16 - Ano XCIII • NÀ 76
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SANTOS, matricula nº 279.591-4, para a Função Gratificada
FGS-1, em substituição a JOSÉ LUCIANO CORREA DE
OLIVEIRA, matricula nº 102-3; 2. Designar o empregado público
JOSÉ LUCIANO CORREA DE OLIVEIRA, matricula nº 102-3,
para a Função Gratificada FGS-3, em substituição ao servidor
RODOLFO AURELIANO DE ANDRADE SANTOS, matricula nº
279.591-4; 3. Determinar que a presente Portaria entre em vigor a
partir de 01/05/2016. Recife, 15 de abril de 2016. SIMONE SOUZA
– Diretora-Presidente.
Repartições Estaduais
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO
AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO Nº 013 DE 26 DE ABRIL DE 2016
PORTARIA Nº 053/2016
A GERENTE GERAL da Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária de Pernambuco – ADAGRO, RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo destinado a realizar
rescisão unilateral do contrato nº 001/2015, com a empresa RL
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, respeitando o contraditório e ampla
defesa;
II - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Erivânia Camelo de Almeida
Gerente Geral
ADAGRO
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE:
1. Dispensar a empregada pública LÚCIA MARIA ALVES E
SILVA, Mat. 166-0, da Função Gratificada FGS-1 da Unidade de
Educação Ambiental – UEAM do Núcleo de Comunicação Social
e Educação Ambiental – NCEA; 2. Designar a empregada pública
FRANCICLEIDE PALHANO DE OLIVEIRA, Mat. 148-1, para
responder pelo expediente da Unidade de Educação Ambiental;
3. Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir
de 01/05/2016. Recife, 19 de abril de 2016. SIMONE SOUZA –
Diretora-Presidente.
(F)
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08, RESOLVE: 1. Designar
a servidora MÔNICA SIMONE DE LIMA MAIA, matrícula nº
279.678-3, para responder pela chefia do Setor de Serviço
Social – CGE/URHU/STSS, no período de 04/02 a 11/09/2016,
no impedimento da titular, em gozo de folgas do TRE-PE,
licença maternidade e férias regulamentares; 3. Determinar que
a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 04/02/2016. Recife, 15 de abril de 2016.
SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.
PORTARIA Nº 051/2016
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07
e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08, RESOLVE: 1.
Designar o servidor RODOLFO AURELIANO DE ANDRADE
Portaria nº 009/2016 de 27.04.2016
Portaria nº 010/2016 de 27.04.2016
Portaria nº 011/2016 de 27.04.2016
AGÊNCIA ESTADUAL DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da
Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Inciso V, Art. 7º, do Anexo I do Decreto Estadual
N° 36.612 de 03/07/2011;
Considerando Seção II – Da Licença Prêmio, Lei nº 6.123, de 30
de julho de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos;
Considerando Lei Complementar nº 03, de 22 de agosto de 1990;
Considerando item IV do §2º, Art. 1º da Lei Complementar nº 16,
de 08 de janeiro de 1996;
Considerando item III do §7º, Art. 131 da Constituição Estadual,
alterada pela Emenda Constitucional nº 16, de 04 de junho de
1999.
RESOLVE:
I – Publicar o extrato da instrução de serviço interna – ISI Nº
025/2016, que regulamenta os procedimentos a serem adotados
para concessão de gozo da Licença Prêmio LP, para os servidores
públicos da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI.
II – O inteiro teor da presente Instrução de Serviço Interna – ISI,
encontra-se publicado nos quadros de aviso da ATI, com cópias
encaminhadas a todo seu corpo funcional através de e-mail;
III – A presente Instrução de Serviços Interna – ISI aplica-se a todo
o contingente de agentes públicos em exercício na Sede da ATI e
agentes públicos da ATI lotados ou à disposição de outros órgãos
IV – Determinar que a presente Instrução de Serviços Interna
entre em vigor na data de sua publicação.
V – Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 27 de abril de 2016.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)
AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA AG/ATDEFN N.º. 052/2016 - Recife, 27 de Abril de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, considerando a homologação do resultado final do
Processo Seletivo Simplificado de Pessoal de que trata a Portaria Conjunta SAD/SEE/SES/DEFN Nº. 38/14 de 02/04/2014.
RESOLVE:
I – Contratar funcionários adiante relacionados, através de Contrato temporário para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público no âmbito da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
MAT.
9382/3
9383/1
Nº. CONT
NOMES
171
RAMON FLEISCHMAN MARQUES DE ALMEIDA
172
FÁBIO LOPES CAVALCANTI
CARGO/FUNÇÃO
TURISMÓLOGO I
CONDUTOR DE VEÍCULOS
DATA DE ADMISSÃO
27/04/2016
29/04/2016
II – A presente portaria passa a vigorar a partir da data da sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros correspondem de acordo
com as informações acima.
PORTARIA AG/ATDEFN N.º.054/2016 - Recife, 27 de Abril de 2016.
O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304 de 28 de dezembro de 1995, RESOLVE:
I – Rescindir, a pedido, contratos temporários firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse
público da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha conforme as especificações abaixo:
MATRÍCULA
NOME
9367-0
BRUNO TINOCO DE MELO CAVALCANTI
9221-5
DANIELLE CRISTINA NUNES CONRADO
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –
DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA Nº 4524 do dia 27/04/2016: O Dir. do DETRAN/PE, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
n° 23, de 24.05.69, Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo
Dec. Est. n° 38.447 DE 23 DE JULHO DE 2012,
Considerando a solicitação 1º CIPM-Companhia Independente
Rio São Francisco para credenciar os Policiais Militares, para
exercerem atividade de Agente de Trânsito, de acordo com o §
4º, do Artigo 280, da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, do
Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
RESOLVE:
Art. 1º - Credenciar os Policiais Militares abaixo identificados para
atuarem como Agente de Fiscalização de Trânsito.
RELAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO
NOME
FRANCO BELMARDES DE OLIVEIRA
ZILTON DE ARAÚJO GOES NETO
MATRÍCULA
116511-9
114016-7
(F)
FUNDAÇÃO DE AMPARO À
CIENCIA E TECNOLOGIA-FACEPE
AGÊNCIA CONDEPE/FIDEM
(F)
PORTARIA Nº 045/2016
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 041/2016
A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente –
CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08, RESOLVE: 1. Designar
o empregado público NAHUM TABATCHNIK, Mat. 10.077-3, para
a Função Gratificada FGA-2, em substituição a JEFFERSON
WAGNER DE LIMA SOUZA, Mat. 277.738-0; 2. Designar o
servidor público JEFFERSON WAGNER DE LIMA SOUZA, Mat.
277.738-0, para a Função Gratificada FGS-2, em substituição
a PAULA DANIELE MENDONÇA OLIVEIRA, Mat. 279.6350; 3. Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir
de 01/05/2016. Recife, 14 de abril de 2016. SIMONE SOUZA –
Diretora-Presidente.
Recife, 28 de abril de 2016
CARGO/FUNÇÃO
ASSISTENTE DE MARKETING E
PROGRAMAÇÃO VISUAL
AGENTE EM ADMINISTRAÇÃO
ADMISSÃO
DEMISSÃO
18/01/2016
29/04/2016
01/05/2014
30/04/2016
II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros passam a vigorar conforme
informações acima.
LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNES
Administrador Geral
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO RESULTADO DE EDITAL FACEPE
04/2016 (Apoio Emergencial para Estudo do Vírus Zika). Resultado:
foram 21 projetos aprovados (R$ 3 milhões, com recursos da
FACEPE e da SES), com prazo de execução de 18 meses.
O inteiro teor desse resultado está à disposição dos interessados
em http://www.facepe.br.
Abraham Benzaquen Sicsu – Diretor Presidente
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
PORTARIA 015/2016
A Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de
suas atribuições legais e, Considerando o Encaminhamento Nº
0068/2016 bem como o Parecer Nº 0025/2016 da Procuradoria
Geral do Estado de Pernambuco.
RESOLVE:
1. Instaurar Processo Administrativo relativo ao Processo de
Aposentação FUNAPE Nº 2015102888 do servidor ALMIR DE
CASTRO BARROS.
2. Indicar para compor a Comissão do Processo Administrativo,
sob a presidência do primeiro, os servidores: BRUNO CESAR
ABREU DE SIQUEIRA, advogado, mat. 989.933-2; SANDRA
MARIA BASTO DE QUEIROZ, Chefe da Unidade de Recursos
Humanos, mat. 6.479-3 e BRIVALDO CARNEIRO CAMPELO
FILHO, Analista em Gestão Fundacional, mat. 20.987-2.
3.O prazo para conclusão dos trabalhos será de 60 (sessenta)
dias de acordo com a legislação em vigor.
4.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
5. Publique-se e cumpra-se. Recife, 06 de abril de 2016
MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO-Presidente da FUNDARPE
(F)
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO - JUCEPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 016/16, DE 25/04/2016.
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições legais,
especialmente do disposto no art. 7º, p.ú. do Decreto Federal nº 1.800,
de 30.01.96, e no art. 50, §2º, da Instrução Normativa nº. 17/2013
do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI,
INTIMA e NOTIFICA o Leiloeiro Público Oficial Sr. JOÃO CLAUDIO
DE OLIVEIRA CAVALCANTI (CPF: 032.144.104-40), matriculado na
JUCEPE através da Portaria nº 034/2008, a apresentar, querendo,
DEFESA PRÉVIA a respeito do Processo Administrativo Disciplinar
(PAD/AAC) nº 003/2015, no prazo de 30 (trinta) dias. ANDRÉ AYRES
BEZERRA DA COSTA - SECRETÁRIO GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 017/16, DE 25/04/2016.
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas
atribuições legais, especialmente do disposto no art. 7º, p.ú.
do Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, e no art. 50, §2º, da
Instrução Normativa nº. 17/2013 do Departamento de Registro
Empresarial e Integração – DREI, INTIMA e NOTIFICA a
Leiloeira Pública Oficial EILLEN MONTALDO MACIEL (CPF:
047.350.564-91), matriculada na JUCEPE através da Portaria
nº 013/1984, a apresentar, querendo, DEFESA PRÉVIA a
respeito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD/AAC)
nº 012/2015, no prazo de 30 (trinta) dias. ANDRÉ AYRES
BEZERRA DA COSTA - SECRETÁRIO GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 018/16, DE 25/04/2016.
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições legais,
especialmente do disposto no art. 7º, p.ú. do Decreto Federal nº
1.800, de 30.01.96, e no art. 50, §2º, da Instrução Normativa nº.
17/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração
– DREI, INTIMA e NOTIFICA a Leiloeira Pública Oficial LISETE
DE SOUZA LIRA (CPF: 022.021.904-49), matriculada na JUCEPE
através da Portaria nº 005/1970, a apresentar, querendo, DEFESA
PRÉVIA a respeito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD/
AAC) nº 018/2015, no prazo de 30 (trinta) dias. ANDRÉ AYRES
BEZERRA DA COSTA - SECRETÁRIO GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 019/16, DE 25/04/2016.
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições legais,
especialmente do disposto no art. 7º, p.ú. do Decreto Federal nº
1.800, de 30.01.96, e no art. 50, §2º, da Instrução Normativa nº.
17/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração
– DREI, INTIMA e NOTIFICA o Leiloeiro Público Oficial PEDRO
PAULO PINTO MAIA (CPF: 022.564.364-20), matriculado na
JUCEPE através da Portaria nº 001/1971, a apresentar, querendo,
DEFESA PRÉVIA a respeito do Processo Administrativo
Disciplinar (PAD/AAC) nº 003/2016, no prazo de 30 (trinta) dias.
ANDRÉ AYRES BEZERRA DA COSTA - SECRETÁRIO GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 020/16, DE 25/04/2016.
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições legais,
especialmente do disposto no art. 7º, p.ú. do Decreto Federal nº 1.800,
de 30.01.96, e no art. 50, §2º, da Instrução Normativa nº. 17/2013
do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI,
INTIMA e NOTIFICA o Leiloeiro Público Oficial JOSÉ CRISTIANO
FERREIRA DE ANDRADE (CPF: 666.182.404-25), matriculado na
JUCEPE através da Portaria nº 018/2000, a apresentar, querendo,
DEFESA PRÉVIA a respeito do Processo Administrativo Disciplinar
(PAD/AAC) nº 017/2016, no prazo de 30 (trinta) dias. ANDRÉ AYRES
BEZERRA DA COSTA - SECRETÁRIO GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SG Nº 021/16, DE 27/04/2016.
O SECRETÁRIO GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DE PERNAMBUCO - JUCEPE, no uso de suas atribuições legais,
especialmente do disposto no art. 67 do Decreto Federal nº 1.800,
de 30.01.96, e o art. 4º da Instrução Normativa nº. 08/2013 do
Departamento de Registro Empresarial e Integração DREI, NOTIFICA
ao Sócio Sr. Paulo Roberto Santiago Wanderley (CPF: 135.961.524-53),
representado pela Sr.ª Maria Suely Nery Wanderley (CPF: 284.503.45472), Herdeiros e intitulados Procuradores Sr. Marcus Vinicius Nery
Wanderley (CPF: 072.886.194-19) e Pedro Henrique Nery Wanderley
(CPF: 02.886.84-47), e a terceiros interessados a apresentar, querendo,
CONTRARRAZÕES a respeito da solicitação de Desarquivamento da
9ª Alteração Contratual da empresa “Mail Service Ltda EPP” protocolada
nesta JUCEPE sob nº 15/845163-5, datada de 21/09/2015 e do Livro
Diário protocolado sob nº 15/851276-6, datado do dia 31/08/2015
registrada sob o NIRE 26 2 0120459-4 no prazo de 10 (dez) dias úteis.
ANDRÉ AYRES BEZERRA DA COSTA - SECRETÁRIO GERAL
PORTARIA N°11/2016 1 PAD/COMISSÃO DE INQUÉRITO
ADMINISTRATIVO Nº 001/2015
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições, conforme previsão legal dos arts. 219,
220 e 221 da Lei nº 6.123/1968, resolve: designar os servidores
Maria Goreth Ferrão Castelo Branco, matrícula nº 2101-6, Denys
Rodrigues de Santana, matrícula nº 1111-8, e Mariângela Arrais
Belém de Alencar, matrícula nº 2051-6, lotados na Diretoria
Administrativo Financeira, sob a presidência da primeira, para
constituírem Comissão de Inquérito Administrativo, e a servidora
Kerlane Herculano de Oliveira Vasconcelos, matrícula nº 21466, lotada na Unidade de Análise, para funcionar como secretária,
com vistas a dar continuidade, no prazo de 90 dias, aos trabalhos
de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo
Disciplinar nº 001/2015, iniciados pela Comissão designada pela
Portaria nº 050/2015 da Presidência da Junta Comercial do Estado
de Pernambuco, publicada no DOE de 21 de outubro de 2015, bem
assim os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Recife, 26 de abril de 2016. ROGÉRIO DONDA 1 Presidente.
PORTARIA Nº 12/2016, DE 26 DE ABRIL DE 2016
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – JUCEPE, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelos artigos 23, 32 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994,
regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados
com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de
05/12/2013, RESOLVE: Art. 1º - Tornar pública a nomeação
do Sr. Roberto Jacinto Pinho Júnior, como Leiloeiro Público
Oficial, sem qualquer ônus para a Junta Comercial do Estado de
Pernambuco, em face do deferimento do processo nº 15/899459-0,
proferido em 05/11/2015, por Decisão Singular. Art. 2º - A presente
nomeação deste Agente Delegado do Serviço Público é para o
exercício de função pública em seu próprio nome, sem vínculo
empregatício, porém sob a fiscalização e controle do Poder Público.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife,26 de abril de 2016. Rogério Donda – Diretor Presidente.
(F)
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - SARA
UNIDADE TECNICA DE GESTÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO
PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 011 /2016 DE 27 ABRIL DE 2016
(F)
EIS E DE
ÚT
OS
ERGÊNCIA
EM
PÚBLICOS
Receita Federal
146
O DIRETOR GERAL da Unidade de Gestão do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL no uso de
suas atribuições, conforme Portaria SARA nº 018, de 08 de abril de 2015, e de acordo com o Decreto nº 35.132 de 10.06.2010 e Edital da
Seleção Simplificada regido pela Portaria Conjunta SAD/SEDAR nº064, de 14.06.2010 e nos termos que dispõe a Lei Estadual nº 14.547
de 21.12.2011 regulamentada pelo Decreto Estadual nº37.814, de 27.01.2012 e alterada pela Lei nº 14.885, de 14.12.2012. RESOLVE:
Rescindir, por solicitação expressa, de acordo com a Cláusula Terceira o Contrato por Tempo Determinado abaixo relacionado a partir
de 1º de maio de 2016
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
Nº CONTRATO
319106-0
TEREZINHA DE JESUS BARBOSA
COUTINHO
TÉCNICO EM PRESTAÇÃO DE
CONTAS
017/2010
ANSELMO ALVES PEREIRA
Diretor Geral
(F)
SERVI
Ç