18 Conclusão de Busca x. samuel brum costa - em: 25/05/2025
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18 – quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 Diário do Executivo III - Cópia do registro do laboratório no Conselho Regional de Medicina Veterinária,Biologia,Farmácia ou Biomedicina; IV - Cópia do registro do responsável técnico em seu respectivo Conselho. CAPÍTULO VI DA HABILITAÇÃO NA REDE LVC/MG Art. 8º. Mediante o recebimento da solicitação de habilitação na Rede LVC/MG, a FUNED procederá ao agendamento de visita técnica avaliativa junto ao requerente. Parágrafo único. A visi
Minas Gerais Diário do Executivo - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.075, de 4 de dezembro de 2019, que aprova o montante financeiro, a ser concedido em caráter excepcional, para pagamento dos extrapolamentos da produção hospitalar realizada em leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) no âmbito do SUS/MG; e - a apuração realizada pela Diretoria de Processamento e Monitoramento de Recursos de Média e Alta Complexidade/SCP/SUBREG; RESOLVE: Art. 1º – Aprovar o pagamento do extrap