Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 366 deficiência. Consta dos autos que, em 15/9/2017, a recorrida requereu alteração de horário de trabalho, do turno diurno para o noturno, em razão da Diante dessa lacuna, conferindo-se interpretação sistemática necessidade de acompanhar seu filho menor diagnosticado com ordenamento jurídico, a Lei nº 8.112/1990 prevê horário especial ao depressão e sua avó

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000029-94.2015.403.6114 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X SUELI APARECIDA PORFIRIO GONCALVES(SP080263 - JORGE VITTORINI) Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista ao(a)(s) Autor(a)(es/s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal.Intime(m)-se. EXIBICAO - PROCESSO CAUTELAR 0006920-68.2014.403.6114 - FRANCISCO JOSE DA SILVA(SP306798 - GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP210750 - CAMILA MODENA BASSETTO

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 688 obtido classificação pior e para outra cidade. ser o reclamante, o qual obteve a primeira colocação no processo Antes de prosseguir, é preciso dizer que, considerando que a seletivo. contratação seria pela CLT, a competência é da Justiça do Então, concedo a segurança para determinar que, no prazo de 20 Trabalho, ainda que realizada por órgão da administ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000029-94.2015.403.6114 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X SUELI APARECIDA PORFIRIO GONCALVES(SP080263 - JORGE VITTORINI) Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Dê-se vista ao(a)(s) Autor(a)(es/s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal.Intime(m)-se. EXIBICAO - PROCESSO CAUTELAR 0006920-68.2014.403.6114 - FRANCISCO JOSE DA SILVA(SP306798 - GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP210750 - CAMILA MODENA BASSETTO

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 443 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo n. 0000873-10.2018.5.14.0404 Reclamante: BRUNO DA SILVA LIMA Advogado(s) do reclamante: IVAN DOMINGUES DE PAULA MOREIRA, CARLOS EDUARDO FONSECA PONTES SENTENÇA Reclamada: CONTAX-MOBITEL S.A. Em 26 de novembro de 2018 foi realizado o julgamento da Reclamação Trabalhista ajuizada por Julia Queiroz de Moraes em face do

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.025 - Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2909 Advogado: Marcus Vinicius Gomes Cavalcante (OAB:BA65092) Requerido: Municipio De Eunapolis Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8001796-31.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: MARCIO PE

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 PODER JUDICIÁRIO 448 À causa foi atribuído o valor de R$ 678,00. JUSTIÇA DO TRABALHO Os autos tramitaram na Justiça Comum que, posteriormente, declinou da competência. A tutela de urgência para imediata nomeação foi indeferida (fl.325/326). Os reclamados contestaram os pedidos. SENTENÇA Provas documentais foram produzidas. Sem outras provas, foi encerrada a i

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 ADVOGADO RÉU ADVOGADO LITISCONSORTE JAMES BRITO MARTINS DOS SANTOS(OAB: 10496/PI) MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO MERCIANE NUNES MAURIZ(OAB: 8238/PI) LUZILENE MARIA SUDARIO 375 RÉU MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO(OAB: 10705/PI) MAYANA DIAS RIBEIRO(OAB: 10852/PI) ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPI

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3061 EDITAIS DE PROCLAMAS SUBDISTRITO DE ABRANTES NUBENTE: EDILSON SANTOS DA CONCEIÇÃO, nacionalidade BRASILEIRO(A), de profissão APOSENTADO(A), estado civil VIÚVO, de 64 anos de idade, nascido(a) em SALVADOR-BA, no dia 15 de Setembro de 1958, domiciliado(a) RUA FONTE DA CAIXA, 29, VILA DE ABRANTES, CEP 42840-000, CAMAÇARI-BA, filho de TIBÚRCIA DOS SANTOS e ANTON

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

não havendo, portanto, modificação fática capaz de descaracterizar o fato gerador da multa aplicada pelo TCU. 8. Apelação nãoprovida.(Tribunal Regional Federal 5ª Região, Apelação Cível 576.372, relator Desembargador Federal Marcelo Navarro, p. em 09/12/2014) Ainda que assim não se considerasse e se admitisse o pleno controle jurisdicional da condenação imposta pela Corte de Contas, é certa a presunção de liquidez e certeza que é atribuída ao título executivo.Ademais, o auto