18 - Ano XCII • NÀ 213
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PROGRAMA DE ESTÁGIO DE DIREITO NA 1.ª REGIONAL EM CARUARU DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
O Procurador Geral do Estado, no uso das suas atribuições, considerando a realização de seleção pública para o Programa de
Estágio de Direito da 1ª Procuradoria Regional do Estado (Caruaru), em 08 de novembro de 2015, faz publicar o RESULTADO FINAL da
prova, uma vez julgados os recursos dos candidatos e computada a pontuação relativa às questões anuladas para todos os candidatos
(questões 12ª. e 43ª.), conforme lista abaixo, na ordem decrescente de classificação, e já aplicados os critérios de desempate previstos
no edital, para posterior convocação dos candidatos aprovados:
RELAÇÃO DOS APROVADOS (classificação / nome do candidato / pontuação):
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
AMELIA LORENA COUTO
JANIELE DE MOURA SANTOS
FELIPE OLIVEIRA DA SILVA
BRENNO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBAS
MARIA ALÉXIA SOARES MENEZES
EDUARDO ANONIO GUIMARÃES DE MELO
JOÃO VINÍCIUS TELES P. MOURA TELINO
WILSON SERGIO SILVA FERREIRA
CAMYLLA GALINDO CEZAR
ANA LUISA JOTA DE GUSMÃO
GUSTAVO FERNANDO DA SILVA ARAUJO
ANNE GABRIELLE BEZERRA CORDEIRO
CLAUDSON MANUEL LOPES DE CARVALHO
LETICIA KAROLINE BEZERRA ARANTES
EDILSON PEIXOTO DA SILVA FILHO
HARISSON LINCOLN DE LIMA
ALYSON ALMEIDA DOS SANTOS SILVA
DOUGLAS JOSÉ DA SILVA
JESSYCA IASMIM DE SOUZA FARIAS
ESTÉPHANY PAOLA SILVA
THIAGO MICKAEL CARVALHO DE ALMEIDA
JACIARA MILENI DE MENDONÇA NOGUEIRA
TÁCIO FREIRE RAMOS
ELIENAY GISLEYNE DE FREITAS SILVA
72
68
66
60
58
58
56
56
56
56
54
54
52
52
52
50
50
50
50
50
50
50
50
50
Recife, 12 de novembro de 2015
ANTONIO CÉSAR CAÚLA REIS
Procurador Geral do Estado de Pernambuco
Repartições Estaduais
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGÊNCIA PERNAMBUCANA
DE ÁGUAS E CLIMA – APAC
CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA PERNAMBUCANA
DE ÁGUAS E CLIMA - APAC
AI Nº HF018/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2015
– CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. RECORRENTE: CONDOMÍNIO
DO EDIFÍCIO ANA ELIZABETH – CNPJ nº 09.056.730/000189. PROCURADOR: NÃO HÁ PROCURADOR NOS AUTOS.
RELATORA: MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL.
EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO
DO REQUISITO CONSTANTE DO ART. 15, II, DO DECRETO Nº
38.752/2012. NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. 1. Os arts.
15 e 17 do Decreto nº 38.752/2012 estabelecem os requisitos
necessários ao recebimento do recurso administrativo interposto
em face de autuação por descumprimento às normas dos recursos
hídricos. 2. Conforme os autos, percebe-se a ausência de cópia
autenticada do Estatuto em vigor, da ata da última eleição e dos
documentos de identificação relativos ao representante legal da
Recorrente. 3. Aplicação do art. 17 do Decreto nº 38.752/2012.
4. Recurso não recebido. “A Câmara de Fiscalização, por
unanimidade, não recebeu o recurso, em conformidade com os
arts. 15, II, e 17 do Decreto nº 38.752/2012, mantendo a penalidade
aplicada”. Recife, 17 de setembro de 2015. MARCONI SOARES
DE AZEVEDO - Coordenador da Câmara de Fiscalização da APAC.
AI Nº MA004/15. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2015
– CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. RECORRENTE: JOEL SILVA
FERREIRA - ME – CNPJ nº 03.134.945/0001-94. PROCURADOR:
JARSON MEDEIROS FERREIRA (CPF Nº 168.851.808-82).
RELATOR: MARCONI SOARES DE AZEVEDO. EMENTA:
RECURSO
ADMINISTRATIVO.
DESCUMPRIMENTO
DO
REQUISITO CONSTANTE DO ART. 15, II, DO DECRETO Nº
38.752/2012. NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. 1. Os arts.
15 e 17 do Decreto nº 38.752/2012 estabelecem os requisitos
necessários ao recebimento do recurso administrativo interposto
em face de autuação por descumprimento às normas dos recursos
hídricos. 2. Conforme os autos, percebe-se a ausência de cópia
autenticada dos documentos de identificação relativos ao Recorrente
e de seu representante legal. 3. Aplicação do art. 17 do Decreto nº
38.752/2012. 4. Recurso não recebido. “A Câmara de Fiscalização,
por unanimidade, não recebeu o recurso, em conformidade com os
arts. 15, II, e 17 do Decreto nº 38.752/2012, mantendo a penalidade
aplicada”. Recife, 17 de setembro de 2015. MARCONI SOARES DE
AZEVEDO - Coordenador da Câmara de Fiscalização da APAC.
AI Nº ED042/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2015
– CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO. RECORRENTE: CAMPOS DO
VALLE – CNPJ nº 14.361.053/0001-42. PROCURADOR: NÃO HÁ
PROCURADOR NOS AUTOS. RELATOR: MARCONI SOARES DE
AZEVEDO. DECISÃO: Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 20,
§ 1º, do Decreto nº 38.752/2012, ADMITO o recurso dirigido ao CRH.
Publique-se. Recife, 17 de setembro de 2015. MARCONI SOARES
DE AZEVEDO - Coordenador da Câmara de Fiscalização da APAC.
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO DE LEILÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
LEILÃO Nº 10/2015.
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE torna público que realizará no dia 27 DE NOVEMBRO DE 2015,
às 09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia
Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE,
Leilão de: 401 (quatrocentos e um) veículos, sendo: 77 (setenta e
sete) automóveis usados (sucatas e recuperáveis) e 324 (trezentos
e vinte e quatro) motocicletas usadas (sucatas e recuperáveis),
recolhidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
em conformidade com o art. 4º da Lei 6.575 de 30 de setembro de
1978, art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, art. 38, inciso
III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as notificações feitas
aos seus respectivos proprietários e órgãos/instituições financeiras
credoras, conforme Edital de Notificação, publicado no Diário Oficial
do Estado em 14/10/2015 – 1ª publicação; Folha de Pernambuco em
15/10/2015– 2ª publicação e Folha de Pernambuco em 16/10/2015
– 3ª publicação, sendo designado os leiloeiros público oficiais Srs.
ADRIANO SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e
PEDRO DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do
Leilão 10/2015 do DETRAN/PE.
Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que
se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.
A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os veículos
poderá ser feita no período de 25/11/2015 a 27/11/2015 no pátio
do Leiloeiro Oficial, localizado à Rod. Luiz Gonzaga, BR 232-Km
41-Distrito Ind. de Vitória de Santo Antão – PE, no horário das
08h00min às16h00min. A obtenção do EDITAL DESCRITIVO
(sem ônus para os interessados), contendo as especificações e
condições de participação no Leilão, será realizada a partir do
dia 25/11/2015, na Comissão de Leilão (DETRAN/Sede), das
08h00min às 13h30min e através dos sites www.detran.pe.gov.br
e www.coliseumleiloes.com.br de 23 à 27/11/2015 e no local de
visitação no período de 25 a 27/11/2015. Mais informações através
dos telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8264/8149/8569.
Recife, 12 de novembro de 2015.
Charles Andrews Sousa Ribeiro
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23,
de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de 2012, considerando
a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados onde serão submetidos ao
CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções 168/04 e 182/05 do
CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado
de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade
dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE, conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
Portaria DP Nº
6983 EM 11/11/2015
6984 EM 11/11/2015
NOME CONDUTOR
WILIRELME PAULO DA SILVA
JOSE ALVES DA SILVA
REGISTRO RENACH
045.193.899-52/PE
001.931.660-07/PE
PRAZO PENALIDADE
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
Recife, 13 de novembro de 2015
6985 EM 11/11/2015
6986 EM 11/11/2015
6987 EM 11/11/2015
6988 EM 11/11/2015
6989 EM 11/11/2015
6990 EM 11/11/2015
6991 EM 11/11/2015
6992 EM 11/11/2015
6993 EM 11/11/2015
6994 EM 11/11/2015
6995 EM 11/11/2015
6996 EM 11/11/2015
6997 EM 11/11/2015
6998 EM 11/11/2015
6999 EM 11/11/2015
7000 EM 11/11/2015
7001 EM 11/11/2015
7002 EM 11/11/2015
7003 EM 11/11/2015
7004 EM 11/11/2015
7005 EM 11/11/2015
7006 EM 11/11/2015
7007 EM 11/11/2015
7008 EM 11/11/2015
7009 EM 11/11/2015
7010 EM 11/11/2015
7011 EM 11/11/2015
7012 EM 11/11/2015
7013 EM 11/11/2015
7014 EM 11/11/2015
7015 EM 11/11/2015
7016 EM 11/11/2015
7017 EM 11/11/2015
7018 EM 11/11/2015
7019 EM 11/11/2015
7020 EM 11/11/2015
7021 EM 11/11/2015
7022 EM 11/11/2015
7023 EM 11/11/2015
7024 EM 11/11/2015
7025 EM 11/11/2015
7026 EM 11/11/2015
7027 EM 11/11/2015
7028 EM 11/11/2015
7029 EM 11/11/2015
7030 EM 11/11/2015
7031 EM 11/11/2015
7032 EM 11/11/2015
7033 EM 11/11/2015
7034 EM 11/11/2015
7035 EM 11/11/2015
7036 EM 11/11/2015
7067 EM 11/11/2015
7038 EM 11/11/2015
7039 EM 11/11/2015
7040 EM 11/11/2015
7041 EM 11/11/2015
7042 EM 11/11/2015
7043 EM 11/11/2015
7044 EM 11/11/2015
7045 EM 11/11/2015
7046 EM 11/11/2015
7047 EM 11/11/2015
7048 EM 11/11/2015
7049 EM 11/11/2015
7050 EM 11/11/2015
7051 EM 11/11/2015
7052 EM 11/11/2015
7053 EM 11/11/2015
7054 EM 11/11/2015
7055 EM 11/11/2015
7056 EM 11/11/2015
7057 EM 11/11/2015
7058 EM 11/11/2015
7059 EM 11/11/2015
7060 EM 11/11/2015
7061 EM 11/11/2015
7062 EM 11/11/2015
7063 EM 11/11/2015
7064 EM 11/11/2015
7065 EM 11/11/2015
7066 EM 11/11/2015
7067 EM 11/11/2015
7068 EM 11/11/2015
7069 EM 11/11/2015
7070 EM 11/11/2015
7071 EM 11/11/2015
7072 EM 11/11/2015
7073 EM 11/11/2015
7074 EM 11/11/2015
7075 EM 11/11/2015
7076 EM 11/11/2015
7077 EM 11/11/2015
7078 EM 11/11/2015
7079 EM 11/11/2015
ENILDO JOSE DA SILVA
JOSÉ CARLOS DE FRANÇA
OZIEL DOS SANTOS BRITO
PATRICIA ALMEIDA PEREIRA DE ANDRADE
PEDRO DA SILVA BONFIM
REFSON RODOLFO NOGUEIRA LIMA
REFSON RODOLFO NOGUEIRA LIMA
RODRIGO ARAUJO GOMES DE FREITAS
JOSE TIAGO DA SILVA DOS SANTOS
EDILSON FABIO ALFREDO DE BARROS
ROGACIANO CELESTINO DA SILVA
JOSENILDO BARBOSA DE FREITAS
EDNALDO GOMES DA SILVA
KATIA LACERDA MEIRA MENEZES
LAERCIO GOMES DA SILVA
LEONARDO LIMA DA CUNHA
LEONARDO RODRIGUES DE MOURA
LEONILDO RODRIGUES FLORENCIO
WILLAMS DE ARAÚJO LIRA
WELLINGTON JOSE DA SILVA
VALEGTON FERREIRA DE LUNA
SIVANILDO LUIZ DA SILVA
ILO FERREIRA DE NORONHA
PAULO ROBERTO DOS SANTOS FILHO
OZEIAS OLIVEIRA DA SILVA
ADALBERTO JOSE GONÇALVES
JEFERSON NASCIMENTO DA SILVA
GERALDO NOGUEIRA CAMPOS FILHO
GEORGE PORFIRIO DO NASCIMENTO
ANDERSON GOMES DE ASSIS
ADRIANO SEVERINO GOMES
WILLIAMS LIMA DA SILVA
WILLAMI JOSE DOS SANTOS
THAYSLA ERVELLI DA SILVA DIAS
TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA
REGINALDO PEREIRA DE SOUZA
ITAMAR IVAN DOS SANTOS
RUALI MENEZES
CRISTIANO LUCAS BANDEIRA
RICARDO LUIZ CORTIZO REGUEIRA
HELGA BRITO DE OLIVEIRA CARVALHO
GILSON MACEDO DA SILVA
RISONALDO DE OLIVEIRA VERCOSA
INALDO DA SILVA SANTOS
ISAAC MACIEL DO NASCIMENTO
GENIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
FABIANO FELIPPE
FELIPE MARINHO ROCHA
HERBERT HENRIQUE DOS ANJOS BARRETO
JOSE CICERO PEREIRA DA SILVA
KLEIBESON FERNANDES DA SILVA
ANTONIO ARNALDO DA SILVA
ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS
EDSON JOSE DOS SANTOS PEREIRA
JORGE ALVES VALENÇA
JOSE AILTON DE PAIVA SILVA
JOSE FRANCISCO DA SILVA
JOSE LUCIO DA SILVA
GEIMISON DO NASCIMENTO SANTOS
GENIVAL FERREIRA DE LIMA JUNIOR
GESSERLAN FRANCISCO DA SILVA
GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES
HERALDO MOISES DA SILVA
ISRAEL ALBERTO DA SILVA
ELIAS BALBINO DA SILVA
GILSON FARIAS DA SILVA
ROMULO ALVES DE SOUZA
ALEX DA COSTA SILVA
EVERALDO PEREIRA DA SILVA
ERIBERTO RIBEIRO DE SOUZA FILHO
ERIVALDO BENEDITO DA SILVA
FLAVIO LUIS SANTOS DE SOUZA
DIEGO AUGUSTO FERNANDES GONÇALVES DE SOUZA
LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA
FREDERICO CARLOS DUARTE FILHO
MARCOS JEANA DE SOUSA DAO
PININA BEZERRA GOMES
RAFAEL NEVES RAUPP SILVA
EDMAR FERREIRA DA SILVA
EDNALDO AMORIM DA SILVA
EDSHARLES DO NASCIMENTO E SILVA
EDSON JOSÉ CRUZ PAIVA
EMERSON BRUNO SILVA LIMA
LEANDRO JAQUEZ BEZERRA
ADEMIR JOSE DA SILVA
AUTOME DA SILVA FEITOSA
JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO
JOSE ROMULO FERREIRA NETO
JOSE SEBASTIÃO DO NASCIMENTO
JOSE UBIRATAN DE ALMEIDA
MONICA CONCEICAO HENRIQUE DE MELO
ADAO JOSE DOS SANTOS
ANDERSON SEBASTIÃO DOS SANTOS
CLECIO GOMES DA SILVA
GIVANILDO FERNANDES NERY
044.748.223-28/PE
022.113.488-13/PE
039.112.644-40/PE
032.985.610-73/PE
024.344.143-26/PE
033.749.055-44/PE
033.749.055-44/PE
042.908.345-09/PE
044.546.360-10/PE
020.208.323-01/PE
046.194.069-88/PE
018.050.244-81/PE
043.040.188-14/PE
005.179.249-34/PE
013.375.009-14/PE
039.252.470-48/PE
006.899.271-58/PE
038.297.706-58/PE
046.868.163-49/PE
042.264.754-73/PE
037.552.172-10/PE
008.312.632-35/PE
015.730.541-34/PE
032.595.232-49/PE
051.144.484-02/PE
007.669.648-90/PE
044.186.784-67/PE
026.299.270-61/PE
043.659.083-42/PE
009.108.126-42/PE
035.340.293-31/PE
043.198.091-18/PE
025.526.501-06/PE
047.558.280-32/PE
039.666.328-01/PE
036.169.458-30/PE
033.736.281-65/PE
029.007.464-39/PE
013.571.982-08/PE
043.659.096-94/PE
028.528.625-60/PE
033.263.793-90/PE
021.500.283-10/PE
039.834.770-30/PE
025.588.588-51/PE
016.391.176-82/PE
014.670.743-75/PE
043.457.464-43/PE
025.667.322-65/PE
017.418.787-84/PE
035.081.425-32/PE
034.326.406-14/PE
040.902.695-36/PE
036.650.507-66/PE
020.155.432-00/PE
040.663.190-03/PE
017.770.852-52/PE
012.570.368-66/PE
021.553.677-80/PE
004.054.802-73/PE
044.787.811-03/PE
028.399.476-52/PE
041.173.058-04/PE
018.938.376-73/PE
031.744.931-93/PE
042.071.136-18/PE
026.306.544-68/PE
029.639.985-50/PE
007.265.087-27/PE
013.656.247-37/PE
005.713.175-69/PE
045.688.456-54/PE
030.915.774-07/PE
012.739.458-23/PE
036.326.487-04/PE
017.774.780-03/PE
037.614.967-01/PE
011.561.743-14/PE
040.803.752-40/PE
046.174.857-76/PE
037.616.591-70/PE
046.923.848-38/PE
042.574.476-50/PE
044.684.757-37/PE
017.260.018-07/PE
034.513.784-81/PE
023.508.721-41/PE
030.881.007-24/PE
003.405.464-52/PE
013.050.064-40/PE
027.539.622-53/PE
048.207.872-33/PE
041.412.659-39/PE
028.575.984-61/PE
043.545.388-22/PE
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
06 (SEIS) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
04 (QUATRO) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
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7080 EM 11/11/2015
GLADSTON MARINHO DOS SANTOS
021.615.594-00/PE
12 (DOZE) MESES
7081 EM 11/11/2015
JOSE AUGUSTO BENVINDO FILHO
041.483.419-64/PE
12 (DOZE) MESES
7082 EM 11/11/2015
LUCIANE BARROS FERREIRA
048.943.347-02/PE
12 (DOZE) MESES
7083 EM 11/11/2015
GABRIELA DE SOUZA BENASSULY CAPELEIRO
006.182.805-40/PE
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CISLEIDE MARIA DA SILVA SOARES
028.020.003-80/PE
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CLACIOMAR SEVERINO DE SOUZA
006.223.441-92/PE
12 (DOZE) MESES
7086 EM 11/11/2015
7087 EM 11/11/2015
7088 EM 11/11/2015
7089 EM 11/11/2015
CLOVES COSTA LINS
JOAO MURILO DE MELO LACERDA
JOEL RIBEIRO FERREIRA
SERGIO LUIZ FERREIRA
040.221.362-49/PE
013.161.830-00/PE
046.322.060-19/PE
034.187.841-53/PE
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01 (UM) MÊS
7090 EM 11/11/2015
RENATO GUMERCINO DA SILVA
039.468.530-70/PE
12 (DOZE) MESES