DOEPE 19/05/2018 -Fl. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 19/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de maio de 2018
informar ao CMO do CTM, no prazo máximo de 45 minutos, a
atualização da escala de veículo na linha; XI) - A empresa não
atualizar de imediato a escala de veículos na linha sempre quando
ocorrer a necessidade de substituição; XII) - A empresa não
efetuar a substituição de veículo que não estiver com comunicação
do sinal GPS/GNSS e/ou transmissão dos dados em GPRS; XIII)
- A empresa não comunicar imediatamente ao CMO do CTM o
veículo que não estiver com comunicação do sinal GPS/GNSS e/
ou transmissão dos dados em GPRS; XIV) - A empresa deixar de
operar veículos com equipamentos do sistema de monitoramentos
compatíveis com o adotado e aprovado pelo CTM; XV) - A
empresa deixar de operar de forma ininterrupta o seu Centro de
Controle de Operação-CCO, sem motivo justificado; XVI) - A
empresa se negar a instalar ou não facilitar a instalação de
equipamento embarcado fornecido pelo CTM. PARAGRAFO
ÚNICO: a ocorrência de quaisquer das situações descritas nesta
cláusula implicará na sanção prevista na sanção prevista no artigo
99, grupo 6, inciso VII do Decreto nº 14.846 de 28 de fevereiro de
1991. Art.17 – DETERMINAR que o descumprimento das
determinações desta Resolução e seu Anexo único implicará na
sanção prevista no artigo 99, grupo 6, inciso VII do Decreto nº
14.846 de 28 de fevereiro de 1991. Art.18 – DETERMINAR que
esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário
Oficial do Estado; Art.19 – REVOGAR as disposições em
contrário. Recife, 20 de março de 2018. FRANCISCO ANTONIO
SOUZA PAPALÉO - Presidente do Conselho Superior de
Transporte Metropolitano – CSTM.O inteiro teor destas
Resoluções, incluindo seus anexos encontram-se disponibilizadas
na íntegra no site: www.granderecife.pe.gov.br.
(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE
PORTARIA Nº 024 DE 26 DE ABRIL DE 2018
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO,
NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE OS ATOS
GOVERNAMENTAIS Ns.º 162, DE 07/01/2015, PUBLICADO
NO DOE DE 08/01/2015 E 775, DE 03/02/2015, PUBLICADO
NO DOE DE 04/02/2015 E CAP. III, ARTIGO 3º, INCISO V, DO
REGULAMENTO DO DER-PE, APROVADO PELO DECRETO
Nº 30.257, DE 12 DE MARÇO DE 2007, BAIXOU A SEGUINTE
PORTARIA, RESOLVE:
1º - Constituir Comissão, composta pelos membros abaixo
relacionados, sob a Presidência do primeiro, para proceder nos
termos dos artigos 36 a 38 e 41 da Lei Estadual nº 12.600/2004
e artigos 1º e 3º da Resolução TC nº 014/2014, de 15/10/14, do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE-PE, Tomada
de Contas Especial conforme determinado no Ofício nº 162/2018
–SCGE – SEC para apurar responsabilidade e quantificar dano
causado ao erário no caso que se especifica, bem como nos
demais casos que possam ensejar o referido procedimento:
PRESIDENTE:
MARCOS JOSÉ CARNEIRO, matrícula 9991-0, Auxiliar em
Gestão Autárquica, Chefe da Unidade de Apoio Legal, lotado na
Diretoria Jurídica-DJ;
MEMBROS:
JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula 8950-8, Analista
em Gestão Autárquica, lotado na Presidência – PR e
RAUL DONATO DO COUTO SOARES NETO, matrícula 9328-9,
Assistente em Gestão Autárquica, lotado na Presidência – PR.
2º - Estabelecer o prazo de 90(noventa)dias para a conclusão dos
trabalhos;
3º - Ficam os servidores acima indicados, afastados das atividades
normais dos cargos ou funções, pelo prazo de estabelecido para a
conclusão dos trabalhos.
4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação
no Diário Oficial do Estado.
CARLOS AUGUSTO BARROS ESTIMA - Diretor Presidente
(Republicada por haver saído com incorreção na original)
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 05/2018
O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o
disposto nos artigos 256,III, 261 e 265 da Lei Federal nº
9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN nº
182/05, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados, quanto
a decisão de imposição de penalidade de Suspensão do
Direito de Dirigir. Os condutores poderão interpor RECURSO à
JARI deste órgão, nos Pontos de Atendimento, ou enviando-o
pelo Correio, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste Edital. Findo o prazo sem a apresentação
do recurso, o processo será julgado à revelia do condutor. Na
respectiva ordem: NOME,RENACH, PROTOCOLO, PORTARIA,
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB. por prazo de suspensão.
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 mes: ADMILSON FEITOSA DOS
SANTOS, 03873515057, 2016.013774, 1794-18, Art. 244, Inc. II;
ADRIANO FERREIRA PINTO, 00778793167, 2016.198442,
1803-18, Art. 244, Inc. I; ADRIEL JOSE DA SILVA, 00568184156,
2016.198497, 1739-18, Art. 244, Inc. II; AGEU SEVERINO LEITE,
00904894957, 2016.198499, 1740-18, Art. 244, Inc. I; AILTON
TRAJANO DOS SANTOS, 03030479421, 2016.198510, 1741-18,
Art. 244, Inc. I; AIRON PASSOS DO NASCIMENTO, 00635686028,
2016.198512, 1742-18, Art. 244, Inc. I; ALBERICO BATISTA DE
SANTANA, 04811944011, 2016.198564, 1743-18, Art. 244, Inc. IV;
ALBERTO BATISTA DA SILVA MOTA NETO, 04952298212,
2016.198567, 1744-18, Art. 175; ALBERTO HENRIQUE OLIVEIRA
DA SILVA, 02704176890, 2016.083858, 1684-18, Art. 244, Inc. I;
ALBERTO HERON CABRAL DA SILVA E SOUSA, 04945542371,
2016.198569, 1804-18, Art. 244, Inc. I; ALBERTO ROLIM DA
SILVA, 02155843736, 2016.198570, 1805-18, Art. 244, Inc. I;
ALEX JOSE DA SILVA, 04746447784, 2016.041095, 1799-18, Art.
244, Inc. II; ALEXANDRA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA,
04574607796, 2016.013837, 1736-18, Art. 170; ALEXANDRE DA
SILVA GOMES, 04671899886, 2016.198634, 1688-18, Art. 244,
Inc. I; ALEXANDRO SILVA COUTO, 03840992063, 2016.127290,
1643-18, Art. 244, Inc. I; ALEXSANDRO DE ALBUQUERQUE
CARNEIRO, 00355376004, 2016.237181, 1753-18, Art. 244, Inc.
II; ALINE FERREIRA MACIEL, 04765474990, 2016.013233,
1735-18, Art. 244, Inc. I; AMARILDO SANTOS LIMA, 03979449885,
2016.199698, 1807-18, Art. 244, Inc. I; AMARO ANDRE DE
SOUZA, 02975944708, 2016.199700, 1806-18, Art. 244, Inc. I;
AMARO BARBOSA DA SILVA, 04618550780, 2016.199701,

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
1689-18, Art. 244, Inc. I; ANDERSON ALFREDO FIGUEIREDO
VASCONCELOS, 02144362570, 2016.199718, 1745-18, Art. 244,
Inc. I; ANDERSON DA SILVA GUIMARAES, 04095506339,
2016.199726, 1746-18, Art. 244, Inc. II; ANTONIO BATISTA DE
OLIVEIRA, 02172857813, 2016.237182, 1754-18, Art. 244, Inc. II;
ANTONIO GUILHERME DA SILVEIRA NETO, 00592576108,
2016.199915, 1748-18, Art. 244, Inc. I; AUGUSTO CARLOS DE
SOUZA MATOS SOBRINHO, 00553034427, 2016.040252,
1798-18, Art. 244, Inc. I; AURELIANO RICARDO DA SILVA,
02404827728, 2016.199946, 1749-18, Art. 244, Inc. I; AURELIO
BATISTA PAULINO, 04652467190, 2016.199947, 1750-18, Art.
244, Inc. I; AURELIO BATISTA PAULINO, 04652467190,
2016.199949, 1751-18, Art. 244, Inc. II; CARLA CYBELLY SIMOES
DA SILVA, 04502544405, 2016.124236, 1726-18, Art. 244, Inc. I;
CARLA DAIANE FERREIRA DE CARVALHO, 05009206830,
2016.047665, 1651-18, Art. 244, Inc. II; CARLOS ALBERIQUE
FERREIRA DE MENDONCA, 05188254560, 2016.199984,
1730-18, Art. 244, Inc. II; CARLOS ALBERTO BARBOSA DA
SILVA, 01416837617, 2016.147889, 1509-18, Art. 244, Inc. I;
CARLOS ALBERTO SANTANA DE OLIVEIRA, 04740989300,
2016.082952, 1724-18, Art. 244, Inc. II; CARLOS ANTONIO DE
MELO, 00491820929, 2016.199996, 1525-18, Art. 244, Inc. I;
CARLOS JOSE ANDRADE DE LIMA, 02737580741, 2016.200328,
1569-18, Art. 244, Inc. I; CARLOS MARQUES FERNANDES,
03886570675, 2016.039771, 1502-18, Art. 244, Inc. II; CARLOS
MURTA COSTA, 00981147690, 2016.200329, 1570-18, Art. 244,
Inc. I; CARLOS RODRIGUES DE SOUZA, 03853566215,
2016.200331, 1470-18, Art. 244, Inc. I; CARLOS VICENTE DA
SILVA, 00823724378, 2016.200333, 1471-18, Art. 244, Inc. I;
CELIO
ROBERTO
GUEDES
SERENO,
01494854992,
2016.200339, 1327-18, Art. 244, Inc. I; CELSO ARAUJO DE
MENDONCA, 04034607423, 2016.200340, 1731-18, Art. 244, Inc.
I; CESAR AUGUSTO DE SOUZA, 04617852901, 2016.200342,
1665-18, Art. 244, Inc. I; CHARLES MILLER DOS SANTOS,
03189418820, 2016.200351, 1732-18, Art. 244, Inc. I;
CHRISTIANE MARIA BEZERRA SOARES, 02208974147,
2016.200353, 1445-18, Art. 244, Inc. I; CICERO CARVALHO DE
SANTANA, 05089831550, 2016.200355, 1733-18, Art. 244, Inc. I;
CICERO PEREIRA DE OLIVEIRA, 00901184380, 2016.154668,
1510-18, Art. 244, Inc. II; CICERO ROBERTO RIBEIRO JUNIOR,
04992415127, 2016.111966, 1621-18, Art. 244, Inc. II;
CLAUDEMIR ANTONIO DA SILVA, 04235364944, 2016.200360,
1734-18, Art. 244, Inc. I; CLAUDEMIR LOURENCO DANTAS,
02071568300, 2016.200361, 1666-18, Art. 244, Inc. II;
CLAUDENICE ANA DA SILVA, 00567921734, 2016.200362,
1328-18, Art. 244, Inc. I; CLAUDIANO ANANIAS DA SILVA,
05081311111, 2016.200364, 1329-18, Art. 244, Inc. I; CLAUDIO
BARBOSA DE MELO, 01257077456, 2016.200373, 1690-18, Art.
244, Inc. II; CLAUDIO DIAS DA SILVA, 01969313968,
2016.200376, 1446-18, Art. 244, Inc. I; CLAUDIO GOMES DA
COSTA, 02898210780, 2016.200377, 1330-18, Art. 244, Inc. I;
CLAUDIO MARTINS PEREIRA, 04245100006, 2016.200380,
1692-18, Art. 244, Inc. I; CLAUDIO SOARES DA SILVA,
00605588174, 2016.123319, 1725-18, Art. 244, Inc. I; CLEBER
HILTON GOMES DE ARAUJO, 04441444810, 2016.200389,
1331-18, Art. 244, Inc. III; CLEBYSON FERREIRA DOS SANTOS,
01676211910, 2016.255518, 1667-18, Art. 244, Inc. I; CLEDIRAM
FARIAS DE SOUSA, 01636346249, 2016.037972, 1501-18, Art.
244, Inc. I; CLEITON JOSE DOS SANTOS, 02608775479,
2016.200399, 1511-18, Art. 244, Inc. I; CLEITON TRAJANO DE
RAMOS, 03297939364, 2016.200401, 1693-18, Art. 244, Inc. I;
CRISTIANE AMORIM DE SOUZA, 03936446008, 2014.128242,
1699-18, Art. 244, Inc. II; CRISTIANO DE ALCANTARA PESSOA,
04930516277, 2016.124625, 1727-18, Art. 244, Inc. II; CRISTIANO
JOSE NASARIO, 01003360640, 2016.200425, 1449-18, Art. 244,
Inc. IV; CRISTOVAO ALEXANDRE PRAZERES, 01468200543,
2016.175388, 1524-18, Art. 244, Inc. I; EDER CARLOS DE
ANDRADE, 03463579198, 2016.235874, 1697-18, Art. 244, Inc. I;
EDMELSON SEVERINO DA SILVA, 01890588240, 2016.200716,
1694-18, Art. 244, Inc. I; EDUARDO BARROS ALBUQUERQUE,
04235969188, 2016.200775, 1695-18, Art. 244, Inc. I; EDUARDO
DOS SANTOS BUONAFINA, 01586137166, 2016.200781,
1696-18, Art. 244, Inc. I; EDUARDO MARQUES DA SILVA,
03560699980, 2016.200792, 1332-18, Art. 244, Inc. I; EDUARDO
MARQUES DA SILVA, 03560699980, 2016.200793, 1333-18, Art.
244, Inc. II; ELIANE MARIA DA SILVA, 01238535098,
2016.195075, 1687-18, Art. 244, Inc. IV; ELIAS VIANA DO
NASCIMENTO, 02095473617, 2016.148186, 1686-18, Art. 244,
Inc. I; ERANDIR ANTONINO DA SILVA, 01460481602,
2015.224458, 1480-18, Art. 244, Inc. III; ERON LOPES DE
OLIVEIRA, 01746853325, 2016.200882, 1752-18, Art. 244, Inc. I;
GENILSON BARROS ALVES, 02984133904, 2015.238227,
1484-18, Art. 244, Inc. I; HELIO GOMES DA SILVA, 02098306023,
2015.238124, 1483-18, Art. 244, Inc. I; IVONALDO FRANCISCO
ALVES, 03102819171, 2015.238237, 1486-18, Art. 244, Inc. I;
JADER JOSE MARQUES DA SILVA, 04488057676, 2015.230596,
1707-18, Art. 244, Inc. I; JAILSON SALVINO DE SOUZA SILVA,
03499294400, 2015.230598, 1708-18, Art. 244, Inc. I; JAIME
JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR, 04964088817, 2016.086403,
1737-18, Art. 244, Inc. I; JARDEL MARIO DA SILVA ARAUJO,
04571514791, 2016.087184, 1738-18, Art. 244, Inc. II;
JEFFERSON MUNIZ ALVES, 04596444559, 2016.087188,
1653-18, Art. 175; JEFFERSON TORRES FERREIRA,
04106046714, 2016.125522, 1624-18, Art. 244, Inc. I; JESSE
RIBEIRO DE MELO, 01292483998, 2016.118846, 1639-18, Art.
244, Inc. I; JOAO MARIANO PIMENTEL SOBRINHO,
01691178290, 2016.041120, 1618-18, Art. 244, Inc. I; JOAS
GOMES LEITE, 04848787107, 2016.118918, 1640-18, Art. 244,
Inc. II; JONAS VICENTE DA SILVA, 04464483524, 2015.238551,
1712-18, Art. 244, Inc. I; JORGE FERNANDO DE SOUZA,
03211521331, 2015.230691, 1709-18, Art. 244, Inc. II; JORGE
LUIZ DUARTE BATISTA, 04694995893, 2016.203825, 1527-18,
Art. 244, Inc. II; JOSE ADAIL DA SILVA ALVES, 02203722177,
2015.230693, 1710-18, Art. 244, Inc. II; JOSE DENNISON PILAR
DA SILVA, 04903823004, 2016.112513, 588-18, Art. 244, Inc. I;
JOSE DENNISON PILAR DA SILVA, 04903823004, 2016.112509,
587-18, Art. 244, Inc. II; JOSE DOMINGOS SANTIAGO NETO,
04028891246, 2015.230487, 1706-18, Art. 244, Inc. I; JOSE
EDIMILSON FEITOSA, 00637930961, 2015.230480, 1705-18, Art.
244, Inc. I; JOSE ERIVONALDO DE VASCONCELOS,
02178678906, 2015.224269, 1701-18, Art. 244, Inc. I; JOSE
MARCOLINO GONCALVES, 00988470676, 2016.204215,
3678-17, Art. 244, Inc. I; JOSE OSVALDO RIBEIRO DE MOURA,
02807204579, 2016.204226, 1809-18, Art. 244, Inc. II; JOSE
RIBEIRO DE SOUSA, 04224188899, 2016.047671, 1619-18, Art.
244, Inc. I; JOSE TENORIO DE ALMEIDA NETO, 01866053087,
2016.155139, 1518-18, Art. 244, Inc. V; JULIO CESAR GOMES
FERREIRA, 02670177293, 2016.204297, 1579-18, Art. 244, Inc.
II; MIGUEL DOMINGOS DE FRANCA, 00635828516,
2015.146802, 1717-18, Art. 244, Inc. I; PAULO JOAQUIM SILVA
NASCIMENTO, 03616808840, 2015.225939, 1702-18, Art. 244,

Inc. I; PAULO MARCIO LIRA SILVA, 04495130421, 2015.245458,
1489-18, Art. 244, Inc. II; PAULO PETRONILO DA SILVA NILO,
01976618321, 2015.225940, 1703-18, Art. 175; RAFAEL DA SILVA
JOAQUIM, 03856751207, 2016.245993, 1813-18, Art. 244, Inc. I;
RAFAEL FERREIRA DE ARAUJO, 03737510729, 2016.118507,
1490-18, Art. 244, Inc. I; RAFAEL RATTACASO BERNARDINO
ALVES, 02326124978, 2016.155489, 1466-18, Art. 244, Inc. I;
RAFAEL RODRIGUES CORREA ALVES, 03959578216,
2016.120133, 1623-18, Art. 244, Inc. I; RAFAEL ROGERIO DA
SILVA, 04209359599, 2015.158208, 1718-18, Art. 244, Inc. I;
RAIMUNDO GONCALVES DE BARROS, 01912823981,
2016.204726, 1472-18, Art. 244, Inc. I; RAPHAEL EUGENIO
SILVA DE MEDEIROS, 03299231681, 2016.132293, 1659-18, Art.
244, Inc. I; REGINA CORREIA DA SILVA, 01455824825,
2015.224470, 1453-18, Art. 175; REGINALDO SEVERINO DA
SILVA, 04058620116, 2016.044146, 1461-18, Art. 210; REILSON
FERREIRA DE MOURA, 03483656450, 2015.230037, 1704-18,
Art. 244, Inc. I; RENATA KATARYNE FARIAS, 04714409861,
2016.132294, 1508-18, Art. 244, Inc. I; RICARDO BARBOSA DOS
SANTOS, 04475849021, 2016.196688, 1441-18, Art. 244, Inc. I;
RILTHON PEREIRA DE LIMA, 04890017717, 2016.205257,
1810-18, Art. 244, Inc. I; RITA BARBOSA GOMES, 03402497202,
2016.196695, 1491-18, Art. 244, Inc. II; ROBERTO FRANCISCO
DA SILVA, 02469645720, 2016.132298, 1660-18, Art. 244, Inc. I;
ROBERTO JOSE DE PAIVA, 03598458904, 2016.132299,
1571-18, Art. 244, Inc. I; ROBERTO PEDRO DA SILVA DE
ANDRADE, 03432672203, 2016.124332, 1562-18, Art. 244, Inc. I;
ROBERTO PEDRO DA SILVA DE ANDRADE, 03432672203,
2016.124333, 1563-18, Art. 244, Inc. III; ROBSON FARIAS COSTA
LIMA, 02168381509, 2016.108976, 1465-18, Art. 244, Inc. II;
ROBSON FRANCISCO DE SOUSA MELO, 02099243970,
2016.132301, 1661-18, Art. 244, Inc. I; ROBSON JOSE
FLORENTINO DA SILVA, 01545870680, 2016.237218, 1811-18,
Art. 244, Inc. II; ROMUALDO SAMUEL DA SILVA, 03244713423,
2016.132302, 1662-18, Art. 244, Inc. I; ROMULO LYRA DA SILVA,
01598690907, 2016.132303, 1572-15, Art. 244, Inc. IV; RONILSON
VIANA DA SILVA, 04546053872, 2016.139785, 1592-18, Art. 244,
Inc. I; ROSENILDO DE LIMA CANTO, 04340032791, 2016.196806,
1802-18, Art. 244, Inc. I; ROSEVALDO AVELINO DA SILVA,
03302568105, 2016.205371, 1600-18, Art. 244, Inc. II; THIAGO
ROGER DE SOUZA CORAGEM, 04647270300, 2016.086577,
1652-18, Art. 244, Inc. I; TIAGO AURELIANO DA SILVA,
04137529606, 2016.141450, 1663-18, Art. 244, Inc. I; TIAGO
BARRETO NOTARO, 04973497552, 2016.196942, 1220-18, Art.
244, Inc. I; TIAGO CRISTOVAO DA SILVA, 04600384199,
2016.196943, 1542-18, Art. 244, Inc. II; TIAGO DE SOUZA
XAVIER, 05035444865, 2016.156007, 1540-18, Art. 244, Inc. I;
TIAGO PEREIRA DE ANDRADE, 04396472460, 2016.196944,
1543-18, Art. 244, Inc. II; WAGNER DIEGO DE SOUZA,
04871763008, 2016.196993, 1593-18, Art. 244, Inc. III; WAGNER
GOMES LINS, 04168759112, 2016.196994, 1594-18, Art. 244, Inc.
I; WELLINGTON FELIX DA SILVA, 04437984050, 2016.208504,
1601-18, Art. 244, Inc. IV; ][PRAZO DE SUSPENSÃO - 2 meses:
JOSE
KLEBER
FERREIRA
AMORIM,
00578325464,
2016.235061, 1550-18, Art. 218, Inc. III; JOSE ROBERTO DOS
SANTOS, 04051839059, 2016.235077, 1551-18, Art. 218, Inc. III; ]
[PRAZO DE SUSPENSÃO - 12 meses: ANDRE FERREIRA DOS
SANTOS, 05054089337, 2016.090646, 1713-18, Art. 165; ANDRE
FRANCISCO DE ARAGAO, 01984071960, 2016.016703,
1797-18, Art. 165; ANGELO FLAVIO DA SILVA CARDOSO,
00611979958, 2016.015755, 1796-18, Art. 165; CARLA DANIELE
AGNELO DA ROCHA, 02153202250, 2016.055088, 1504-18, Art.
165; CARLOS ALBERTO FERREIRA DE LIMA, 00496250034,
2016.174971, 1728-18, Art. 165; CELIO ROBERTO VIEIRA DA
SILVA, 02062814505, 2016.016724, 1617-18, Art. 165; CICERO
NEY PINHEIRO REGO DE OLIVEIRA, 04950957708,
2016.090963, 1715-18, Art. 165; CIRO GUSTAVO OLIVEIRA DE
BARROS, 02326466483, 2016.015811, 1492-18, Art. 165;
CLEBSON WAGNER PEREIRA DA SILVA, 03597030917,
2016.055110, 1462-18, Art. 165; CLEITON ROGERIO MARTINS
DA SILVA, 03234061527, 2016.055113, 1721-18, Art. 165;
CLOVIS MEIRA DE SOUZA FILHO, 00602041550, 2016.090978,
1464-18, Art. 165; CRISTIANO JOSE CLEBERT COSTA,
00905392320, 2016.055115, 1722-18, Art. 165; CRISTIANO
PAIXAO DE LIMA, 04720026129, 2016.175386, 1578-18, Art. 244,
Inc. I; CRISTOVAO FERREIRA DE LIMA, 04814721402,
2016.055117, 1723-18, Art. 165; ENOQUE JOSE DA SILVA,
04484137346, 2016.243707, 1337-18, Art. 165; FRANCISCO
VIEIRA DE ALENCAR JUNIOR, 04354238816, 2014.157589,
1475-18, Art. 165; JACKSON OLIVEIRA DE PAULA CAVALCANTI,
03290829499, 2014.158041, 1700-18, Art. 165; JACQUELINE
VASCONCELOS FARIAS, 00599860304, 2016.016195, 1343-18,
Art. 165; JAILSON BERNARDO DA SILVA, 04432195529,
2016.016200, 1631-18, Art. 165; JEFFERSON DAVI DOS
SANTOS, 05020245050, 2016.024183, 1635-18, Art. 165; JOAO
CIRIACO FILHO, 02930101269, 2015.173880, 1552-18, Art. 165;
JOAO EMANOEL SANTOS JACOBINA VIEIRA, 03169201128,
2014.118208, 1716-18, Art. 165; JOAO MARIANO DA SILVA,
00471849164, 2016.056157, 1534-18, Art. 165; JOAO PAULO DA
CUNHA BRASILEIRO, 01589602001, 2016.016224, 1632-18, Art.
165; JOSE CANISIO GONCALVES DE LIMA FILHO, 01162166181,
2015.163105, 1719-18, Art. 165; JOSE EUGENIO DO
NASCIMENTO, 05059127843, 2016.170517, 3801-17, Art. 165;
JOSE PEDRO DA SILVA, 05052079103, 2016.016259, 1556-18,
Art. 165; JOSE RENATTO LIBERATO DA SILVA, 04749897034,

Ano XCV • NÀ 92 - 13
2016.016260, 1557-18, Art. 165; JOSE ROBERTO DE ARAUJO
OLIVEIRA, 03776155867, 2016.016262, 1633-18, Art. 165; JOSE
WELMERSON GOMES PEREIRA, 02073600310, 2016.016270,
1634-18, Art. 165; JOSE ZITO DOS SANTOS, 04589254600,
2015.174057, 1720-18, Art. 165; KARIANO ALMEIDA SANTOS,
04967665977, 2015.163217, 1477-18, Art. 165; MICAEL
ADRIANO DE SOUZA, 04281455528, 2016.172342, 1577-18, Art.
165; RAFAELA SIMOES FERNANDES DUQUE, 01385049662,
2016.155492, 1468-18, Art. 165; RICARDO COUTO SANTIAGO,
01358869022, 2016.056577, 1516-18, Art. 165; RINALDO
MARQUES DE OLIVEIRA, 01623810803, 2016.245596, 1812-18,
Art. 165; ROBSON DA SILVA SANTOS, 03958370036,
2016.170723, 1574-15, Art. 165; RODRIGO DE SOUZA GALVAO,
01325136698, 2016.016064, 1457-18, Art. 165; ROGERIO
JARDIM DA SILVA, 01890683513, 2016.016067, 1459-18, Art.
165; ROGERIO MANOEL DA SILVA, 01700361672, 2014.123250,
1698-18, Art. 165; RONALDO DAS NEVES MENDONCA,
01011246303, 2016.171713, 1520-18, Art. 165; THIAGO
AUGUSTO BORGES ARAUJO AZEVEDO, 03908085958,
2016.025140, 1498-18, Art. 165; TIAGO LUIS PEREIRA DE MELO
FREIRE, 00411037845, 2016.025144, 1532-18, Art. 165; TIAGO
ROGERIO DA SILVA GOMES, 03859170920, 2016.016480,
1496-18, Art. 165; WASHINGTON WAGNER SANTOS SILVA,
00386458588, 2016.014805, 1591-18, Art. 165; WESLEY LOPES
SANTOS, 05103892925, 2015.178625, 1479-18, Art. 165].
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou as seguintes Portarias:
PORTARIA DP Nº 3569 DE 17.05.2018 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei n° 23, de 24 de
maio de 1969, pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Decreto Estadual 38.447, de 23 de julho de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º - Aplicar penalidade de suspensão do credenciamento
por 02 (dois) dias à Clínica SAÚDE OCULAR S/C LTDA (CNPJ:
05.400.214/0001-79), pela infringência do artigo 86, II da Portaria
DETRAN-PE nº 2725/2015, com apuração mediante Processo
Administrativo de nº 2017.243353.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
Diretor Presidente
(F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte portaria:
PORTARIA DP Nº 3560 de 18.05.2018 – O Diretor Presidente
do DETRAN/PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o
procedimento administrativo instaurado e comunicado através do
processo nº 2013.095544, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO
a Portaria DP nº 2380/14, publicada no dia 03/07/14, atribuída
ao condutor JOEL MARANHÃO DA SILVA FILHO inscrito no
registro RENACH sob o nº 048.868.056-55/PE, com fundamento
no Código de Trânsito Brasileiro.
(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - FUNAPE
A Diretora-Presidente resolve publicar a Portaria nº 2803 de
RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA
RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES,
que se encontra disponível, na íntegra, no endereço eletrônico
www.funape.pe.gov.br.
PORTARIA-FUNAPE Nº 2804, DE 17 DE MAIO DE 2018.
A Diretora-Presidente RESOLVE: anular a Portaria FUNAPE nº
7431 de 30 de 10 de 2017, publicada no DOE de 31 de 10 de
2017, de MARIA CARDOSO CAMPOS, Mat. nº 0001460269.
Conforme Decisão Monocrática do TCE nº 2065/2018, que Julgou
Ilegal o ato de Concessão da Aposentadoria, uma vez que a
servidora possui outra aposentadoria em cargos não acumuláveis.
TATIANA DE LIMA NÓBREGA- Diretora-Presidente
(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA CRIANÇA E JUVENTUDE

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 358, DE 18 DE MAIO DE 2018.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º – Rescindir o contrato dos Agentes Socioeducativos abaixo discriminado a partir de 18/05/2018.
NOME
José Cordeiro Neto
Leonardo Anderson Costa

MAT.
40.709-7
40.710-0

FUNÇÃO
Agente Socioeducativo
Agente Socioeducativo

Art. 2º – Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
– Diretora Presidente –
(F)