Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3532 2944 mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, caput, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3531 3154 nesse sentido. No mais, garantido o juízo, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à avaliação dos bens, após o que deverá intimar o(s) executado(s)o(a)(s), oportunamente, da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º, da 9.099/95) ou, conf

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 1429 2021. MARIA LAURA TAVARES Relatora - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Isaac Valentim Carvalho (OAB: 249240/ SP) - Ricardo Eduardo da Silva (OAB: 223858/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Nº 3000844-64.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 395 1281 129.01.2008.006629-0/000000-000 - nº ordem 453/2008 - Outros Feitos Não Especificados - Cobrança - JOÃO DANIEL BENTO FRANCISCO X NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S/A - Diante da declaração de fls. 13, concedo os benefícios da AJG, anotando-se. Cite-se via postal, com as advertências legais. Int. (Carta de citaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1829 Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Luzia Pioto Bordim - Apelado: Doralice dos Santos - Apelada: Maria de Lourdes Madureira - Apelado: Luzia Aparecida de Oliveira Gimenes - Apelada: Jussara Ramos de Oliveira Prato - Apelado: Jucely de Souza Ramos - Apelado: Elenice Alexandrina Pereira Santos - Apelado: Mar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 745 1208 237630 - ADV HUGO ANDRADE COSSI OAB/SP 110521 129.01.2005.003613-9/000000-000 - nº ordem 1186/2005 - Outros Feitos Não Especificados - NULIDADE DE DOAÇÃO - H. M. B. D. S. E OUTROS X LUCIANO SPÓSITO DA SILVA E OUTROS - Manifestem-se os autores sobre o resultado do bloqueio via BACEN-JUD, conforme detalhamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 391 3434 pela veracidade da documentação, nos termos da Lei Penal. Dessa forma, apenas se ratifica a posição dos peritos do INSS que atestaram a capacidade da autora. A autora tem pleno direito a pedir o restabelecimento do benefício perante o Poder Judiciário, mas é necessário prova pericial que comprove sua c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1384 modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: I - se tornou insuficiente ou excessiva; II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento. No caso, o valor pretendido R$ 953.022,76 foge ao escopo da sanção e rea

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1650 artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 Nº de ordem cronológica: 5553/2021 Processo: 0483896-64.2019.8.26.0500 Processo de origem: 0015115-09.2017.8.26.0053/0006 Vara: 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES Reqte: WALDOMIRO ROSSI TEIXEIRA Advogado: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP) Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Adv