Recife, 28 de dezembro de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
232.818-6
LÚCIA MARIA LEANDRO DA SILVA
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
143.338-5
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS
AMANCIO
ASSISTENTE EM SAÚDE/AGENTE DE SAÚDE
192.445-1
MARIA KERY ANNE DOS SANTOS
JOVENTINO
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
195.391-5
RAMIRA DO CARMO SILVA
ASSISTENTE EM SAÚDE/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM
129.638-8
ALBERTINA MARIA DE SANTANA
AUXILIAR EM SAÚDE/AUXILIAR DE SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
226.293-2
JONAS PEREIRA DA SILVA
AUXILIAR EM SAÚDE/AUXILIAR DE SERVIÇO
120.872-1
MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE AGUIAR
AUXILIAR EM SAÚDE/ARTÍFICE
226.298-3
SANDRA RISÉLIA DA SILVA DE LIMA
AUXILIAR EM SAÚDE/AUXILIAR DE SERVIÇO
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Ano XCV • NÀ 239 - 31
PORTARIA SES Nº 861 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
044/2018
ELFA MEDICAMENTOS LTDA CNPJ nº
09.053.134/0001-45
Pregão Eletrônico nº 145/2017
Falta de fornecimento
de medicamento
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 862 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
PORTARIA SES Nº 857 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Aprova a 2º Edição do Manual Financeiro das prestações de contas apresentadas pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS),
no âmbito dos Contratos de Gestão firmados entre as referidas instituições com essa Secretaria Estadual de Saúde.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, nomeado pelo Ato Governamental nº 619/15, publicado no DOE em 4 de março de 2015, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 42 da Constituição do Estado de Pernambuco, e considerando:
RESOLVE:
Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 6º, bem como o artigo 15, ambos da Lei nº 15.210/13, posteriormente alterada
pela Lei nº 16155/17, que conferem à Secretaria Estadual de Saúde a condição de Órgão Supervisor da execução do Contrato de Gestão;
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2014 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Considerando Resolução nº 24, do TCE, de 13 de dezembro de 2017, que disciplina a apresentação das prestações de contas anuais
dos titulares dos gestores dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta estaduais;
Considerando o teor do artigo 14, da Lei nº 15210/13, posteriormente alterada pela Lei nº 16.155/17, que dispõe sobre a obrigação
das Organizações Sociais de Saúde apresentar a essa Secretária Estadual de Saúde prestação de contas, no âmbito dos Contratos de
Gestão;
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
045/2018
VERTICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA CNPJ nº 21.774.568/0001-30
Pregão Eletrônico
nº 157/2017
Descumprimento do prazo de
entrega do objeto licitado.
Considerando a necessidade de padronização dos demonstrativos contábeis, fiscais e financeiros das prestações de contas enviadas
pelas Organizações Sociais de Saúde, no âmbito dos contratos de gestão firmados com essa Secretaria Estadual de Saúde, de forma a
garantir a consolidação das contas públicas na forma estabelecida na Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal,
RESOLVE:
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 863 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Art. 1º Aprovar a 2ª edição do Manual Financeiro das Prestações de Contas das OSS.
Art. 2º A 2ª edição do Manual de Prestação de Contas aprovada por esta Portaria, bem como eventuais alterações e atualizações, serão
disponibilizadas no endereço eletrônico www.lai.pe.gov.br/web/ses.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos aplicados a partir do exercício financeiro de 2018.
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2014 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA SES Nº 858 DE 27 DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
049/2018
PALAS COMERCIAL LTDA CNPJ nº
11.430.018/0001-40
Processos 283/2016;
285/2016 e 447/2016
Descumprimento de entrega de
produtos.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
PORTARIA SES Nº 864 DE 27 DEZEMBRO DE 2018.
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
023/2018
LAISE DE LIMA E SILVA EPP. CNPJ nº
23.706.033/0001-57
Pregão Eletrônico nº
087/2017
Descumprimento
contratual
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
026/2018
Empresa/CNPJ
LAISE DE LIMA E SILVA EPP. CNPJ nº 23.706.033/0001-57
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
PORTARIA SES Nº 859 DE 27 DEZEMBRO DE 2018.
Nº do
Processo
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Proc. Licitatório
Conduta
Pregão Eletrônico nº
157/2017
Descumprimento
contratual
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
054/2018
EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALARLTDA CNPJ nº
05.008.240/0001-56
Pregão Eletrônico nº
157/2017
Descumprimento
contratual
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 865 – Atribuindo a IRACY SOARES DE MELO, matrícula n°117.534-3/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2,
retroagindo seus efeitos legais a 31/07/2018.
Nº. 866 – Designando SUELY CRISTINA BEZERRA DE CARVALHO, matrícula nº 178.637-7/SES para exercer a Chefia da Unidade
de Atenção à Gestante de Baixo Risco, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência de Atenção à Saúde da Mulher/Nível Central, retroagindo
seus efeitos legais a 30/11/2018.
PORTARIA SES Nº 860 DE 27 DEZEMBRO DE 2018.
O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de
outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
Nº. 867 – Dispensando ROSELI JUSTINO DE LYRA, matrícula n° 33.315-4/PCR da Chefia da Unidade de Atenção à Gestante de Baixo
Risco, símbolo FGS-1, vinculada a Gerência de Atenção à Saúde da Mulher/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 30/11/2018.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
RESOLVE:
I - Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades
cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração
e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018.
DESPACHOS DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
O Secretário Estadual de Saúde proferiu os seguintes despachos:
Nº do
Processo
Empresa/CNPJ
034/2018
NORVATIS BIOCIÊNCIAS S/A CNPJ nº
56.994.502/0098-62
Proc. Licitatório
Conduta
Pregão Eletrônico nº 087/2017
Falta de fornecimento
de medicamento
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
SIGEPE Nº 0091589-5/2018 – JANAINNE DE SOUZA SANTOS - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30
(trinta) dias, a contar de 13/12/2018, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
SIGEPE Nº 0091591-7/2018 – GRACIA LAVINIA DE ARAÚJO QUEIROZ ARAGÃO - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por
um prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 08/12/2018, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação
na Saúde/SES.