Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sanada a alegada omissão existente no julgado. Recebo os embargos, porque tempestivos. O art. 535 do Código de Processo Civil admite embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Segundo Cândido Rangel Dinamarco , obscuridade é a falta de clareza em um raciocínio, em um fundamento ou em uma conclusão constante da sentença; contradição é a colisão de dois pensame

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 4/ Página 1943 Reu: Banco Ficsa S/a. Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Ficam as ilustres advogadas das partes, intimadas do inteiro teor da Certidão de ID:185670422, juntada aos presentes autos. Mucuri, 14 de março de 2022. Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA B

Diário da Justiça ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

166 Rio Branco-AC, quarta-feira 21 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.149 Entendo que, diante do quadro apresentado, impõe-se, pelo menos por enquanto (lembrando que a guarda possui natureza rebus sic stantibus, podendo ser alterada a qualquer tempo), que seja deferida a guarda unilateral em favor da genitora, pois a criança está sob a guarda de fato da autora sem qualquer oposição do genitor. Ressalto que, futuramente, havendo alteração do quadro atual, poderá a situação evoluir

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1784 Autor: Valdete Dias Da Silva Advogado: Roberto Alves Dos Santos (OAB:BA65700) Autor: Neidi Conceicao Da Silva Advogado: Roberto Alves Dos Santos (OAB:BA65700) Autor: Renilda Conceicao Da Silva Rosa Advogado: Roberto Alves Dos Santos (OAB:BA65700) Autor: Ruthi Silva De Aquino Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencou

Judiciário ● 05/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1742/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Considerando o trânsito em julgado da decisão fl.(369) determino: 1- Intime-se o reclamante, para que diga se teve sua CTPS anotada. Caso negativo,deverá o reclamante apresentar sua CTPS para anotação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobpena de ser considerada como cumprida a obrigação estabelecida quanto à anotação. Despacho Processo Nº RT-0002248-12.2012.5.10.0002 Co

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 4/ Página 1790 Intimação: ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora intimado(a)(s) a se manifestar(em), querendo, acerca da CONTESTAÇÃO e documentos juntados aos presentes autos, no prazo legal. Mucuri, 17/12/2021. Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI

Publicações Judiciais I ● 04/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012.03.99.008374-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VALERIA DE SOUZA MARTINS BRAGA HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACIR PELIELO 10.00.00100-4 4 Vr PENAPOLIS/SP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Em face da manifestação do polo ativo, concordando com a proposta de conciliação, homologo o acordo, para que se produzam os regulares efeitos de direito. Fundamentad

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 1021 Vistos. PROCESSO: 1001582-79.2016.5.02.0065 Ante os termos da Recomendação CR 47/08, sendo a reclamada CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) fazenda pública, retiro o feito de pauta e designo julgamento para 03/11/2016, até o final do dia, cujo resultado será publicado no DJE. RECLAMANTE: JOSIANE DOS SANTOS ALVES Defiro o prazo de 5 dias para que o

Publicações Judiciais I ● 04/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012.03.99.008374-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VALERIA DE SOUZA MARTINS BRAGA HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACIR PELIELO 10.00.00100-4 4 Vr PENAPOLIS/SP TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Em face da manifestação do polo ativo, concordando com a proposta de conciliação, homologo o acordo, para que se produzam os regulares efeitos de direito. Fundamentad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 2601 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0215/2015 Processo 0001487-70.2015.8.26.0651 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - VERA LUCIA RODRIGUES BARRETO - Fazenda Municipal de Valparaíso - Vistos. Expeça-se certidão de honorários para o(a) a