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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
autorizar conforme Instrução Normativa nº 02/2007, D.O.E. de
02/06/2007, a implantação do Ensino Fundamental do 1º ao 5º
ano e aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO, proposto pela
Secretaria Municipal de Educação de Garanhuns, para a ESCOLA
MUNICIPAL ARTUR BRASILIENSE MAIA, Cadastro Escolar M –
459.011, localizada à Rua Augusto Calheiros, nº 100, Boa Vista,
CEP 55.293.170, no município de Garanhuns, jurisdicionada à
GRE Agreste Meridional, neste Estado, funcionando com Ensino
Fundamental.
PORTARIA SEE Nº 1128 DE 11 DE MARÇO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, por intermédio da Secretaria
Executiva de Planejamento e Coordenação, através da Gerência
de Normatização do Sistema Educacional, de acordo com o
Artigo 10, Incisos IV e V, com base nos Artigos 32 e 35 da Lei
Federal Nº 9.394/96, alterada pelas Leis Federais Nº 11.274/06 e
Nº 12.796/13, resolve autorizar a MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO
proposta pelo COLÉGIO IDEAL para COLÉGIO EXPANSÃO,
Cadastro Escolar P - 653.083, localizado à Rua Aristarco Lopes
nº 560, Centro, Petrolina, CEP 56.302.100, jurisdicionado a
GRE Sertão do Médio São Francisco, neste Estado, bem como,
implantar o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e aprovar
o REGIMENTO SUBSTITUTIVO, funcionando com Ensino
Fundamental e Ensino Médio.
Recife, 12 de março de 2015
Profissional Técnica de Nível Médio na modalidade de
Educação a Distância – EAD, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
retroativo a 02 de fevereiro de 2015.
LIDIA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA
142.031-3
02
05.03.15
MARIA DO AMPARO DE FRANÇA DOS SANTOS
121.100-5
02
02.02.15
3º
MARIA APARECIDA DE LIMA
125.079-5
01
23.02.15
3º
PORTARIA SEE Nº 1133 DE 11 DE MARÇO DE 2015
MARIA AUXILIADORA MEIRE COIMBRA
137.698-5
01
02.03.15
2º
MARIA DO CARMO DA MOTA
143.863-8
01
03.03.15
2º
MAROA DO CARMO DE SOUZA
123.793-4
02
03.03.15
3º
MARIA DOLORES DE LIMA BEZERRA
125.038-8
02
03.03.15
3º
MARIA ELZA CAVALCANTI BRITO
100.274-0
01
02.02.15
1º
MARIA GISLENE TENORIO GOMES
106.356-1
02
02.03.15
3º
MARIA DAS GRAÇAS N. F. DE ALBUQUERQUE
86.515-0
01
02.01.15
3º
MARIA ISABEL DE CARVALHO LIMA
163.815-7
02
09.02.15
2º
MARIA DE JESUS S. LIMA MAIA
108.680-4
02
23.02.15
1º
MARIA JOSE DE BARROS
123.781-0
01
02.03.15
3º
MARIA JOSE BEZERRA ALVES BARBOSA
157.973-8
02
09.03.15
2º
MARIA JOSE BORGES MOREIRA
46.287-0
02
02.02.15
2º
MARIA JOSE DA COSTA XAVIER
119.436-4
02
02.03.15
3º
MARIA JOSE DE LIMA
163.902-1
02
02.05.13
1º
MARIA JOSE SE SOUZA CONTI
125.659-9
01
02.03.15
2º
MARIA LEDA LEITAO DE MELO
158.882-6
02
02.03.15
2º
2º
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei
Federal nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE 01/13, torna público
o Parecer SEE/PE nº 20/2014 – SEEP de 24/02/2015 que aprova
o Recredenciamento do Conservatório Pernambucano de
Música, localizada na Av. João de Barros, 594, Santo Amaro –
Recife/PE, para a oferta de Educação Profissional Técnica de
Nível Médio, pelo prazo de 05 (cinco) anos, retroativo a 23 de
dezembro de 2014.
ERRATA DE PORTARIA SEE Nº 1305 de 26 de fevereiro de 2014,
publicada no Diário Oficial/PE em 27/02/2014.
Onde se lê: ...ministrado pela proponente – Escola Técnica
Estadual Prof. Agamenon Magalhães – ETEPAM.
Leia-se: ...ministrado pela proponente – Escola Técnica Estadual
Almirante Soares Dutra, localizada na Pça Abreu e Lima S/N,
Santo Amaro, Recife/PE.
2º
MARIA DE NAZARETH SOUZA ABREU
140.957-3
01
02.03.15
PORTARIA SEE Nº 1134 DE 11 DE MARÇO DE 2015
MARIA ROSA GOMES ROQUE
97.563-0
02
02.03.15
3º
MARIA SEBASTIANA FERREIRA
124.348-9
02
02.03.15
1º
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei
Federal nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE 01/13, torna público
o Parecer SE/PE N° 16/2015- SEEP de 21/01/2015 que aprova à
Autorização do Curso Técnico em Redes de Computadores,
Eixo Tecnológico – Informação e Comunicação, ofertado de forma
integrada e subsequente, ministrado pela Escola Técnica
Estadual de Palmares, localizada na BR 101 Sul KM, 186 –
Palmares/PE, pelo prazo de quatro anos, com efeito retroativo a
02 de fevereiro de 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
considerando a Resolução CEE/PE Nº 01/13 resolve: Constituir
Comissão de Especialistas para proceder visita de verificação
“in loco” para análise das condições de oferta de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio, visando à solicitação de
Renovação de Autorização do Curso Técnico em Vigilância
em Saúde do Eixo Tecnológico – Ambiente e Saúde, a ser
ministrado pela Escola de Governo em Saúde Pública de
Pernambuco, localizado na Pça. Osvaldo Cruz, S/N, Boa Vista,
Recife/PE, designando para sua composição: Valdelice Áurea de
Araújo Siqueira (coordenadora), Maria Helena Cavalcanti Sena
Borba e Débhora Isis Barbosa e Silva.
MARIA DO SOCORRO FERREIRA TORRES
121.615-5
02
03.02.15
3º
MARIA TREVIA DE SOUSA
139.517-3
01
02.03.15
1º
MARIA VALDELUCIA DA SILBA
126.120-7
01
04.03.15
2º
PORTARIA SEE Nº 1130 DE 11 DE MARÇO DE 2015
PORTARIA SE Nº 1135 DE 11 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado
de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da
Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE 01/13, torna
público o Parecer SE/PE N° 17/2015- SEEP de 21/01/2015 que
aprova à Autorização dos Cursos: Técnico em Comércio,
Eixo Tecnológico – Gestão e Negócios e o Técnico em Redes
de Computadores, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação,
ofertados de forma Integrada, ministrado pela Escola Técnica
Estadual Maria Eduarda Ramos de Barros, localizada na Av.
Padre Rocha, S/n°, Bairro de São José, Carpina/PE, com efeito
retroativo a 02 de fevereiro de 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, conforme
Artigo 2º e Parágrafo da Lei Complementar nº 239 de 19 de
setembro de 2013, autoriza a migração da carga horária semanal
de 30 para 40 horas, passando da nomenclatura NBE/EB1/IVA,
para NB4/EB1/IVA de HILDA FERREIRA DA SILVA SOBRAL,
Auxiliar Administrativo Educacional, matrícula nº 104.762-0. Esta
portaria entra em vigor na data da publicação da aposentadoria
da servidora.
PORTARIA SEE Nº 1129 DE 11 DE MARÇO DE 2015
PORTARIA SE Nº 1136 DE 11 DE MARÇO DE 2015.
PORTARIA SEE Nº 1131 DE 11 DE MARÇO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei
Federal nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE 01/13, torna público
o Parecer SE/PE nº 18/2015 – SEEP de 24/02/2015 que aprova
o Recredenciamento da Escola Técnica Estadual Professor
Agamenon Magalhães – ETEPAM, localizada na Av. João de
Barros, nº 1769, Espinheiro, Recife/PE para a oferta de Educação
Profissional Técnica de Nível Médio na modalidade de Educação
a Distância – EAD, pelo prazo de 05 (cinco) anos, retroativos a
02 de fevereiro de 2015.
PORTARIA SEE Nº 1132 DE 11 DE MARÇO DE 2015
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES do Estado
de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da
Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE 01/13, torna
público o Parecer SEE/PE nº 19/2015 – SEEP de 24/02/2015
que aprova o Recredenciamento da Escola Técnica Estadual
Almirante Soares Dura, localizada na Pça. General Abreu e
Lima, S/N, Santo Amaro – Recife/PE, para a oferta de Educação
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, conforme Artigo
2º e Parágrafo da Lei Complementar nº 239 de 19 de setembro
de 2013, autoriza a migração da carga horária semanal de 30
para 40 horas, passando da nomenclatura NBE/EB1/IVA, para
NB4/EB1/IVA de SIDNEI RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, Auxiliar
Administrativo Educacional, matrícula nº 117.323-5. Esta portaria
entra em vigor na data da publicação da aposentadoria da
servidora.
PORTARIA SE Nº 1137 DE 11 DE MARÇO DE 2015.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Portaria SE nº 1495, de 01.03.11, conforme Artigo
2º e Parágrafo da Lei Complementar nº 239 de 19 de setembro
de 2013, autoriza a migração da carga horária semanal de 30
para 40 horas, passando da nomenclatura NBE/EB1/IVA, para
NB4/EB1/IVA de MARIA JOSÉ DA SILVA, Auxiliar Administrativo
Educacional, matrícula nº 126.514-8. Esta portaria entra em vigor
na data da publicação da aposentadoria da servidora.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE
LICENÇA PREMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:
MARY DA CONCEIÇAO SANTOS
142.153-0
01
05.03.15
2º
MARILENE DE ALMEIDA LIMA
108.639-1
01
02.03.15
2º
MARLUCE GONÇALVES SUASSUNA
120.675-3
02
02.03.15
1º
NADEGE LUCENA DE OLIVEIRA
159.288-2
02
05.03.15
1º
NEIDE MARIA ALVES REIS
118.394-0
01
02.03.15
2º
NORMA MARIA DE OLIVEIRA LUCENA
121.169-2
02
02.03.15
3º
NUBIA DA COSTA BARROS
163.680-4
02
19.03.15
2º
OZILEIDE MARIA DA SILVA
160.651-4
02
02.03.15
2º
RICARDA MARIA DA SILVA
110.466-7
02
02.03.15
2º
RINALDO DA SILVA GALVAO
123.592-3
02
02.03.15
3º
ROMILDA SOARES DOS SANTOS
160.600-0
01
02.03.15
1º
ROSA MARIA GODOY COELHO DE SOUZA
142.786-5
02
02.03.15
2º
ROSANA ALVES M. DE ALBUQUERQUE
162.186-6
02
02.02.15
2º
ROSANA MARIA CABRAL DE OLIVEIRA LIMA
122.807-2
02
23.02.15
3º
ROSANGELA MARIA VALENÇA SILVA
135.714-0
02
20.03.15
2º
ROSANGELA GUIMARAES DA COSTA LIMA
122.810-2
02
02.03.15
3º
SANDRA CRISTINA LIRA DA SILVA
155.426-3
02
02.03.15
2º
UIRAQUITAN RODENO DA SILVA
103.263-1
02
09.03.15
3º
WILSON TAVARES ARCOVERDE
117.372-3
02
12.03.15
2º
ZELIA DE VASCONCELOS PEREIRA
103.275-5
01
05.02.15
3º
GRE BARREIROS – 11.03.2015
MATRÍCULA
Nº MESES
MAURA GAUDENCIO DA SILVA LINS
NOME
125.256-9
02
INÍCIO
02.02.15
DECENIO
1º/2º
ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA
110.611-2
01
02.03.15
2º
OFELIA MARIA DE MOURA LINS
106.924-1
02
04.03.15
3º
MARIA DO SOCORRO LIRA CORREIA
122.941-9
01
02.03.15
3º
JOSE GERALDO DE MELO
132.933-2
02
02.03.15
2º
LUCIENE MARIA BRAINER DE F. FERREIRA
106.673-0
01
02.03.15
2º
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PEREIRA
128.577-7
02
02.03.15
2º
DECENIO
GRE PETROLINA – 11.03.2015
MATRÍCULA
Nº MESES
INÍCIO
DORALICE MARIA DE SENA
NOME
89.874-0
01
01.12.14
3º
FRANCISCA SONIA NUNES SOBREIRA
155.102-7
01
01.09.14
2º
JACIARA LUCIA GOMES FARIAS
154.690-2
01
01.09.14
2º
JOAO EVANGELISTA DA GAMA
132.314-8
02
08.09.14
2º
JOCILENE FERNANDES DE CARVALHO SANTOS
174.225-6
01
25.11.14
2º
MARIA LUIZA DA SILVA LIMA
142.535-8
01
02.10.14
2º
GRE RECIFE SUL – 11.03.2015
NOME
MATRÍCULA
Nº MESES
INÍCIO
A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
DECENIO
ABINEAS AEAUJO DO NASCIMENTO
143.438-1
01
05.03.15
2º
ADDA MARIA LIRA DO NASCIMENTO
124.352-7
01
09.03.15
2º
ADELMA LIRA DO HERVAL ALVES
47.905-5
02
09.03.15
4º
ADJANE MARIA SOUZA DE FREITAS
115.235-1
02
05.02.15
2º/3º
AGAMENON SERGIO GUEDES ALCOFORADO
44.251-8
01
02.03.15
4º
ALINE MARIA PAULINO
115.615-8
02
02.03.15
3º
PROC. N°
MATRÍCULA
DECÊNIO
AMARA MARIA DE SOUSA
46.108-3
01
02.02.15
4º
SE-0411791-5/2015
ADELMA VIRGINIA DA SILVA VASCONCELOS
131.215-4
3º
16.02.2015
ANA CELIA GUERRA DE OLIVEIRA GONDIM
157.594-5
01
02.02.15
2º
SE-0411208-7/2015
ALBA REJANE MARTINS VIEIRA
125.588-6
3º
24.10.2014
ANA LUZIA MOURA RAMOS
134.279-7
02
02.03.15
2º
SE-0410269-4/2015
ANA LUCIA MARTINS DE SOUZA
164.266-9
2º
20.05.2011
ANA MARGARETE DA SILVA
121.931-6
02
03.02.15
3º
SE-0412214-4/2015
CLAUDIA MARCIA DE LIMA O. E SILVA
131.296-0
3º
01.02.2015
ANTONIO CARLOS LIRA CAMPOS
125.594-0
02
02.03.15
2º
SE-0403251-6/2015
DIONICE JOSEFA SOARES
161.680-3
2º
08.05.2010
ANTONIO GILVAN DE VASCONCELOS
125.442-8
01
06.03.15
2º
SE-0546662-2/2014
DULCINEA DOS SANTOS DA SILVA
124.433-7
3º
26.01.2015
AUDA PRAZERES CAVALCANTI SILVESTRE
123.153-7
02
03.03.15
3º
SE-0406612-1/2015
ELIANE SUELY B. E SILVA DO NASCIMENTO
157.889-8
2º
31.07.2009
CARLOS ALBERTO B. DO NASCIMENTO
86.623-7
02
02.03.15
1º
CELIA MARIA DO MONTE
123.324-6
02
04.02.15
3º
SE-0408770-8/2015
GEOVANI DE LIMA SILVA
124.202-4
3º
21.07.2014
CLAUDECI DA SILVA GOMES
89.131-2
01
02.03.15
3º
SE-0410072-5/2015
ISAURA GOMES DE ARAUJO
129.882-8
3º
24.02.2015
DEUSENIR TAVARES DE SOUZA S. CAMPOS
173.490-3
02
04.02.15
2º
DIONETE VIEIRA DA SILVA
128.953-5
01
04.03.15
2º
ELIANE HENRIQUE DE MOURA SILVA
128.848-2
01
02.03.15
2º
ERMIRIO FLORIANO COUTINHO
123.356-4
01
06.03.15
2º
A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n°
1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder:
EM: 10/03/2015
NOME
A PARTIR DE
SE-0411976-1/2015
ISES MARIA AVILA DOS ANJOS
88.325-5
3º
10.09.2009
SE-0550219-4/2014
JOAO MOREIRA MILFONT
144.479-4
2º
12.08.2006
SE-0410652-0/2015
KENIA CARLA B. DOMINGUES GLOWECKI
237.656-3
1º
16.08.2014
SE-0409102-7/2015
LAERCIO MENDES DA SILVA
125.215-1
3º
27.01.2015
31.01.2015
FABYA MARIA DE SOUZA GOMES
125.172-4
02
05.03.15
3º
SE-0420879-3/2015
MARCOS ANTONIO MARINHO DA PAZ
128.559-9
3º
IVONILDO SEVERINO XAVIER
122.030-6
02
02.02.15
3º
SE-0418837-4/2015
MARIA DE FATIMA DE V. MERGULHAO
124.623-2
3º
06.01.2015
JANE CRISTINA LEAO DE SOUZA
120.666-4
02
09.03.15
3º
SE-0408546-0/2015
MARIA LUCIA GOMES DA SILVA
126.195-9
3º
25.10.2014
JOSE MARIA PANTALEAO SILVA
123.812-4
02
16.03.15
2º
SE-0413287-7/2015
RODRIGO HENRIQUE COELHO MARQUES
240.679-9
1º
20.02.2015
JOSE PAULO PEREIRA DE VASCONCELOS
160.296-9
02
10.03.15
2º
SE-0411030-0/2015
ROSINETE JUSTINO DO NASCIMENTO
239.758-7
1º
15.02.2015
KYLMA LUCIA ALVES M. DE OLIVEIRA
113.502-3
01
09.03.15
3º
SE-0412052-5/2015
SERGIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
239.025-6
1º
26.11.2014
LINDALVA NEVES DE ARAUJO SIQUEIRA
112.546-0
02
20.03.15
2º
SE-0407886-6/2015
SIBELE FATIMA ROCHA PORTO
240.393-5
1º
15.02.2015