Montenegro - CPF nº 294.907.904-00,
Diretora Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima;
II - Maria Lorenzza Pinheiro Leite - CPF nº 215.014.084-53 Diretora de Gestão de Recursos Hídricos;
III - Maria Crystianne Fonseca Rosal - CPF nº 009.743.524-46 Diretora de Regulação e Monitoramento; e
IV - Moacyr Souto Maior Borges Filho - CPF nº 027.504.974-42
- Gerente de Orçamento e Finanças.”
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ATI
PORTARIA Nº 20/2019. A Diretora-Presidente da Agência
Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, no uso das suas
atribuições legais, e nos termos da Lei nº 7.741 de 23/10/1978,
RESOLVE: Art. 1º Designar como Ordenadores de Despesa desta
Autarquia: I - ILA DO VAL CARRAZZONE, Diretora-Presidente,
Mat. 5145; II - SANDRA WANDERLEY LUBAMBO, Diretora
Adjunta da Presidência, Mat. 3026; III - ROMERO WANDERLEY
GUIMARÃES, Diretor de TI e Transformação Digital, Mat. 3143;
IV - ZÉLIA MARIA LUCENA DE MENDONÇA, Superintendente
de Gestão Institucional, Mat. 252; V - IVANILDO DE ANDRADE
GUERRA FILHO, Diretor de Gestão e Governança de TI, Mat.
3167; e VI - MÁRCIO ALEXANDRE MARQUES SILVA - Diretor
de Tecnologias para Informações Corporativas, Mat. 5146.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a 01/01/2019. ILA CARRAZZONE,
Diretora-Presidente.