Recife, 18 de julho de 2017
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
4.4.2. Termo de autorização de uso e cessão de direitos autorais, assinado pelos autores e escaneado em PDF, conforme modelo (Anexo II).
4.4.3. Declaração de anuência da gestão local/regional/estadual, assinada e escaneada, em papel timbrado, em formato PDF, conforme
modelo (Anexo III).
4.4.4. As figuras e tabelas que integrarem o relato de experiência, não poderão ultrapassar o limite máximo de cinco.
Ano XCIV • NÀ 133 - 13
8.2. Para recorrer contra o resultado da Mostra, o autor principal da experiência finalista deverá utilizar o Formulário Eletrônico de
Interposição de Recurso, a ser disponibilizado no endereço eletrônico www.seminariovs.saude.pe.gov.br.
8.3. O recurso deverá apresentar uma redação clara, consistente e objetiva no que se refere ao pleito.
8.4. Os recursos serão analisados por um grupo técnico da Comissão Avaliadora e o resultado final, após o julgamento dos recursos, será
divulgado no endereço eletrônico www.seminariovs.saude.pe.gov.br.
4.5. Nos campos do formulário eletrônico para envio dos anexos II e III, não será permitida a inserção de fotos e vídeos.
8.5. Não serão aceitos recursos via postal, via fax ou fora do prazo apontado no cronograma (Anexo I).
4.6. O anexo contendo o relato completo da experiência não poderá conter qualquer identificação pessoal dos autores, sob pena de não
ser submetido à avaliação.
4.7. Os anexos não devem exceder ao limite de 5Mb por arquivo.
4.8. O não preenchimento de todos os campos do formulário, relato de experiência que não apresentar todo o conteúdo exigido (conforme
disposto no item 4.4.1) ou a ausência dos anexos supracitados acarretará a não homologação da inscrição.
5- DA SELEÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS
5.1. O processo seletivo das experiências candidatas será constituído de duas etapas distintas.
5.2. A primeira etapa consiste na triagem das experiências inscritas por um grupo técnico da Comissão Organizadora, baseada nas
seguintes fases:
a- Análise da observância dos critérios de elegibilidade em consonância com as condições definidas no item 3.4 desse edital, para
inscrição da experiência;
b- Confirmação de que a experiência será submetida para avaliação na área pleiteada.
9- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. A inscrição das experiências implicará a aceitação das normas estabelecidas para as Mostras Competitivas, contidas neste edital
e em outros a serem publicados de forma complementar ou retificadora e nos comunicados da Comissão Organizadora aos inscritos.
9.2. É de inteira responsabilidade dos inscritos a leitura atenta deste edital, bem como de suas retificações e o acompanhamento de todos
os atos, publicações e comunicados referentes às Mostras Competitivas, por meio do Diário Oficial do Estado ou da internet, no endereço
eletrônico www.seminariovs.saude.pe.gov.br.
9.3. A síntese do cronograma das principais etapas relacionadas ao evento está apresentada no Anexo I. As datas definidas no
cronograma deste edital (Anexo I) poderão ser alteradas a qualquer tempo, sendo divulgadas no endereço eletrônico www.seminariovs.
saude.pe.gov.br.
9.4. As questões não previstas neste edital serão resolvidas pela Comissão Organizadora do I Seminário de Experiências e Inovações
da Vigilância em Saúde de Pernambuco.
9.5- O resultado final, conforme cronograma do I Seminário de Experiências e Inovações da Vigilância em Saúde de Pernambuco (Anexo
I), será homologado pela Secretária Executiva de Vigilância em Saúde de Pernambuco, publicado no Diário Oficial do Estado e divulgado
no endereço eletrônico www.seminariovs.saude.pe.gov.br.
5.2.1. As experiências que não atenderem aos critérios previstos no presente edital serão eliminadas na primeira etapa.
9.6- Os anexos de I a III do edital estarão disponíveis no endereço eletrônico www.seminariovs.saude.pe.gov.br.
5.3. A segunda etapa consiste na seleção das experiências finalistas e será realizada por Comissão Avaliadora específica para cada
área, composta por, no mínimo, três membros integrantes das Diretorias da SEVS/SES/PE, da Escola de Saúde Pública/SES/PE e de
instituições acadêmicas.
9.7- Os esclarecimentos acerca deste edital poderão ser obtidos no correio eletrônico experiencias.vs@saude.pe.gov.br.
LUCIANA CAROLINE ALBUQUERQUE BEZERRA
Secretária Executiva de Vigilância em Saúde
5.3.1. As experiências serão avaliadas com base nos seguintes critérios:
a- Relevância (peso 03 - três), que considera a importância e a utilidade para o desenvolvimento das ações de Vigilância em Saúde;
ANEXO I
CRONOGRAMA
b- Inovação (peso 04 - quatro), entendida como a introdução de novos processos, produtos, práticas, programas ou políticas;
c- Resultado (peso 05 - cinco), que consiste no julgamento da efetividade da experiência, por meio da demonstração dos resultados
alcançados;
d- Reprodutibilidade (peso 04 - quatro), que avalia se a experiência pode ser reproduzida em outros contextos;
e- Sustentabilidade (peso 04 - quatro), que julga se a experiência consegue se manter ao longo do tempo.
5.3.2. As experiências serão avaliadas por meio de pontuação – na escala de 0 (zero) a 5 (cinco) pontos – para cada um dos critérios
descritos e multiplicados pelo peso respectivo, totalizando a pontuação máxima de 100 (cem) pontos.
5.3.3. A experiência inscrita que obtiver pontuação igual a 0 (zero) no critério resultado será considerada inelegível.
5.3.4. Em caso de empate, será observada a maior pontuação no critério resultado. Persistindo o empate, serão observadas as maiores
pontuações nos critérios de inovação, reprodutibilidade e sustentabilidade, nessa ordem. Se ainda assim, o empate permanecer, será
observado o maior tempo de execução.
5.3.5. Os integrantes da Comissão Avaliadora designados para a seleção das experiências finalistas não poderão se inscrever nas
Mostras Competitivas do I Seminário de Experiências e Inovações da Vigilância em Saúde de Pernambuco.
5.3.6. Para a apresentação oral, serão selecionadas três experiências em cada uma das áreas definidas, totalizando 18 (dezoito) experiências
finalistas participantes das Mostras Competitivas do I Seminário de Experiências e Inovações da Vigilância em Saúde de Pernambuco.
ETAPA
Publicação do edital
Período de inscrições
Processo seletivo
Confirmação de participação no Seminário pelos finalistas selecionados (primeira convocação)
Confirmação de participação no Seminário pelos finalistas selecionados (segunda convocação)
Divulgação dos finalistas das Mostras Competitivas
Realização das Mostras Competitivas
Divulgação do resultado/premiação preliminar
Período de recurso contra o resultado das Mostras Competitivas
Homologação do resultado final
PRAZO
18/07/2017
24/07/2017 a 20/08/2017
21/08/2017 a 15/09/2017
18/09/2017 a 22/09/2017
25/09/2017 a 29/09/2017
02/10/2017
09/11/2017
10/11/2017
16/11/2017
28/11/2017
ANEXO II
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Eu (IDENTIFICAÇÃO DO CEDENTE), autor dos direitos autorais patrimoniais da obra intitulada (TÍTULO DA EXPERIÊNCIA), declaro
estar de acordo com a cessão total e gratuita do direito de utilização da referida obra à Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde,
incluindo os direitos de voz e imagem vinculados, disponibilização e comunicação pública, em qualquer meio ou veículo – principalmente,
mas não unicamente, em repositórios digitais –, os direitos de reprodução, exibição, execução, declamação, exposição, arquivamento,
inclusão em banco de dados, preservação, difusão, distribuição, divulgação, empréstimo, tradução, inclusão em novas obras ou
coletâneas, reutilização, edição ou qualquer forma de utilização não comercial.
Local, dia de mês de 2017.
5.4. Os autores principais das 18 (dezoito) experiências selecionadas como finalistas (primeira convocação) serão comunicados via
correio eletrônico (e-mail), informado no formulário da inscrição, devendo confirmar sua participação no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
conforme estabelecido no cronograma (Anexo I). A Comissão organizadora não se responsabiliza por correios eletrônicos (e-mail)
informados incorretamente no momento da inscrição.
5.5. As experiências finalistas que não atenderem ao solicitado no item 5.4 serão excluídas da competição, sendo convocadas as
experiências seguintes na ordem de classificação (segunda convocação), as quais também terão prazo de 05 (cinco) dias úteis para
confirmar sua participação no Seminário de acordo com os prazos constantes no Anexo I.
5.6. Será excluída da Mostra Competitiva a área que não apresentar ao menos três experiências selecionadas como finalistas.
(Nome do Autor Principal)
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA
Eu (REPRESENTANTE LEGAL MUNICÍPIO, GERES OU HOSPITAL), secretário municipal/gerente ou diretor de (NOME DO MUNICÍPIO,
GERES OU HOSPITAL), declaro estar ciente da inscrição da experiência (TÍTULO DA EXPERIÊNCIA), na área (ÁREA DO SEMINÁRIO),
representando o (a) nosso (a) (MUNICÍPIO, GERES OU HOSPITAL) no I Seminário de Experiências e Inovações da Vigilância em Saúde
de Pernambuco, bem como, concordo com os requisitos estipulados no respectivo edital. Atesto, para os devidos fins, a veracidade dos
dados relativos à experiência inscrita.
6- DO JULGAMENTO DAS EXPERIÊNCIAS FINALISTAS
Município, (dia) de (mês) de 2017.
6.1. A apresentação oral das experiências finalistas inscritas nas Áreas 1 a 6 será organizada por sessões, no decorrer do I Seminário de
Experiências e Inovações da Vigilância em Saúde de Pernambuco.
ASSINATURA
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL
6.2. Em cada sessão, serão apresentadas as três experiências finalistas selecionadas por área.
6.3. O julgamento da experiência vencedora de cada área será realizado com a participação ativa do público presente em cada sessão.
Repartições Estaduais
6.4. Cada participante da sessão terá direito a voto, desde que permaneça em plenária do início ao término de todas as apresentações
da sessão.
6.5. A classificação das experiências de cada sessão em primeiro, segundo ou terceiro lugares, será realizada por meio da contagem
de votos.
6.6. Em caso de empate, o voto do coordenador da sessão, será apurado para fins de desempate.
7- DA PREMIAÇÃO DAS EXPERIÊNCIAS
7.1. A experiência que obtiver o primeiro lugar em cada área receberá prêmio no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). A experiência
que obtiver o segundo lugar receberá prêmio no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o terceiro lugar receberá prêmio no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais).
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO PENALIDADE
2293 EM 13/07/2017 JOZENILDO DA SILVA
018.948.704.86/PE
2294 EM 13/07/2017 JOSE WILSON CASTELO BRANCO
027.131.877-35/PE
01 (UM) MÊS
2295 EM 13/07/2017 JOSIAS BORBA DE ALBUQUERQUE
044.313.103.21/PE
01 (UM) MÊS
7.3. Para o recebimento do valor referente a essa premiação, as instituições deverão assinar termo de compromisso, contendo plano de
aplicação do recurso direcionado ao aperfeiçoamento da experiência que originou o prêmio, sob pena de restituição dos valores que lhe
forem repassados, atualizados monetariamente, desde a data do recebimento, quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa
da estabelecida neste edital.
2296 EM 13/07/2017 JOSIAS DE HOLANDA SILVA
045.979.030-07/PE
01 (UM) MÊS
2297 EM 13/07/2017 ROGERIO BATISTA DA SILVA
009.869.362-20/PE
01 (UM) MÊS
2298 EM 13/07/2017 ADALBERTO JACINTO LINS
026.230.435-90/PE
12 (DOZE) MESES
2299 EM 13/07/2017 JOSE CLEMENTE FONSECA BORBA JUNIOR
013.898.602-99/PE
12 (DOZE) MESES
7.4. O modelo do plano de aplicação dos recursos será encaminhado ao correio eletrônico (e-mail) fornecido pelo autor principal no
momento da inscrição da experiência.
2300 EM 13/07/2017 JOSE MARCOS DA SILVA
028.618.418-24/PE
12 (DOZE) MESES
2301 EM 13/07/2017 SEVERINO ROBSON PEREIRA CHAVES
040.251.401-97/PE
12 (DOZE) MESES
7.2. Os prêmios serão concedidos mediante repasse de recurso financeiro do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal, para a
Gerência Regional de Saúde ou unidade hospitalar, conforme o caso.
8- DO RECURSO
8.1. O autor principal da experiência finalista que desejar interpor recurso contra o resultado de alguma das Mostras Competitivas disporá
de 03 (três) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação do resultado preliminar no endereço eletrônico www.
seminariovs.saude.pe.gov.br, conforme cronograma (Anexo I).
12 (DOZE) MESES
2302 EM 13/07/2017 ELVIS COELHO DA SILVA
017.222.613-09/PE
01 (UM) MÊS
2303 EM 13/07/2017 SAMUEL VILACA DE SALES
020.136.509-80/PE
12 (DOZE) MESES
2304 EM 13/07/2017 BELARMINO BESERRA NETO
027.039.499-10/PE
12 (DOZE) MESES
2305 EM 13/07/2017 JERAILTON MENDONCA SILVA
023.418.062-25/PE
01 (UM) MÊS
2306 EM 13/07/2017 JOAB ADOLFO DA SILVA
045.225.463-49/PE
01 (UM) MÊS